Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Conceição do Araguaia (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conceição do Araguaia (PA): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.

Sinais para conferência0em 16 contratos no PNCP
Índice de transparência89,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,00%acima do prudencial
Emendas PixR$ 11,2 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 36,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 16 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20268R$ 16,8 mi0,0%16,7%036,7%8
20258R$ 19,2 mi0,0%21,7%066,5%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,00%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL33,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 1,0 mi0,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União54,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 169,9 miR$ 3,2 mi53,60%22,4%R$ 14,4 mi3,2%—16,0%28,4%
2025R$ 222,0 mi−R$ 285 mil54,00%33,0%R$ 1,0 mi1,0%54,0%21,3%26,5%
2024R$ 210,4 mi−R$ 17,2 mi52,24%36,5%−R$ 14,1 mi0,9%57,0%22,4%27,1%
2023R$ 211,9 mi−R$ 694 mil49,17%30,5%R$ 6,4 mi1,6%47,1%15,0%25,0%
2022R$ 167,0 mi−R$ 4,3 mi48,58%44,9%−R$ 5,9 mi1,6%56,9%18,2%26,1%
2021R$ 134,2 miR$ 7,5 mi51,37%37,5%R$ 7,3 mi2,1%58,7%16,4%35,2%
2020R$ 122,5 miR$ 1,9 mi53,97%48,9%R$ 6,0 mi1,6%56,4%15,5%39,6%
2019R$ 105,8 mi−R$ 4,1 mi53,97%57,3%−R$ 1,7 mi4,2%61,7%15,1%56,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,2 mi13 planos · pago R$ 10,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 14,3 mi · pago a fornecedores R$ 8,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zequinha Marinho (Senado/PA)202641820003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de Centro de Multiuso 332 M² - Localização Latitude: -8.261408° Longitude: -49.261740° - Conceição do Araguaia, no Pará, é famosa pelas suas praias de água doce que surgem na estiagem do Rio Araguaia (verão amazônico), com desta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096633
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 995 milR$ 995 milCIENTE01 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, NOVA DE FABRICA, ZERO HORA, CABINE COM CERTIFICACAO ROPS E FOPS FECHADA COM AR CONDICIONADO. 02 - COMPLEMENTAÇÃO VALOR PLANO DE AÇÃO 09032026-094616 / 2026 – EMENDA PARL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095382
2026Jader Barbalho (Senado/PA)202622630003R$ 995 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE UMA Motoniveladora articulada, zero hora, nova de fábrica, equipada com cabine fechada com certificação ROPS e FOPS com ar condicionado. Com a aquisição do maquinário, a Prefeitura Municipal poderá ampliar sua atuação em obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094616
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEURBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA VERDE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084145
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TRATOR - MIN. 120CV TRITURADOR DE GALHOS ( MODELO REBOQUE -PTO) COLHEDOR DE FORRAGEM (2 LINHAS) CARRETA HIDRÁULICA BASCULANTE (10 T)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082778
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPELA E CONSTRUÇÃO DAS RUAS NO CEMITÉRIO DO JARDIM ARAGUAIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PORTÁTIL OU DE MESA, COM TECNOLOGIA DE DOPPLER COLORIDO. AQUISIÇÃ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070437
2024Jader Barbalho (Senado/PA)202422630004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPELA E CONSTRUÇÃO DAS RUAS NO CEMITÉRIO DO JARDIM ARAGUAIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA CONTRATO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA MAIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064866
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ABRIGAR A FEIRA, LOCALIZADA NA VILA BRADESCO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -PARÁ CONSTRUÇÃO DE RAMPA EM CONCRETO ARMADO NA VILA DOS PESCADORES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036163
2023José Priante (Câmara/PA)202332600003R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTESHOWS ARTISTICO PARA O EVENTO DO FEST VERÃO 1 CANTOR KINHO BARÃO E BANDA 2 CANTOR PEDRO SAMPAIO 3 CANTORA NAIARA AZEVEDO 4 CANTORA VALESKA MAYSSA 5 CANTOR NATTAN 6 CANTORA MANU BATIDÃO 7 CANTORA ALLANA MACEDO 8 CANTORA VALÉRIA BARROS 9 MAIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032397
2022Zequinha Marinho (Senado/PA)202241820001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL - UAB, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -PA
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2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL -UAB, DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
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2022Jader Barbalho (Senado/PA)202222630008R$ 500 milR$ 500 milCIENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL -UAB: O objeto desta execução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma e ampliação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizada no m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017433
2021Jader Barbalho (Senado/PA)202122630006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA COMPLEMENTAR DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -PA – CONTRATO Nº 048/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO NO MUNI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009689

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,33097,6% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elida Elena (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,0%21,3%26,5%54,0%80,0%R$ 1,9 mi
2026*53,6%16,0%28,4%—80,0%R$ 3,0 mi
2021–2024: Jair Martins (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%16,4%35,2%58,7%——R$ 1,0 mi
202248,6%18,2%26,1%56,9%——R$ 1,1 mi
202349,2%15,0%25,0%47,1%——R$ 2,5 mi
202452,2%22,4%27,1%57,0%——R$ 1,7 mi
2017–2020: Jair Martins (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,9%26,7%36,9%63,6%———
201954,0%15,1%56,8%61,7%———
202054,0%15,5%39,6%56,4%———
2013–2016: Valter e Valter Peixoto (PT, eleito(a) em 2012)

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