Fiscalização cidadã: Curralinho (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Curralinho (PA): 21 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
21 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/06/2026, somando R$ 17,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 2,3 bi | 0,0% | 16,7% | 0 | 99,5% | 4 |
| 2025 | 17 | R$ 14,8 bi | 0,0% | 21,7% | 1 | 96,1% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/05/2026 · R$ 2,3 bi · Concorrência - EletrônicaR C DE PAIS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14717439000144
capital social de R$ 3.000.000,00 — contrato 766 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DEUNIDADES BASICA DE SAÚDE -PADRÃO I - NAS LOCAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURRALINHO - 18/12/2025 · R$ 14,3 bi · Concorrência - EletrônicaE N COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 28881797000100
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 14.262 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 06/08/2025 · R$ 557,5 mi · Concorrência - EletrônicaRMT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 41764126000110
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 557 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DAS ESCOLAS 6 (SEIS) E 2 (DUAS)SALAS DE AU
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 03/01/2025 · R$ 240 mil · InexigibilidadeDANILO BEZERRA - SOCIED CNPJ 41422161000150
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 240 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMP
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 130,8 mi | −R$ 68,6 mi | 451,74% | -9,1% | R$ 15,4 mi | 7,6% | — | 5,0% | 23,8% |
| 2025 | R$ 246,4 mi | R$ 8,8 mi | 69,80% | 3,1% | R$ 10,6 mi | 2,8% | 62,0% | 5,6% | 21,6% |
| 2024 | R$ 212,4 mi | −R$ 5,9 mi | 69,14% | 6,4% | −R$ 5,8 mi | 1,7% | 65,5% | 3,9% | 27,5% |
| 2023 | R$ 186,9 mi | −R$ 5,2 mi | 71,44% | -3,5% | −R$ 10,5 mi | — | 63,8% | — | — |
| 2022 | R$ 158,6 mi | R$ 8,5 mi | 65,02% | -5,7% | R$ 11,3 mi | 1,1% | 63,7% | — | — |
| 2021 | R$ 106,8 mi | R$ 5,1 mi | 73,27% | -6,4% | R$ 13,3 mi | 0,4% | 64,9% | 7,2% | 16,9% |
| 2020 | R$ 91,7 mi | R$ 1,1 mi | 68,83% | 3,0% | R$ 11,7 mi | 18,0% | 57,5% | 18,4% | 60,6% |
| 2019 | R$ 85,3 mi | −R$ 4,4 mi | 71,37% | 2,6% | R$ 951 mil | 5,3% | 66,1% | 14,9% | 17,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202639370003 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de Terraplenagem, no Município de Curralinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095825 |
| 2025 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202540490001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | EVENTO CULTURAL MUNICIPAL FESTIVAL DO AÇAÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081059 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Visa garantir a perfeita manutenção do sistema de iluminação pública do município de Curralinho, com troca de Lâmpadas do tipo led, fios e outras atividades relacionadas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083260 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087988 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066710 |
| 2024 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202440490002 | R$ 272 mil | R$ 272 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073410 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072881 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037711 |
| 2023 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202339370002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (USB) /
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037115 |
| 2023 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202339010005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032240 |
| 2022 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202241820001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA PÚBLICA E TROCA DE ILUMINAÇÃO PARA LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021786 |
| 2022 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202239330006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE AMBULANCHA DE PEQUENO PORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019911 |
| 2022 | Delegado Éder Mauro (Câmara/PA) | 202230820015 | R$ 811 mil | R$ 811 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UBS TRAPICHINHO /
REFORMA DE ÁREA EXTERNA HOSPITALAR (ALOJAMENTO DOS MÉDICOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018633 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004289 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9227332021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Sistema de Abastecimento de Água SÃO JOÃO BATISTA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227302021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Sistema de Abastecimento de Agua Perpétuo Socorro.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227292021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Sistema de Abastecimento de Agua MARUARU
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9186552021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Microestações coletivas de tratamento de água.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- GEOPRAG SOLUCOES EM GEOLOGIA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 24514708000129 — R$ 968.831,16 em 4 pagamento(s), 23/12/2022 a 21/12/2023
- Convênio 9040842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE CONCRETO NA VILA PIRIÁ NO MUNICIPIO DE CURRALINHO/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J. F. C. DE CORREA LTDA CNPJ 16766282000172 — R$ 973.615,55 em 2 pagamento(s), 21/09/2023 a 17/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
- Convênio 8677602018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 180 mil
Aquisição de Veículos Rodoviários
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 229.000,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2019 a 30/05/2019
- Convênio 8677532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Construção de Obra de arte (passagens em concreto )
Emenda(s): José Priante (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curralinho: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902379 - Prefeitura de Curralinho - Fundeb, Pnate, Pnae e PAB Fixo
Prefeito(a) em 2019: Alda Aires (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503004 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Alda Aires (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.025725/2014-24 - Educação - Curralinho/PA
Prefeito(a) em 2016: Léo Arruda (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curralinho/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cleber Edson (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 69,8% | 5,6% | 21,6% | 62,0% | 17 | 0,0% | — |
| 2026* | 451,7% | 5,0% | 23,8% | — | 4 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Cleber Edson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,3% | 7,2% | 16,9% | 64,9% | — | — | — |
| 2022 | 65,0% | — | — | 63,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 71,4% | — | — | 63,8% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 69,1% | 3,9% | 27,5% | 65,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Alda Aires (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 74,5% | 24,9% | 41,1% | 73,1% | — | — | — |
| 2019 | 71,4% | 14,9% | 17,1% | 66,1% | — | — | — |
| 2020 | 68,8% | 18,4% | 60,6% | 57,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Léo Arruda (PT, eleito(a) em 2012)
Siga Curralinho
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.