Fiscalização cidadã: Garrafão do Norte (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Garrafão do Norte (PA): 633 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 94,3%.
Sinais em contratos e licitações
633 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 176,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 259 | R$ 96,7 mi | 7,7% | 16,7% | 2 | 12,1% | 78 |
| 2025 | 348 | R$ 77,5 mi | 16,1% | 21,7% | 1 | 9,4% | 172 |
| 2024 | 26 | R$ 2,2 mi | 20,1% | 21,3% | 0 | 48,6% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/07/2025 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeVITACARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 59735085000107
empresa aberta em 04/03/2025, 147 dias antes da assinatura.
Contratação de empresas especializadas na prestação de SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, CIRURGIA GERAL E OBSTETR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - 16/06/2025 · R$ 322 mil · Pregão - EletrônicoFRANK DO NASCIMENTO NONATO CNPJ 59835501000130
empresa aberta em 11/03/2025, 97 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - 10/03/2025 · R$ 792 mil · DispensaASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA EIDAI CNPJ 59108557000193
empresa aberta em 07/01/2025, 62 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA O ANO LETIVO DE 2025.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 15/07/2024 · R$ 19 mil · DispensaANTONIA SIRLEIA SOUSA CNPJ 20864238000172
CNPJ baixada na Receita desde 29/09/2021.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA F ORNECIMENTO DE PEÇAS DE MOTOS PARA O MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE/PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,1 mi | −R$ 3,2 mi | 58,69% | -1,4% | R$ 2,3 mi | 5,7% | — | 6,5% | 19,4% |
| 2025 | R$ 180,2 mi | R$ 7,2 mi | 59,59% | -1,9% | R$ 6,8 mi | 2,7% | 54,0% | 8,7% | 25,3% |
| 2024 | R$ 127,4 mi | −R$ 13,6 mi | 66,16% | 2,5% | −R$ 17,6 mi | 4,0% | 67,0% | 9,4% | 28,5% |
| 2023 | R$ 128,9 mi | R$ 20,7 mi | 55,33% | -9,9% | R$ 22,3 mi | 3,8% | 58,9% | 13,3% | -6,8% |
| 2022 | R$ 100,0 mi | −R$ 1,5 mi | 63,16% | 9,4% | −R$ 1,4 mi | 2,9% | 71,3% | 10,6% | 44,5% |
| 2021 | R$ 75,9 mi | −R$ 3,1 mi | 66,65% | -0,3% | −R$ 2,6 mi | 3,3% | 71,8% | 17,0% | 33,7% |
| 2020 | R$ 68,8 mi | −R$ 1,2 mi | 66,74% | -1,6% | −R$ 494 mil | 2,9% | 66,3% | — | — |
| 2019 | R$ 59,5 mi | −R$ 4,9 mi | 70,44% | -2,5% | −R$ 1,6 mi | 1,5% | 77,8% | 19,1% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9020622020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE PONTES.
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- H DE A MENDONCA SERVICOS LTDA CNPJ 17539314000160 — R$ 293.082,24 em 3 pagamento(s), 23/05/2025 a 02/07/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,4 mi)
- Convênio 8479582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- USINA OURO NEGRO FABRICACAO DE PRODUTOS MINERAIS EIRELI CNPJ 19787591000117 — R$ 239.786,07 em 9 pagamento(s), 11/05/2020 a 11/06/2021
- Convênio 8350452016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): José Priante (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 101.000,00 em 6 pagamento(s), 02/06/2017 a 02/06/2017
- Convênio 8331092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E TRATOR
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 276.500,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 144.000,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- Convênio 8331062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 399.000,00 em 10 pagamento(s), 05/01/2018 a 10/01/2018
- Convênio 8281472016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 400 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, NO ESTADO DO PARÁ.
Emenda(s): José Priante (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRASUL TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 19633008000113 — R$ 380.633,22 em 5 pagamento(s), 12/06/2018 a 10/10/2018
- Convênio 8236372015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,1 mi
Recuperação de 12,60 km de estradas vicinais, localizadas no Projeto de Assentamento Arapuã Simeira, no município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Emenda(s): José Priante (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CGS COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA CNPJ 04821763000154 — R$ 1.110.454,36 em 3 pagamento(s), 01/06/2016 a 03/01/2017
- Convênio 8204612015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 245 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 245 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 245.180,00 em 7 pagamento(s), 19/12/2017 a 20/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 350 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcones Mangueira (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,6% | 8,7% | 25,3% | 54,0% | 348 | 16,1% | — |
| 2026* | 58,7% | 6,5% | 19,4% | — | 259 | 7,7% | — |
2021–2024: Edilma Alves (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,7% | 17,0% | 33,7% | 71,8% | — | — | — |
| 2022 | 63,2% | 10,6% | 44,5% | 71,3% | — | — | — |
| 2023 | 55,3% | 13,3% | -6,8% | 58,9% | — | — | — |
| 2024 | 66,2% | 9,4% | 28,5% | 67,0% | 26 | 20,1% | — |
2017–2020: Edilma Alves (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 76,4% | 20,3% | 44,4% | 75,8% | — | — | — |
| 2018 | 68,9% | 21,1% | 53,3% | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 70,4% | 19,1% | 30,1% | 77,8% | — | — | — |
| 2020 | 66,7% | — | — | 66,3% | — | — | — |
2013–2016: Xavier (PMDB, eleito(a) em 2012)
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