Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Juruti (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juruti (PA): 381 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Contas, contratos e repasses de JurutiComo funciona
Sinais para conferência8em 381 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 12,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

381 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 164,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 381 (R$ 4,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202656R$ 63,7 mi0,5%16,3%029,2%30
2025189R$ 86,3 mi14,1%23,6%117,0%83
202472R$ 6,9 mi83,4%25,8%014,6%50
202364R$ 7,8 mi34,8%28,2%125,7%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 5,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    83,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/02/2025 · R$ 4,3 mi · Inexigibilidade
    F. O. DE VASCONCELOS CNPJ 33128845000116

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 216 vezes maior.

    Semsa-Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços médicos especialista em anestesiologista e gineco-ob

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JURUTI
  • 15/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 50509270000109

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS A

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL37,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 40,4 mi11,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,2 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União56,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 284,4 miR$ 27,2 mi48,58%64,8%R$ 29,7 mi2,3%———
2025R$ 366,6 miR$ 29,0 mi48,42%37,8%R$ 40,4 mi1,4%56,2%20,3%27,9%
2024R$ 326,1 mi−R$ 9,9 mi50,26%52,8%−R$ 1,5 mi3,7%54,4%——
2023R$ 290,4 mi−R$ 22,0 mi55,89%74,4%−R$ 20,0 mi—57,9%——
2022R$ 270,9 miR$ 3,2 mi60,88%7,8%R$ 8,8 mi3,4%53,7%16,7%25,1%
2021R$ 204,6 miR$ 8,5 mi65,99%2,4%R$ 17,1 mi4,1%58,1%——
2020R$ 212,1 miR$ 13,3 mi58,13%10,0%R$ 7,4 mi2,5%47,9%28,5%23,2%
2019R$ 149,4 mi−R$ 12,3 mi64,33%14,7%−R$ 3,5 mi4,7%66,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,7 mi15 planos · pago R$ 12,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Delegado Caveira (Câmara/PA)202543450001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA JERUSALEM, VIA URBANA, NA CIDADE DE JURUTI/PA
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 407 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084797
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL COMUNIDADE DO JUSTINO.
contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082655
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL COMUNIDADE JUSTINA. 80 UNIDADES CONSUMIDORAS E 1.650 METROS DE REDE HIDRÁULICAS
contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087818
2024Henderson Pinto (Câmara/PA)202443900003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFERENTE 2 PARCELA DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DE NATUREZA ESPECÍFICA Nº 01/2024 e 02/2024- SECDET, QUE CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO E A ENTIDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E RECREATIV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067726
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE- Terraplanagem e Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais no Município de Juruti;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072217
2024Jader Barbalho (Senado/PA)202422630004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio a Eventos Culturais do Calendário do Município Unidade orçamentária: 001 - Sec Mun de Cultura Desporto e Turismo Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural Programa de governo: 0013 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL Proj
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064867
2023Júnior Ferrari (Câmara/PA)202340270004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de uma quadra poliesportiva na comunidade de Igarapéaçú, no Município de Juruti-PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037716
2023José Priante (Câmara/PA)202332600003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTETerraplanagem e Pavimentação de Vias urbanas e rurais e Apoio a realização de eventos culturais do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032398
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAquisição de um caminhão acoplado com coletor de lixo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034470
2022Vavá Martins (Câmara/PA)202241870001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTERealização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015282
2022Júnior Ferrari (Câmara/PA)202240270001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação de EAS e construção do CNPQ e centro obstétrico de parto cirúrgico no hospital e reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade da ilha do valha - me - deus de Juruti/pá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013971
2022Paulo Rocha (Senado/PA)202237960006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE GRUPOS GERADORES A DIESEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015979
2022Nilson Pinto (Câmara/PA)202234920008R$ 331 milR$ 331 milCIENTEConstrução de elevados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014778
2022José Priante (Câmara/PA)202232600002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1 - DRENAGEM SIMPLES, PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO E PASSEIO PUBLICO (CALÇADA)NA ZONA URBANA NA CIDADE DE JURUTI-PA, CONFORME CONTRATO Nº 20220234 - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022. 2- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM RUAS DA ZONA RURAL, COMUNID
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018824
2021José Priante (Câmara/PA)202132600004R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução de 01(um) Poço Tubular profundo, com profundidade de 250 (duzentos e cinquenta) metros, no Bairro Maracanã, no Município de Juruti/Pá e Construção da Lavanderia do Hospital Municipal de Juruti.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010988
2021Jader Barbalho (Senado/PA)202122630006R$ 940 milR$ 940 milCIENTEReforma e Ampliação de EAS construção do CNPQ e Centro Obstétrico de Parto Cirúrgico no Hospital Francisco Rodrigues Barros no município de Juruti Pará.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009691

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/06/2026R$ 1,2 miSECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRACAO COMUNITARIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE JUSTINA, CONTEMPLANDO 80 UNIDADES CONSUMIDORAS E 1.65

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Juruti: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515192 contratos e 139 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dona Lucidia (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%20,3%27,9%56,2%18914,1%R$ 1,6 mi
2026*48,6%———560,5%—
2021–2024: Dona Lucidia (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,0%——58,1%——R$ 1,6 mi
202260,9%16,7%25,1%53,7%——R$ 3,4 mi
202355,9%——57,9%6434,8%R$ 3,1 mi
202450,3%——54,4%7283,4%R$ 3,0 mi
2017–2020: Henrique (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201863,8%23,0%50,2%59,4%———
201964,3%——66,1%———
202058,1%28,5%23,2%47,9%———
2013–2016: Marquinho (PSD, eleito(a) em 2012)

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