Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Itaituba (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaituba (PA): 1.158 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 32 têm algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.

Sinais para conferência33em 1.158 contratos no PNCP
Índice de transparência93,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,78%abaixo do alerta
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 7,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

1.158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 1,1 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal32de 1.158 (R$ 262,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026373R$ 195,2 mi2,2%20,6%013,4%187
2025479R$ 301,1 mi3,2%27,7%05,8%193
2024306R$ 577,1 mi0,3%28,8%012,8%136

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/01/2026 · R$ 20,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO AGR ALUGANE CNPJ 64509166000110

    empresa aberta em 15/01/2026, 5 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa de obras especiais de engenharia para implantação de ações de manejo de águas pluviais, abastecim

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  • 25/11/2024 · R$ 330 mil · Pregão - Eletrônico
    VIXBOT SOLUÇÕES EM INF CNPJ 21997155000203

    empresa aberta em 05/07/2024, 143 dias antes da assinatura.

    Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos diversos, para atender as necessidades dos Centros Munic

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  • 24/05/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    D R PAIVA CNPJ 53179312000170

    empresa aberta em 12/12/2023, 164 dias antes da assinatura.

    Aquisição de peças em geral para veiculos e maquinas pesadas, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Itaituba

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  • 20/05/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
    D R PAIVA CNPJ 53179312000170

    empresa aberta em 12/12/2023, 160 dias antes da assinatura.

    Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção de veículos e equipamentos de máquinas pesadas, para ate

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  • 20/05/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
    D R PAIVA CNPJ 53179312000170

    empresa aberta em 12/12/2023, 160 dias antes da assinatura.

    Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção de veículos e equipamentos de máquinas pesadas, para ate

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/04/2025 · R$ 458 mil · Pregão - Eletrônico
    W. PINHEIRO LTDA CNPJ 54106435000144

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário de produtos perigosos (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 22

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 5,2 mi · Pregão - Eletrônico
    R OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 09532225000163

    capital social de R$ 97.300,00 — contrato 53 vezes maior.

    Aquisição de livros didáticos, paradidáticos e de apoio pedagógico para os alunos do Ensino Fundamental I e II, para ate

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  • 07/10/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - Eletrônico
    V DA S LIMA CNPJ 51575692000137

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Aquisição de materiais elétricos e diversos para atender as necessidades da Diretoria de Iluminação Pública do município

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  • 08/09/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    E FRANCO SARMENTO CNPJ 39265154000140

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    O presente Contrato tem como objeto a Aquisição de materiais de limpeza, higiene e diversos, para atender as necessidade

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  • 21/08/2025 · R$ 581 mil · Dispensa
    COOPERATIVA TAPAJOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 29404831000100

    capital social de R$ 11.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento das

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  • 03/07/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico
    CLEAN X COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA CNPJ 45090400000173

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    aquisição de materiais para atender o Laboratório Municipal, HEMOPA, CTA e endemias, do Fundo Municipal de Saúde de Itai

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  • 05/05/2025 · R$ 17,6 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL ESTRELA CNPJ 41631799000100

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    Aquisição de cimento, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaituba-PA.

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  • 20/09/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    DANIEL O SILVA JUNIOR C CNPJ 23682970000110

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Aquisição de materiais e peças para manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar, para atender a demanda da Secre

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  • 30/07/2024 · R$ 14,0 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL ESTRELA CONST CNPJ 41631799000100

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Aquisição de cimento, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Itaituba-PA.

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  • 08/07/2024 · R$ 822 mil · Pregão - Eletrônico
    E FRANCO SARMENTO CNPJ 39265154000140

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Aquisição de materiais de limpeza, higienização e diversos, para atendimento às instituições da Rede de Ensino Público M

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  • 20/06/2024 · R$ 16,7 mi · Pregão - Eletrônico
    E. BARCELAR PEREIRA EIRELI CNPJ 31647838000103

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS

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  • 15/05/2024 · R$ 25,3 mi · Pregão - Eletrônico
    RODA BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA CNPJ 15332890000106

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 126 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAMIONETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE I

