Fiscalização cidadã: Itupiranga (PA)

Sinais em contratos e licitações

45 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 63,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9974842026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Pavimentação Urbana no município de Itupiranga/PA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9970762026 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Urbanização da Orla do município de Itupiranga/PA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9963242026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9952422026 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Aquisição de maquinário para fortalecer a agricultura familiar no município de Itupiranga/PA

  Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9946912026 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi

  Pavimentação na zona rural do Município de Itupiranga/PA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9931372026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itupiranga/PA.

  Emenda(s): Raimundo Santos (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9795172025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itupiranga/PA.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25177059000180 — R$ 226.473,49 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
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• Convênio 9381682022 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 480 mil

  Revitalização e Ampliação de praça no Município de Itupiranga-PA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17990534000105 — R$ 598.579,31 em 4 pagamento(s), 14/04/2025 a 10/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 625 mil)
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• Convênio 9096622021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • N COMIN E CIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E MECANICA LTDA CNPJ 11299405000199 — R$ 220.563,56 em 2 pagamento(s), 08/09/2025 a 17/10/2025
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• Convênio 8874112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 425 mil

  AQUISIÇÃO DE 01 ESCAVAEDEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS PARA O PREPARO E APROVEITAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS E PRODUÇÃO DE GRÃOS E RAÍZES NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA.

  Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 425 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 439.800,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2021 a 22/02/2021
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• Convênio 8809602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil

  Aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras

  Emenda(s): BETO SALAME (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 329.900,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2020 a 10/02/2020
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• Convênio 8680092018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 275 mil

  DRENAGEM NA RUA DOMINGOS WOLF E RUA JOSÉ MARINHO NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 275 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 21189155000198 — R$ 262.013,22 em 5 pagamento(s), 18/04/2022 a 17/04/2023
  • N COMIN E CIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E MECANICA LTDA CNPJ 11299405000199 — R$ 53.296,40 em 1 pagamento(s), 08/12/2020 a 08/12/2020
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• Convênio 8500342017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 179 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA para o preparo e aproveitamento de áreas degradadas e produção de grãos e raízes nos Projetos de Assentamento do Município de Itupiranga.

  Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 179 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8410702016 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  Pavimentação Urbana no Município de Itupiranga/PA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17990534000105 — R$ 893.248,19 em 9 pagamento(s), 05/08/2024 a 24/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 625 mil)
  • RA & ENGENHARIA LTDA CNPJ 12926462000113 — R$ 675.685,12 em 3 pagamento(s), 18/12/2017 a 02/02/2018
  • N COMIN E CIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E MECANICA LTDA CNPJ 11299405000199 — R$ 624.990,97 em 5 pagamento(s), 03/12/2019 a 13/07/2020
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• Convênio 8250372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  AQUISIÇÃO DE 02 TRATORES AGRÍCOLAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 246.000,00 em 2 pagamento(s), 03/08/2017 a 09/08/2017
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• Convênio 8212062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Construção da Praça da Juventude Bairro Santa Rita de Cássia

  Emenda(s): WANDENKOLK GONÇALVES (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • M M DE OLIVEIRA JUNIOR - EPP CNPJ 07975745000115 — R$ 1.564.085,27 em 3 pagamento(s), 22/11/2017 a 24/07/2018
  • A J L B CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26863021000124 — R$ 337.953,22 em 2 pagamento(s), 22/05/2024 a 18/09/2024
  • REALIZA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 34226441000128 — R$ 168.865,02 em 2 pagamento(s), 16/12/2020 a 31/03/2021
  • ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 21189155000198 — R$ 43.322,76 em 2 pagamento(s), 24/10/2022 a 24/10/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itupiranga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itupiranga/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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