Fiscalização cidadã: Castanhal (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Castanhal (PA): 421 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 12 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,8%.
Sinais em contratos e licitações
421 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 180,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 163 | R$ 95,9 mi | 10,1% | 20,6% | 1 | 14,6% | 119 |
| 2025 | 231 | R$ 60,4 mi | 18,2% | 27,7% | 8 | 8,2% | 149 |
| 2024 | 27 | R$ 24,6 mi | 2,6% | 28,8% | 0 | 49,2% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/11/2025 · R$ 205 mil · Pregão - EletrônicoSOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61605664000179
empresa aberta em 04/07/2025, 147 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTANHAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/03/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeALISSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 47015077000107
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados relativo ao assessoramento e consultoria na administração de pessoal, as
Ver no PNCP · CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL - 13/01/2026 · R$ 288 mil · InexigibilidadeCAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES CNPJ 19473976000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 57 vezes maior.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CASTANHAL - 27/02/2025 · R$ 494 mil · InexigibilidadeCAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES CNPJ 19473976000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 98 vezes maior.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTANHAL - 27/02/2025 · R$ 494 mil · InexigibilidadeC J DO AMARAL RAMOS CNPJ 21813526000160
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 98 vezes maior.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTANHAL - 30/01/2025 · R$ 420 mil · InexigibilidadeCAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES CNPJ 19473976000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados na área de contabilidade pública, destinado ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 682,4 mi | −R$ 40,8 mi | 67,86% | 16,2% | R$ 32,6 mi | 8,2% | — | 19,4% | 27,9% |
| 2025 | R$ 969,0 mi | −R$ 3,9 mi | 64,10% | 4,3% | R$ 28,1 mi | 4,6% | 48,6% | 19,6% | 28,1% |
| 2024 | R$ 823,7 mi | R$ 1,7 mi | 57,48% | 31,5% | R$ 9,2 mi | 30,2% | 52,7% | — | — |
| 2023 | R$ 720,5 mi | −R$ 77,5 mi | 63,01% | 32,0% | R$ 18,0 mi | 23,8% | 54,1% | 17,2% | 21,1% |
| 2022 | R$ 587,0 mi | −R$ 113,4 mi | 73,15% | 10,9% | R$ 7,0 mi | 16,8% | 56,4% | 15,7% | 31,1% |
| 2021 | R$ 414,3 mi | −R$ 74,0 mi | 71,37% | -179,5% | −R$ 21,3 mi | 13,2% | 64,4% | 14,5% | 25,5% |
| 2020 | R$ 481,3 mi | −R$ 54,4 mi | 64,57% | 1,5% | R$ 41,6 mi | 0,6% | 50,0% | 17,3% | 26,7% |
| 2019 | R$ 457,3 mi | −R$ 12,9 mi | 54,21% | -8,9% | R$ 14,4 mi | 5,8% | 52,2% | 13,1% | 35,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Castanhal/PA, contemplando os bairros Novo Estrela e Fonte Boa, por meio da execução de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097456 |
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | 162 - Aquisição de 05 motocicletas 300cc caracterizadas para a Guarda Civil Municipal, destinadas ao patrulhamento preventivo e apoio às atividades operacionais - Aquisição de Viatura para Guarda Civil Municipal de Castanhal.
As motocicleta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093999 |
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana/Reforma da Praça do Imperial, localizada em via urbana no município de Castanhal/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094000 |
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária
Pavimentação asfáltica de vias urbanas no bairro Novo Estrela, no município de Castanhal/PA, por meio da execução de Concreto Betuminoso Usinado a Quent documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094001 |
| 2026 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202622630003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária
Pavimentação asfáltica de vias urbanas no bairro Ana Júlia, no município de Castanhal/PA, por meio de execução de Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094615 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Obras de Ampliação e Modernização da Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA Governador Almir Gabriel em Castanhal/PA
UPA PORTE III CASTANHAL GOVERNADOR ALMIR GABRIEL - CNES 7474423
End: BR 316, s/nº - Cristo Redentor - Cep: 68745-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076891 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a UPA 24H (UPA PORTE III Governador Almir Gabriel CNES 7474423) e Laboratório Municipal (CNES 0007676), no Município de Castanhal-Pa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086029 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias urbanas nos bairros Propira e Santa Catarina, no município de Castanhal/PA, por meio de aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução direta pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB).
R documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084826 |
| 2025 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202543450001 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Aquisição de Viaturas do tipo caminhonete 4x4 ´para a Guarda Municipal de Castanhal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088365 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias urbanas no bairro Santa Catarina, no município de Castanhal/PA, por meio de aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução direta pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), abrangendo os documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084283 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Maria Laise Pereira - CNES: 2674769 - End: Rua Major Wilson, s/nº - Bairro: Novo Olinda - Cep: 68745-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082769 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias urbanas no bairro Santa Catarina, no município de Castanhal/PA, por meio de aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução direta pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB)
1. TV JOSÉ H P documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082649 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção, recuperação e ampliação de estrutura física dos prédios administrativos da Secretaria/Fundo Municipal de Educação deste município de Castanhal/Pará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069997 |
| 2023 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202339720001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037384 |
| 2023 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202337960008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Melhoramento da Infraestrutura Viária Urbana de Castanhal (Fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo)
Operação Tapa Buraco (Emulsão Asfáltica CBUQ) em ruas dos Bairros: Imperador, Cariri, Ianetama, Milagre, Pirapora, Ape documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036585 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 978 mil | R$ 978 mil | CIENTE | Construção da Creche Carrossel e Pavimentação de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042033 |
| 2023 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202333390001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da Maternidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035934 |
| 2022 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202241820001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas (Fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo)
Bairro Estrela: Alameda das Acácias, Alameda Santa Clara, Travessa Colômbia, Travessa Cravo.
Bairro Heliolândia: Travessa Lisianto, Travessa Gardêni documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021789 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013969 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas (Fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo)
Bairro Imperador: Travessa Princesa Dona Amélia, Rua Ayrton Sena, Rua Projetada.
Bairro Estrela: Rua Dr. Marcos Freire, Travessa Alemanha, Travessa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020198 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas (Fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo)
Bairro Estrela: Alameda das Acácias, Alameda Santa Clara, Travessa Colômbia, Travessa Cravo.
Bairro Heliolândia: Travessa Lisianto, Travessa Gardê documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019150 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção da Maternidade e Reforma da Sede Gourmet do Sindicato Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018943 |
| 2022 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202221520012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Revitalização do Canal Caixa D'água e Manutenção de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016302 |
| 2021 | José Priante (Câmara/PA) | 202132600004 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | PAGAMENTO DO REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE). documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010984 |
| 2021 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202121520003 | R$ 3,3 mi | R$ 3,3 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009633 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9236062021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de Instrumentos Musicais para a Banda 28 de Janeiro.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- S. MONTEIRO PAPELARIA EIRELI CNPJ 09186564000135 — R$ 190.593,00 em 3 pagamento(s), 17/05/2023 a 09/08/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 166 mil)
- Convênio 9207612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 360 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Castanhal com aquisição de motocicletas.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 360 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA CNPJ 12939753000146 — R$ 435.000,00 em 13 pagamento(s), 24/06/2022 a 27/07/2022
- Convênio 9154402021 · Em execuçãorepasse R$ 444 mil
Reforma e Ampliação da Feira do Milagre
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154392021 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Reforma e Ampliação da Estação Maria Fumaça
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 650 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA CNPJ 07342268000150 — R$ 146.119,84 em 2 pagamento(s), 24/06/2026 a 16/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 9154382021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Construção da feira gourmet do Jaderlândia
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 300 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALTO PADRAO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 47001949000170 — R$ 241.531,39 em 4 pagamento(s), 24/09/2024 a 11/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9142622021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Coberta no Município de Castanhal/PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137112021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 180 mil
Aquisição de trator agrícola
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 199.000,00 em 1 pagamento(s), 27/01/2025 a 27/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9131172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de Academia ao Ar livre no Município de Castanhal/PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 442 mil
Construção de feira para produtores rurais no Distrito do Apeú - Castanhal/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 442 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 21250517000109 — R$ 426.504,78 em 7 pagamento(s), 26/08/2022 a 16/05/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,0 mi)
