Fiscalização cidadã: Cametá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cametá (PA): 390 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
390 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 155,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 107 | R$ 61,2 mi | 24,6% | 20,6% | 1 | 23,3% | 79 |
| 2025 | 259 | R$ 90,5 mi | 20,7% | 27,7% | 0 | 15,7% | 104 |
| 2024 | 24 | R$ 3,6 mi | 100,0% | 28,8% | 0 | 33,6% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 3,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/02/2025 · R$ 300 mil · InexigibilidadeJUAREZ PIRES DE MOURA N CNPJ 57788131000100
empresa aberta em 22/10/2024, 107 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DA MARCA CONHECIDA COMO LÉO FOGUETE, CONSAGRADA PELA OP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/07/2026 · R$ 750 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E E CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA CLÁUDIA LEITTE, COM VISTAS À SUA INCLUSÃO COMO ATRAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO 202
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 17/06/2026 · R$ 528 mil · Pregão - Eletrônicocosta paes ltda CNPJ 08602474000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AGENCIAMENTO EM PUBLICACAO DE MATERIA OFICIAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 10/03/2026 · R$ 360 mil · InexigibilidadeEXCEES SERVIÇOS DIGITAI CNPJ 07852038000131
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.
CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EM GESTÃO E PROMO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 30/01/2026 · R$ 950 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUÇÕES CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA CANTORA “SIMONE MENDES”, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 08/01/2026 · R$ 800 mil · InexigibilidadeALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTI CNPJ 39452484000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO DJ ALOK, COM VISTAS À SUA INCLUSÃO COMO ATRAÇÃO PRINCIPAL NA PROGR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 11/12/2025 · R$ 3,8 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE D CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 254 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERV
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 29/07/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoJ. E. G. BATISTA CNPJ 08003016000160
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 51 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, DIESEL S10 E DIESEL COMUM) POR MAIOR DESCO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA - 25/07/2025 · R$ 720 mil · InexigibilidadeDO CARMO SANTOS SOCIEDA CNPJ 58526806000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 720 vezes maior.
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ATUAÇÃO EM DEMANDAS J
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 10/07/2025 · R$ 18 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS, destinad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMETA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 373,1 mi | −R$ 11,3 mi | 61,28% | 6,2% | R$ 26,5 mi | 9,5% | — | — | 18,8% |
| 2025 | R$ 679,9 mi | R$ 11,7 mi | 75,09% | 7,3% | R$ 23,0 mi | 4,0% | 68,5% | 17,0% | 20,9% |
| 2024 | R$ 519,5 mi | −R$ 77,7 mi | 70,13% | 7,3% | −R$ 41,2 mi | 8,4% | 71,4% | 26,1% | 17,0% |
| 2023 | R$ 463,0 mi | −R$ 126,0 mi | 69,62% | -1,0% | −R$ 27,7 mi | 1,4% | 69,9% | — | 15,9% |
| 2022 | R$ 433,6 mi | −R$ 119,3 mi | 322,43% | -214,3% | −R$ 3,8 mi | 0,3% | 66,9% | — | 86,5% |
| 2021 | R$ 433,6 mi | R$ 142,8 mi | 45,92% | -39,7% | R$ 161,1 mi | — | 47,6% | 4,8% | 0,6% |
| 2020 | R$ 281,3 mi | −R$ 20,9 mi | 57,40% | -1,6% | R$ 286,7 mi | 0,7% | 64,8% | 6,8% | 43,1% |
| 2019 | R$ 251,4 mi | R$ 415 mil | 60,48% | -6,8% | R$ 8,2 mi | 0,1% | 72,4% | 14,6% | 10,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de 1.780 metros de Via Urbana no Município de Cametá-PA, compreendendo: meio-fio e sarjeta, calçada e pavimento em piso intertravado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095387 |
| 2024 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202431880005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Terraplanagem de vias de acesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072190 |
| 2023 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202337960015 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | aquisição de bombas para manutenção de sistemas de água e construção de microssistema de trantamento de água documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033002 |
| 2023 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202333390001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviços de terraplanagem de 20 km de vias de acesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035938 |
| 2023 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202331880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção preventiva de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035854 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de microssistemas de abastecimento de água documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019931 |
| 2022 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202237960006 | R$ 619 mil | R$ 619 mil | CIENTE | Aquisição de 55 motobombas submersas para operação de sistema de abastecimento de água em Cametá documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015982 |
| 2022 | José Priante (Câmara/PA) | 202232600002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Obras de Construção do Terminal Rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018829 |
| 2022 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202231880001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Obras de manutenção preventiva de Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018776 |
| 2022 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202221520007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de 2.300 metros de cabo elétrico e 97 luminárias para iluminação pública na zona urbana e realização de obras do terminal rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016244 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9039292020 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma e Revitalização do Centro de Cultura do Município de Cametá/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 481 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- L DE SOUZA OLIVEIRA LTDA CNPJ 12664806000163 — R$ 588.147,70 em 5 pagamento(s), 11/11/2024 a 11/03/2026
- Convênio 9012362020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquina Pesada - Pá-Carregadeira
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8954922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de equipamentos para Academia de Esporte ao Ar Livre.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A S MIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI CNPJ 14800196000103 — R$ 77.170,24 em 2 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 355 mil)
- K M BATISTA CARDOSO EIRELI CNPJ 20200321000147 — R$ 8.430,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- Convênio 8943572019 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
Aquisição de veículo para utilização no Serviço de Inspeção Municipal.
