Fiscalização cidadã: Magalhães Barata (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Magalhães Barata (PA): 56 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.
Sinais em contratos e licitações
56 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/07/2026, somando R$ 26,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 6,2 mi | 11,4% | 17,8% | 0 | 46,4% | 14 |
| 2025 | 37 | R$ 19,8 mi | 11,9% | 25,2% | 0 | 37,9% | 24 |
| 2024 | 3 | R$ 670 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 65,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/09/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoP. A. ALEIXO NOGUEIRA CNPJ 17614878000110
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 76 vezes maior.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, A FIM D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 60 mil · DispensaL & CORREA LTDA CNPJ 39331519000198
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Gerson Miranda (PDT) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO (SEM CONDUTOR) PARA ATENDER AS DEMA
Ver no PNCP · MAGALHAES BARATA CAMARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,6 mi | −R$ 5,4 mi | 68,69% | 3,7% | −R$ 846 mil | 8,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 59,9 mi | −R$ 2,8 mi | 65,28% | 2,7% | R$ 595 mil | — | 64,6% | 53,2% | 26,8% |
| 2024 | R$ 51,4 mi | −R$ 10,3 mi | 66,53% | 9,6% | −R$ 3,6 mi | 5,7% | 65,3% | 36,6% | 31,2% |
| 2023 | R$ 41,6 mi | −R$ 2,0 mi | 62,60% | 16,0% | −R$ 825 mil | — | 66,2% | — | — |
| 2022 | R$ 40,2 mi | −R$ 712 mil | 61,51% | 4,4% | −R$ 965 mil | 3,2% | 60,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,2 mi | −R$ 604 mil | 62,92% | -1,0% | R$ 3,1 mi | 0,6% | 67,3% | 24,4% | 22,4% |
| 2020 | R$ 24,9 mi | −R$ 3,7 mi | 57,76% | 1,2% | −R$ 142 mil | 31,3% | 60,1% | 25,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 21,0 mi | −R$ 2,0 mi | 62,17% | 0,2% | R$ 1,4 mi | 20,1% | 70,9% | 22,3% | 33,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280011 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção de 2km de Estrada Vicinal em Santana do Fugido, no Muncípio de Magalhães Barata.: *** A recuperação das estradas vicinais da Vila Nazaré do Fugido constitui medida indispensável para a Promoção Agropecuária no município de Magalh documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093601 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NA COMUNIDADE FAZENDINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093076 |
| 2024 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202441820002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Modernização de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070441 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DA GESTÃO DE REALIZAR O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO RECURSO, EVIDENCIADA POR MEIO DO EXTRATO EM ANEXO, RESSALTO QUE NÃO HOUVE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072892 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em blocos intertravados de concreto no municipio de Magalhães Barata - Rua Três (Localidade de Santo Antônio) e Rua João Monteiro( Localidade Cafezal) Zona Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034487 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814422025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Magalhães Barata/PA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846752019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, NA ENTRADA DA CIDADE – PA 395, NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA / PA.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8499832017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 383 mil
OBRA DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS NA COMUNIDADE DE PRAINHA E NA COMUNIDADE DE ARRAIAL, NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUREAL - CONSTRUCOES E SERVICOS REAL EIRELI CNPJ 10873969000120 — R$ 372.118,73 em 4 pagamento(s), 21/08/2020 a 18/12/2020
- Convênio 8377742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DO CALÇADÃO E ESTRUTURAS PARA PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONVIVIO SOCIAL E LAZER.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NORTE VERSATIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08881656000172 — R$ 241.515,95 em 4 pagamento(s), 20/02/2019 a 12/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Magalhães Barata: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/10/2018ApuraçãoRDE nº 201801225 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (Pnate)
Prefeito(a) em 2018: Gerson Miranda (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 19/10/2018ApuraçãoRDE nº 201801226 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Prefeito(a) em 2018: Gerson Miranda (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Magalhães Barata/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 37 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gerson Miranda (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 65,3% | 53,2% | 26,8% | 64,6% | 37 | 11,9% | — |
| 2026* | 68,7% | — | — | — | 16 | 11,4% | R$ 796 mil |
2021–2024: Professora Marlene Borge (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,9% | 24,4% | 22,4% | 67,3% | — | — | — |
| 2022 | 61,5% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2023 | 62,6% | — | — | 66,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 66,5% | 36,6% | 31,2% | 65,3% | 3 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Gerson Miranda (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,6% | 24,7% | 27,9% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 62,2% | 22,3% | 33,7% | 70,9% | — | — | — |
| 2020 | 57,8% | 25,5% | 25,6% | 60,1% | — | — | — |
2013–2016: Bujaru (PSDB, eleito(a) em 2012)
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