Fiscalização cidadã: Curuá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Curuá (PA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,3 mi | −R$ 2,2 mi | 61,02% | -3,5% | R$ 1,8 mi | 0,7% | — | 14,9% | 24,7% |
| 2025 | R$ 85,7 mi | R$ 5,5 mi | 60,26% | -6,5% | R$ 8,1 mi | 0,1% | 71,3% | 16,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 71,0 mi | R$ 595 mil | 63,37% | 2,1% | R$ 616 mil | 2,7% | 70,1% | 18,0% | 28,0% |
| 2023 | R$ 53,8 mi | −R$ 2,8 mi | 73,96% | 6,5% | −R$ 3,0 mi | 1,4% | 72,2% | 18,6% | 24,6% |
| 2022 | R$ 55,3 mi | −R$ 1,5 mi | 68,92% | -2,0% | −R$ 566 mil | 1,2% | 73,0% | 16,5% | 5,9% |
| 2021 | R$ 43,2 mi | R$ 2,7 mi | 67,87% | -5,3% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 74,2% | — | — |
| 2020 | R$ 39,0 mi | R$ 1,7 mi | 67,30% | 0,3% | R$ 3,1 mi | 0,8% | 66,7% | — | — |
| 2019 | R$ 37,8 mi | −R$ 171 mil | 76,27% | 1,4% | R$ 88 mil | 4,7% | 75,4% | 28,2% | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfastica em Área Urbana no Município de Curuá/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093078 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação de um sistema de abastecimento de água em área urbana no municipio de Curuá documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082662 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Urbano do Município de Curuá, visando expandir a cobertura do serviço e garantir o fornecimento de água potável à população residente.
A ampliação permitirá o atendimento de aproximadamente 600 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087821 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067735 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839282025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9838392025 · Em execuçãorepasse R$ 922 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à produção no Município de Curuá
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 922 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658442024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9199552021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 580 mil
Aquisição de dois Caminhões com Caçamba Basculante.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843462019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para Agricultura Familiar
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8843452019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para Agricultura Familiar
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 160.000,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
- Convênio 8677592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8382182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 101.575,00 em 3 pagamento(s), 12/02/2019 a 19/08/2019
- Convênio 8315262016 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Construção de quadra Poliesportiva
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curuá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curuá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jair Damasceno (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,3% | 16,3% | 25,1% | 71,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 61,0% | 14,9% | 24,7% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Gica (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,9% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2022 | 68,9% | 16,5% | 5,9% | 73,0% | — | — | — |
| 2023 | 74,0% | 18,6% | 24,6% | 72,2% | — | — | — |
| 2024 | 63,4% | 18,0% | 28,0% | 70,1% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Ze da Marta (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 81,5% | 22,7% | 21,0% | 72,0% | — | — | — |
| 2018 | 74,2% | 18,4% | 27,3% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 76,3% | 28,2% | 33,4% | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 67,3% | — | — | 66,7% | — | — | — |
2013–2016: Adriana (PSDB, eleito(a) em 2012)
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