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  • 03/05/2024 · R$ 24,9 mi · Pregão - Eletrônico
    CENTRO COMERCIAL MATABEM LTDA CNPJ 84259720000166

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    prestação de serviços de materiais gráficos e impressões para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaituba, E

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  • 17/04/2024 · R$ 13,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAPICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 46211072000189

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CENTRAIS DE ARCONDICIONADO PA

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  • 17/04/2024 · R$ 12,0 mi · Pregão - Eletrônico
    DOUGLAS ALVES DE SOUZA ***.772.902-** CNPJ 41525481000136

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 800 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CENTRAIS DE ARCONDICIONADO PA

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  • 11/04/2024 · R$ 15,0 mi · Pregão - Eletrônico
    W DE S MELQUIADES PUBLICIDADE ME CNPJ 07517296000161

    capital social de R$ 130.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DE CONTRATAÇÃO DE MÍDIA NOS JORNAIS L

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  • 22/03/2024 · R$ 13,3 mi · Pregão - Eletrônico
    E. BARCELAR PEREIRA EIRELI CNPJ 31647838000103

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

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  • 22/03/2024 · R$ 12,9 mi · Pregão - Eletrônico
    A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 17062826000188

    capital social de R$ 250.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

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  • 22/03/2024 · R$ 10,5 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCOS R DE MORAIS LTDA CNPJ 48913415000182

    capital social de R$ 155.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ELETRICOS, TINTAS E RECARGAS DE CARTUCHOS PARA ATENDER AS

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  • 22/03/2024 · R$ 10,0 mi · Pregão - Eletrônico
    F A S CRUZ LTDA CNPJ 21935563000141

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

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  • 22/03/2024 · R$ 7,3 mi · Pregão - Eletrônico
    E. BARCELAR PEREIRA EIRELI CNPJ 31647838000103

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ELETRICOS, TINTAS E RECARGAS DE CARTUCHOS PARA ATENDER AS

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  • 27/02/2024 · R$ 13,2 mi · Pregão - Eletrônico
    F S DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 43053188000149

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER

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  • 27/02/2024 · R$ 9,3 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCOS R DE MORAIS LTDA CNPJ 48913415000182

    capital social de R$ 155.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/01/2025 · Pregão - Eletrônico
    TOP ESPORTE COMERCIO CNPJ 48741157000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 03/12/2024 a 03/12/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais de expediente e diversos, para atendimento das necessidades da Rede Socioassistencial da Secretar

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  • 20/01/2025 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais esportivos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de I

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  • 06/12/2024 · R$ 6.320,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais esportivos e diversos, para suprir a demanda dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas

