Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Breves (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Breves (PA): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,9%.

Contas, contratos e repasses de BrevesComo funciona
Sinais para conferência1em 26 contratos no PNCP
Índice de transparência93,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)64,68%acima do máximo
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 5,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 42,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 26 (R$ 3,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202612R$ 21,1 mi0,0%20,6%029,1%9
20258R$ 8,3 mi5,0%27,7%053,1%7
20246R$ 13,2 mi0,6%28,8%099,4%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/03/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
    MARAJO COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 58540567000130

    empresa aberta em 23/12/2024, 80 dias antes da assinatura.

    FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL -

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREVES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)64,68%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 14,7 mi-1,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,8 mi1,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 234,9 miR$ 777 mil66,34%-1,9%R$ 3,0 mi6,2%—7,1%24,6%
2025R$ 757,6 miR$ 9,5 mi64,68%-1,4%−R$ 14,7 mi1,3%57,9%8,2%25,6%
2024R$ 656,3 mi−R$ 22,5 mi67,61%-1,2%−R$ 14,4 mi1,1%61,3%8,3%26,5%
2023R$ 581,6 miR$ 185 mil61,32%-6,0%−R$ 8,3 mi0,6%67,8%11,0%18,5%
2022R$ 472,6 miR$ 19,9 mi75,99%-4,0%R$ 15,3 mi0,1%63,2%9,0%-22,8%
2021R$ 265,6 miR$ 27,3 mi72,59%-9,2%R$ 10,1 mi0,1%69,7%——
2020——39,48%-19,3%—————
2019R$ 238,5 mi−R$ 710 mil75,93%-20,2%R$ 93,1 mi10,3%72,6%15,4%14,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi5 planos · pago R$ 5,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 17,5 mi · pago a fornecedores R$ 13,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Olival Marques (Câmara/PA)202440490002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1 meta-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE BREVES (pavimentação será executada em vias publicas)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073417
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 536 milR$ 536 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA GONÇALVES, NA ZONA URBANA, NO MUNICIPIO DE BREVES,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072221
2024Elcione Barbalho (Câmara/PA)202431880005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do Mirante de Sant’Ana, no Município de Breves
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072189
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução da reforma do Estádio Municipal, no Município de Breves/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034478
2022Elcione Barbalho (Câmara/PA)202231880001R$ 820 milR$ 820 milCIENTEUrbanização da orla com construção de muro de arrimo com rampa e arrimo em concreto armado nas avenidas: av.gurupa e av. Bagre ( beira do rio), no município de breves
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018775

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Breves: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)93,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 86 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Xarão Leão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202564,7%8,2%25,6%57,9%85,0%—
2026*66,3%7,1%24,6%—120,0%—
2021–2024: Xarão Leão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202172,6%——69,7%———
202276,0%9,0%-22,8%63,2%——R$ 820 mil
202361,3%11,0%18,5%67,8%——R$ 1,0 mi
202467,6%8,3%26,5%61,3%60,6%R$ 3,5 mi
2017–2020: Toninho Barbosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201784,0%19,8%29,0%70,9%———
201886,4%19,8%21,8%70,6%———
201975,9%15,4%14,5%72,6%———
202039,5%——————
2013–2016: Xarão Leão (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2016100,8%18,4%—73,2%———

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