- Convênio 8954882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8916062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA A EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CBS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA CNPJ 32492897000104 — R$ 322.567,40 em 6 pagamento(s), 02/09/2022 a 04/01/2024
- Convênio 8750272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Praça de Esportes Radicais, no Município de Castanhal/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MOCATORRES CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ 10312341000156 — R$ 225.602,69 em 4 pagamento(s), 27/07/2020 a 31/05/2021
- Convênio 8705532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de praça no município de Castanhal - PA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- N TORRES CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 26747176000103 — R$ 178.742,85 em 4 pagamento(s), 01/12/2022 a 17/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8704962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 731 mil
Construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo em Apeú, no município de Castanhal-PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 461 mil), Hélio Leite (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MASOLLER CONSTRUCOES E SERVICO EIRELI CNPJ 22938950000102 — R$ 882.661,62 em 7 pagamento(s), 22/10/2021 a 08/08/2022
- Convênio 8704702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CULTURA
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ECO - AMBIENTAL LTDA CNPJ 02723502000176 — R$ 42.500,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8677632018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 180 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 14133730000175 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2019 a 11/09/2019
- BIDDING COMERCIAL EIRELI CNPJ 09150883000190 — R$ 7.998,88 em 1 pagamento(s), 06/09/2019 a 06/09/2019
- Convênio 8450482017 · Convênio Anuladorepasse R$ 711 mil
Construção do micro Sistema de Abastecimento de Água nas Regiões: Novo Apeú, Piçarreira, Heliolândia, Jardim Modelo, Agrovila Nazaré
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 711 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8392792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 517 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 517 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20239662000126 — R$ 728.986,53 em 12 pagamento(s), 23/11/2018 a 15/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8360462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA GARCIA LIMA LTDA CNPJ 04041696000155 — R$ 1.280.143,31 em 14 pagamento(s), 06/11/2019 a 01/11/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,36 | 1 | +5,4% | +49,5% | +40,1% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 14,45 | 1 | -38,4% | -34,3% | -30,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 9,13 | 2 | -19,9% | -7,3% | -14,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 1 | -33,3% | -9,1% | -16,0% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,34 | 1 | -14,1% | -12,0% | -12,5% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 27,43 | 1 | -31,0% | -19,5% | -19,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | -53,3% | -36,4% | -36,4% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | -22,2% | +16,7% | +9,4% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,33 | 1 | -6,6% | +9,2% | +5,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Castanhal: 12 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1647633 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Associação Fazenda Embrião (Castanhal/PA)
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado que o Termo de Fomento foi efetivado atendendo, em regra geral, ao disposto na legislação vigente; a aquisição prevista foi executada adequadamente, encont
Prefeito(a) em 2026: Helio Leite (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1647632 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Associação Papa João XXIII (Castanhal/PA)
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado que o Termo de Fomento foi efetivado atendendo, em regra geral, ao disposto na legislação vigente, assim como a aquisição prevista foi executada adequadame
Prefeito(a) em 2026: Helio Leite (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/10/2021ApuraçãoApuração - 201902380 - BASA - MB Capital
Prefeito(a) em 2021: Titan (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 23/06/2020AvaliaçãoRelatório nº 201900548 - Sistema de Abastecimento de Água - Contrato de Repasse nº 228.551-83/08 - COSANPA
Prefeito(a) em 2020: Pedro Coelho (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900669 - Castanhal/PA - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Pedro Coelho (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900942 - Prefeitura de Castanhal - Fundeb, Pnate, Pnae, Teto MAC, PBF e FNO
Prefeito(a) em 2019: Pedro Coelho (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00213.000104/2009-65 - Castanhal/PA
Prefeito(a) em 2016: Paulo Titan (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL -
Prefeito(a) em 2016: Paulo Titan (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL -
Prefeito(a) em 2016: Paulo Titan (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Castanhal/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL -
Prefeito(a) em 2016: Paulo Titan (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Castanhal/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 232 contratos e 282 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Helio Leite (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,1% | 19,6% | 28,1% | 48,6% | 231 | 18,2% | R$ 8,4 mi |
| 2026* | 67,9% | 19,4% | 27,9% | — | 163 | 10,1% | R$ 5,9 mi |
2021–2024: Titan (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 71,4% | 14,5% | 25,5% | 64,4% | — | — | R$ 3,5 mi |
| 2022 | 73,2% | 15,7% | 31,1% | 56,4% | — | — | R$ 4,8 mi |
| 2023 | 63,0% | 17,2% | 21,1% | 54,1% | — | — | R$ 5,5 mi |
| 2024 | 57,5% | — | — | 52,7% | 27 | 2,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Pedro Coelho (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,5% | 19,5% | 37,5% | 58,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,2% | 13,1% | 35,7% | 52,2% | — | — | — |
| 2020 | 64,6% | 17,3% | 26,7% | 50,0% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Titan (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,5% | 13,8% | 31,9% | 56,8% | — | — | — |
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