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  • 06/12/2024 · R$ 6.320,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais esportivos e diversos, para suprir a demanda dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL12,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 50,5 mi7,2% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 100,0 mi14,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 257,5 miR$ 18,4 mi48,26%3,2%R$ 53,4 mi44,9%—7,0%-1,6%
2025R$ 700,7 miR$ 48,9 mi47,78%12,5%R$ 50,5 mi14,3%52,4%8,3%28,1%
2024R$ 630,1 mi−R$ 4,9 mi47,57%23,6%−R$ 3,8 mi16,5%50,1%5,8%25,8%
2023R$ 573,3 mi−R$ 55,4 mi51,38%25,4%−R$ 29,2 mi12,6%51,0%7,4%21,5%
2022R$ 534,2 mi−R$ 71,8 mi44,96%22,3%R$ 19,4 mi5,2%54,1%20,2%24,0%
2021R$ 425,3 miR$ 4,6 mi43,40%29,6%R$ 18,4 mi3,9%55,8%——
2020R$ 359,5 miR$ 25,1 mi47,83%38,9%R$ 45,4 mi2,5%52,5%6,0%11,8%
2019R$ 302,0 miR$ 14,9 mi52,86%62,5%R$ 10,5 mi3,3%57,0%8,8%13,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi13 planos · pago R$ 6,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 14,3 mi · pago a fornecedores R$ 12,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 348 milR$ 0,00CIENTEMeta 1: Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira para atender a demanda do Município de Itaituba/PA Especificações técnicas: Retroescavadeira, potência operacional mínima:85 HP, capacidade mínima Carregadeira:0,9 m3, capacidade mínima escav
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094008
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920006R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de 01 (um) Trator Agrícola para atender a demanda do Município de Itaituba/PA Especificações técnicas: Trator, Tipo: Agrícola, novo, ano de fabricação 2026 ou posterior, Potência mínimna 90 CV, Tração: 4x4, Tipo sistema: Levante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093106
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de 02 caminhões compactadores (capacidade de 12m³) para atender as necessidades do Município de Itaituba/PA I Meta de cobertura do serviço: Garantir a continuidade do serviço público essencial de coleta para atender cerca de 90
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093063
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo tipo Caminhonete Pick-Up para atender as necessidades do Município de Itaituba/PA Especificações: Veículo Pick-Up, Tipo Motor: Diesel, Tipo Direção: Hidráulica, Capacidade Passageiro:5, Tipo Refrigeração: Ar Fr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093064
2025Henderson Pinto (Câmara/PA)202543900005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEReforma e Climatização do Ginásio de Esporte no Município de Itaituba/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079780
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAquisição de 01 Caminhão Basculante/caçamba para realização de serviços na zona rural do Município de Itaituba/PA Especificações técnicas: Caminhão Carga, Tipo: Truck (6x4), Potência Motor: Mínimo 277 CV, Combustível: Diesel, Tipo Motor: T
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082652
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 caminhão Compactador para a coleta de resíduos sólidos no Município de Itaituba/PA O Caminhão compactador será utilizado para a coleta de resíduos sólidos na zona urbana, cuja destinação final é o aterro controlado municipa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082653
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de 01 caminhão Compactador para a coleta de resíduos sólidos no Município de Itaituba/PA Especificações técnicas: Caminhão carga, potência motor:208 CV, capacidade ventilação: óleo diesel\, tipo motor: diesel Turbo aftercooler\,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087817
2024Henderson Pinto (Câmara/PA)202443900003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de 01 caminhão compactador para coleta de resíduos sólidos na Zona Urbana do Município de Itaituba/PA DESCRIÇÃO: CAMINHÃO TIPO: COMPACTADOR - Marca.: VOLVO Potência: 290 cv, Torque: 1050Nm, Motor: 6 cilindros (7,2L), turbo-diesel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067725
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de 2 (dois) caminhões compactadores, para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, visando a coleta de resíduos sólidos na zona urbana do Município Detalhamento: Caminhão Tipo Compactador de Lixo Potência Motor Mín
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072216
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de materiais esportivos destinados ao apoio de eventos esportivos comunitários no Município de Itaituba/PA Detalhamento: Medalha em Aço - Cor Ouro Fita-55mm (205 unidades); Medalha em Aço - Cor Bronze, Fita-55mm (205 unidades); B
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033208
2022José Priante (Câmara/PA)202232600002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução do Centro de Referência de Assistência Social CRAS de Moraes de Almeida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018823
2021Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202136920006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 1 - Aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A - remoção simples, tipo pick-up 4x4, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde Mata 2 - Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados, Bebedouros de Coluna e Frigobar de 120 Litr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011196
2021José Priante (Câmara/PA)202132600004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo tipo minivan com acessibilidade, para transporte de pessoas com mobilidade reduzida no Município de Itaituba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010987

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaituba: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)93,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515479 contratos e 157 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nicodemos Aguiar (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%8,3%28,1%52,4%4793,2%R$ 2,4 mi
2026*48,3%7,0%-1,6%—3732,2%R$ 1,6 mi
2021–2024: Valmir Climaco (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,4%——55,8%——R$ 550 mil
202245,0%20,2%24,0%54,1%——R$ 600 mil
202351,4%7,4%21,5%51,0%——R$ 300 mil
202447,6%5,8%25,8%50,1%3060,3%R$ 1,5 mi
2017–2020: Valmir Climaco (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,3%——————
201861,0%19,1%29,4%55,5%———
201952,9%8,8%13,2%57,0%———
202047,8%6,0%11,8%52,5%———
2013–2016: Eliene (PSD, eleito(a) em 2012)

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