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873412019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8857852019 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Obras de Pavimentação em Bloco de Concreto sextavado 25X25 com espessura de 8cm em vias públicas no Município de Cametá-Pa.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S DE N L CLARINDO EIRELI CNPJ 39792118000135 — R$ 318.573,46 em 3 pagamento(s), 24/02/2023 a 11/01/2024
- Convênio 8813922018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Vila de Juaba, no Município de Cametá.
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736562018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Construção de Campo de Futebol Society
Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 464 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Cametá-Pa.
Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 464 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 450.397,00 em 2 pagamento(s), 28/01/2019 a 28/01/2019
- Convênio 8455272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Cametá-PA.
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379112016 · Convênio Anuladorepasse R$ 592 mil
Objetivo a execução de 5.290,00m2 de pavimentação/recapeamento espessura 4,00cm em CBUQ, nas vias publicas da sede do Município de Cametá.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8359762016 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Beto Faro (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- V. R. RIBEIRO SERVICOS LTDA CNPJ 04873649000178 — R$ 2.321.263,81 em 9 pagamento(s), 06/02/2024 a 03/07/2026
- AMAZON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08362093000106 — R$ 844.301,70 em 4 pagamento(s), 17/08/2020 a 19/07/2023
- Convênio 8230362016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO) EM CBUQ DA RUA CORONEL RAIMUNDO LEÃO, RUA CIPRIANO SANTOS, FREI CRISTOVÃO DE LISBOA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17942130000146 — R$ 397.038,82 em 2 pagamento(s), 14/07/2022 a 10/01/2023
- J. MIRANDA SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 20873308000159 — R$ 223.301,96 em 3 pagamento(s), 02/10/2017 a 26/09/2018
- Convênio 8223522015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,2 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS
Emenda(s): MIRIQUINHO BATISTA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14699252000165 — R$ 432.885,38 em 12 pagamento(s), 16/07/2020 a 09/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta E.M.E.F BOM JARDIM - Cametá - PAParalisadadesde 13/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 3,0% · execução atualizada em 13/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 80228.15-70 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta E.M.E.F SAO JOAO BATISTA - Cametá - PAParalisadadesde 12/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 20,0% · execução atualizada em 12/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 80229.15-27 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cametá: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201502994 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Waldoli Valente (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316066 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Iracio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00213.000205/2012-31 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Iracio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cametá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 428 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Victor Cassiano (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 75,1% | 17,0% | 20,9% | 68,5% | 259 | 20,7% | — |
| 2026* | 61,3% | — | 18,8% | — | 107 | 24,6% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Victor Cassiano (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,9% | 4,8% | 0,6% | 47,6% | — | — | — |
| 2022 | 322,4% | — | 86,5% | 66,9% | — | — | R$ 3,6 mi |
| 2023 | 69,6% | — | 15,9% | 69,9% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 70,1% | 26,1% | 17,0% | 71,4% | 24 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Waldoli Valente (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,4% | — | — | 71,6% | — | — | — |
| 2018 | 67,2% | — | — | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 60,5% | 14,6% | 10,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2020 | 57,4% | 6,8% | 43,1% | 64,8% | — | — | — |
2013–2016: Iracio (PT, eleito(a) em 2012)
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