Fiscalização cidadã: Mãe do Rio (PA)

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/04/2024, somando R$ 655 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 20 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9591632024 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 5,0 mi

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 5,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 4.914.761,94 em 3 pagamento(s), 14/01/2025 a 20/08/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9448112023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 4,5 mi

  Recuperação de estradas vicinais de acesso ao PA Itabocal, no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 4,5 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 4.427.864,48 em 3 pagamento(s), 10/04/2024 a 01/11/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9430782023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,3 mi

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 627.700,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2024 a 13/08/2024
  • NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 51552005000168 — R$ 410.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
  • FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 48475333000101 — R$ 249.000,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/10/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9378572022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 327 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 327 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 213.000,00 em 1 pagamento(s), 30/08/2023 a 30/08/2023
  • BACULERE EQUIPAMENTOS S.A CNPJ 62227640000196 — R$ 50.340,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2024 a 19/02/2024
  • ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 22.693,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2024 a 22/04/2024
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 7.459,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2024 a 04/03/2024
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• Convênio 9324642022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  Recuperação de estradas vicinais de acesso ao PA Itabocal, no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 983.119,77 em 5 pagamento(s), 05/01/2023 a 14/03/2024
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• Convênio 9303112022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 374 mil

  AQUISIÇÃO DE DE UMA RETROESCAVADEIRA

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 374 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38504792000104 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
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• Convênio 9184842021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  Recuperação de estradas vicinais de acesso ao PA Itabocal, no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 959.317,71 em 3 pagamento(s), 26/05/2022 a 16/11/2022
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• Convênio 8987992020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  REFORMA E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOÃO MEDEIROS DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, NO ESTADO DO PARÁ.

  Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ESTRELA MULTISERVICOS LTDA CNPJ 10814673000139 — R$ 30.050,60 em 1 pagamento(s), 04/12/2025 a 04/12/2025
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• Convênio 8914122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA.

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8656852018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 395 mil

  AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DO AGRICULTOR LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PA.

  Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 395 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • GOLDEN COMERCIO & SERVICOS EIRELI CNPJ 83272450000160 — R$ 401.468,30 em 3 pagamento(s), 10/03/2023 a 14/11/2023
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• Convênio 8557862017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA.

  Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • EMBRATER - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA CNPJ 07952788000185 — R$ 323.265,43 em 6 pagamento(s), 23/06/2022 a 03/07/2025
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• Convênio 8456862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA (RECAPEAMENTO)DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PA

  Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • W M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18785185000152 — R$ 435.703,71 em 3 pagamento(s), 12/04/2019 a 05/05/2020
  • IDEAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA CNPJ 04140126000112 — R$ 60.001,05 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
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• Convênio 8392972016 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 1.000 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Beto Faro (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • J BRASIL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 28487556000173 — R$ 1.134.662,40 em 8 pagamento(s), 25/02/2022 a 17/04/2026
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• Convênio 8381842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Academia de Esporte ao Ar Livre

  Emenda(s): Hélio Leite (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VLO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30005930000107 — R$ 94.862,51 em 3 pagamento(s), 27/02/2019 a 05/11/2019
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• Convênio 8379702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil

  Implantação de Espaço Social e Area Lazer

  Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VLO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30005930000107 — R$ 479.333,62 em 5 pagamento(s), 31/07/2019 a 06/04/2020
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• Convênio 8310612016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  RECUPERAÇÃO DE 16,95KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PA ITABOCAL, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, NO ESTADO DO PARÁ.

  Emenda(s): Beto Faro (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 985.165,40 em 3 pagamento(s), 14/12/2016 a 02/05/2017
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• Convênio 8310592016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 800 mil

  RECUPERAÇÃO DE 19,13KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PA ITABOCAL, MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, NO ESTADO DO PARÁ.

  Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • RURAL TERRA LTDA CNPJ 15278260000109 — R$ 772.968,75 em 5 pagamento(s), 07/03/2017 a 15/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8230412016 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ALENCAR

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mãe do Rio: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/05/2025Apuração
  Relatório 1511222 - Obras voltadas à prevenção de desastres em Mãe do Rio (PA)

  Prefeito(a) em 2025: Bruno Rabelo (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00213.000350/2013-01 - Educação - Mão do Rio-PA

  Prefeito(a) em 2016: Badel (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mãe do Rio/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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