Fiscalização cidadã: Faro (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Faro (PA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2021–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,5 mi | −R$ 8,6 mi | 59,44% | 32,1% | −R$ 866 mil | 44,6% | — | 23,3% | 21,9% |
| 2025 | R$ 86,0 mi | −R$ 2,0 mi | 55,86% | 32,2% | R$ 1,0 mi | 17,3% | 68,0% | 29,0% | 23,0% |
| 2024 | R$ 75,3 mi | −R$ 114 mil | 50,61% | 30,5% | R$ 2,7 mi | 14,5% | 66,1% | 23,8% | 26,4% |
| 2023 | R$ 51,5 mi | −R$ 5,0 mi | 62,71% | 38,1% | −R$ 60 mil | 14,1% | 65,1% | 25,2% | 21,5% |
| 2022 | R$ 41,6 mi | −R$ 6,9 mi | 67,52% | 36,3% | −R$ 814 mil | 5,9% | 63,1% | — | — |
| 2021 | R$ 31,5 mi | −R$ 4,6 mi | 70,87% | -4,9% | −R$ 6,1 mi | — | 65,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202543450001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088364 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 442 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083622 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 442 mil | R$ 442 mil | CIENTE | Construção da cobertura da quadra da Comunidade Ubim documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088089 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obra de pavimentação
Show cultural
Transporte aéreo
Transporte rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073211 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da cobertura da quadra da Comunidade da Ilha de Maracanã e
Manutenção e recuperação da quadra poliesportiva da Comunidade da Ilha de Maracanã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013962 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação da Orla da sede do município e Manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas, relés e cabos elétricos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012511 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 420 mil | R$ 420 mil | CIENTE | Construção do Cais de Arrimo da Orla de Faro documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003844 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8843672019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 2,0 mi
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 14133730000175 — R$ 1.454.000,00 em 3 pagamento(s), 10/07/2020 a 10/07/2020
- ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 36634511000102 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2020 a 10/07/2020
- Convênio 8836662019 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8833712019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 600 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): José Priante (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 378.300,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2020 a 05/05/2020
- ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 36634511000102 — R$ 225.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2020 a 02/07/2020
- Convênio 8794102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- L O FRANCO DA SILVA EIRELI CNPJ 01281983000144 — R$ 239.051,60 em 3 pagamento(s), 31/08/2020 a 14/02/2022
- PEREIRA & NOGUEIRA LTDA CNPJ 06295973000181 — R$ 220.828,51 em 4 pagamento(s), 04/09/2023 a 18/12/2024
- Convênio 8783162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 238 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE FARO/PA
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 238 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 238.114,61 em 1 pagamento(s), 26/11/2019 a 26/11/2019
- Convênio 8677502018 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil
CONSTRUÇÃO DO PORTO DO MUNICÍPIO DE FARO/PA - ETAPA 2
Emenda(s): José Priante (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8632792017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE BOMBAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FARO/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8596672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- L O FRANCO DA SILVA EIRELI CNPJ 01281983000144 — R$ 149.746,57 em 4 pagamento(s), 15/07/2020 a 20/12/2021
- PEREIRA & NOGUEIRA LTDA CNPJ 06295973000181 — R$ 139.418,75 em 5 pagamento(s), 07/11/2023 a 30/10/2024
- Convênio 8467142017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 700 mil
Construção do Cais arrimo no município de Faro/ PA.
Emenda(s): José Priante (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L O FRANCO DA SILVA EIRELI CNPJ 01281983000144 — R$ 676.953,54 em 7 pagamento(s), 07/01/2020 a 24/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,72 | 1 | +8,0% | +9,4% | +10,2% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 7,26 | 1 | +10,3% | +19,8% | +19,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Faro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Faro/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Carvalho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,9% | 29,0% | 23,0% | 68,0% | — | — | R$ 442 mil |
| 2026* | 59,4% | 23,3% | 21,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Paulo Carvalho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 70,9% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 67,5% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 62,7% | 25,2% | 21,5% | 65,1% | — | — | — |
| 2024 | 50,6% | 23,8% | 26,4% | 66,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Jade Abreu (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | — | — | — | — | — | — | R$ 420 mil |
2013–2016: Marinete (PMDB, eleito(a) em 2012)
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