Fiscalização cidadã: Brasil Novo (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brasil Novo (PA): 224 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.
Sinais em contratos e licitações
224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 118,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 17,9 mi | 1,7% | 16,7% | 0 | 13,7% | 36 |
| 2025 | 119 | R$ 62,4 mi | 0,8% | 21,7% | 0 | 8,7% | 82 |
| 2024 | 61 | R$ 37,7 mi | 1,1% | 21,3% | 0 | 9,8% | 50 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/07/2024 · R$ 235 mil · Pregão - EletrônicoG S GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ 54001674000130
empresa aberta em 21/02/2024, 141 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação da Administração Pública Municipal para Fornecimento
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/08/2024 · R$ 673 mil · Pregão - EletrônicoR C SILVA DE SOUSA CNPJ 24731038000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.
[LICITANET] - Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição futura e eventual fornecimento de gê
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 111,8 mi | R$ 15,6 mi | 49,81% | -10,0% | R$ 17,3 mi | 3,3% | — | 17,6% | 24,9% |
| 2025 | R$ 184,3 mi | R$ 2,3 mi | 46,59% | — | R$ 4,7 mi | 1,0% | 70,0% | 24,1% | 29,1% |
| 2024 | R$ 166,4 mi | R$ 2,1 mi | 43,18% | -5,9% | R$ 2,4 mi | 0,9% | 71,6% | 16,1% | 26,1% |
| 2023 | R$ 96,7 mi | R$ 781 mil | 47,57% | -3,6% | R$ 1,8 mi | 1,5% | 69,2% | 15,1% | 26,1% |
| 2022 | R$ 88,4 mi | −R$ 3,9 mi | 42,95% | -3,1% | −R$ 5,6 mi | 0,6% | 53,2% | 22,6% | 19,1% |
| 2021 | R$ 64,2 mi | R$ 4,8 mi | 54,42% | -10,1% | R$ 9,2 mi | — | 62,9% | — | — |
| 2020 | R$ 57,9 mi | R$ 872 mil | 53,17% | -6,9% | −R$ 363 mil | 5,2% | 62,5% | 15,8% | 25,3% |
| 2019 | R$ 53,0 mi | R$ 1,6 mi | 52,49% | -2,7% | R$ 2,2 mi | 2,9% | 65,7% | 16,4% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202644570006 | R$ 4,8 mi | R$ 4,4 mi | CIENTE | Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Geral de Média Complexidade, no Município de Brasil Novo/PA, com 5.574,21 m² de área construída e 46 leitos. O montante pleiteado será destinado especificamente à execução d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093474 |
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Manutenção e Conservação de estradas e ramais de vicinais no município de Brasil Novo, beneficiando os pequenos e médios agricultores, fomentando o Setor Agropecuário local e regional. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097464 |
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Pontes de Concreto na vicinal 17 (Á 5Km de vicinal) e na vicinal 20 (Á 8Km de vicinal), zona rural do município, atendendo diretamente 400 famílias de pequenos e médios produtores, fomentando a Produção Agropecuária do local e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094014 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de praça no municípío de Brasil Novo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096825 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de 21 km de Estradas e Ramais da Vicinal 09, zona rural, com terraplanagem e piçarramento, garantindo a mobilidade dos pequenos e médios produtores e fortalecendo a comercialização da produção. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096826 |
| 2026 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202641820003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira para escavação de 100 tanques de Piscicultura atendendo pequenos e médios agricultores nas vicinais de Brasil Novo-PA; documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096636 |
| 2026 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202640490005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção e melhorias com terraplanagem de 22 Km de Estradas e ramais da vicinail 21, atendendo diretamente 200 famílias e indiretamente 80 famílias de pequenos e médios agricultores, importantes no fomento e promoção da produção agropecu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096252 |
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 1,7 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Revitalização e Manutenção de 30 km de estradas e ramais da vicinal 17, com piçarramento, corte e aterro, beneficiando diretamente cerca de 250 famílias de pequenos e médios produtores, e garantindo o desenvolvimento da Produção Agropecuári documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096090 |
| 2026 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202639370002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | - Manutenção e recuperação com terraplanagem de 20 Km de estradas e ramais da vicinal nº 23 (Zona rural), atendendo diretamente a 250 famílias de pequenos e médios agricultores, que dependem totalmente desta estrada para locomoção, fomentan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090902 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução e manutenção de pontes nas estradas vicinais do município de Brasil Novo-PA, Sendo executado em quatro vicinais,
- Primeiro, na vicinal 21 Sul, com 07 pontes, totalizando 92m de pontes recuperadas em um trecho de 45km de estrada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076898 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076899 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Execução e manutenção de pontes nas estradas vicinais do município de Brasil Novo-PA, Sendo executado em quatro vicinais, - Primeiro, na vicinal 21 Sul, com 07 pontes, totalizando 92m de pontes recuperadas em um trecho de 45km de estrada da documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086032 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais de Brasil Novo-PA, (Terraplanagem e Piçarramento); documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086033 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de Pavimentação em blocos intertravados sextavado tipo “blokret” em via urbana da cidade de Brasil Novo – PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084286 |
| 2025 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202540490001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de Ponte em Estradas Vicinais no município de Brasil Novo-PA; documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081062 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais; documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083629 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais de Brasil Novo-PA, (Terraplanagem e Piçarramento). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088092 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Terraplanagem de estradas de vicinais de acesso ao centro urbano do município; documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077470 |
| 2024 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202444570011 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | - Pavimentação Asfáltica (Recapeamento) e/ou calçamento de vias públicas.
- Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para veículos e máquinas pesadas;
- Aquisição de Peças para veículos e máquinas pesadas;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066481 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Sistema de Registro de Preços para futura e eventual recuperação, construção, complementação e piçarramento de vicinais e ramais que não estão contempladas em convênio no município de Brasil Novo.
Contrato Administrativo n° 063/2024
Concor documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074767 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e/ou calçamento de vias públicas no município de Brasil Novo-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067730 |
| 2024 | Beto Faro (Senado/PA) | 202442660012 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de pontes em madeira nas respectivas vicinais: 9 (nove), 19
(dezenove) e 21 (vinte e um), no município de Brasil Novo, Pará.
Conforme ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024-CP
Contrato Administrativo 058/20 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073912 |
| 2024 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202440490002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e/ou calçamento de vias públicas no município de Brasil Novo-PA.
-Concorrência Pública n° 008/2024-CP
Contrato n° 098/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073415 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção de Galpão em Estrutura Metálica e
Pavimentação Asfáltica e/ou calçamento de Vias Públicas;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064948 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | - Sistema de Registro de Preços para futura e eventual recuperação, construção, complementação e piçarramento de vicinais e ramais que não estão contempladas em convênio no município de Brasil Novo.
Contrato Administrativo 063/2024
Concorr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073217 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370005 | R$ 2,3 mi | R$ 2,3 mi | CIENTE | - Aquisição de peças mecânicas para manutenção de máquinas pesadas;
- Aquisição de produtos para manutenção e prevenção em veículos e maquinários;
- Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes automotivo;
Pregão Eletrônico n° 033/2023
Contrat documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064953 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e/ou calçamento de vias públicas no município de Brasil Novo-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070010 |
| 2024 | Delegado Éder Mauro (Câmara/PA) | 202430820003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | - Recuperação e Manutenção de estradas e ramais rurais do município de Brasil Novo;
- Recuperação, Manutenção e Pavimentação de vias públicas; documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072100 |
| 2023 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202340490003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção da sede da secretaria municipal de educação de Brasil Novo-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037962 |
| 2023 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202340490003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Pontes de Madeira e Bueiros de Concreto;
Contrato Administrativo 249/2023
Origem Adesão: 01/2023
ATA de Registro de Preço n° 20230326
Concorrência Pública SRP n° 001/2023 PMGP - Goianésia-PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042180 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica e recapeamento com C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), elaborado para as Av. Perimetral Oeste, ligando a Av. Cruz Maltine no Bairro Novo Horizonte, área a ser pavimentada: 405 metros com 7 met documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037719 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270003 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Aquisição de Combustível
Aquisição de Material de Construção
Locação de máquinas pesadas
Aquisição de peças para máquinas pesadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031287 |
| 2023 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202339370002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | - Prestação de serviços de reforma e pequenos reparos, em ambientes públicos diversos em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo-PA.
- Execução dos serviços de pequenos reparos dos prédios públicos, praças, e vic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037122 |
| 2023 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202339010005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | - Aquisição de combustíveis para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo-PA.
- Construção de duas rotatórias com monumento na saída para Altamira-PA e para Medicilândia-PA, do município de Brasil Novo-PA.
- Paviment documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032246 |
| 2023 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202337960015 | R$ 388 mil | R$ 388 mil | CIENTE | - Construção de uma quadra poliesportiva, cobertura, localizada na Avenida Cruz Maltine, Qd. 03 Lt. 09, Novo Horizonte, Bairro Cidade Alta, Município de Brasil Novo-PA.
- Construção de Praça no km 50 Brasil Novo-PA;
- Convite n° 002/2023-CV documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032997 |
| 2023 | Delegado Éder Mauro (Câmara/PA) | 202330820003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | - Aquisição de peças para máquinas pesadas para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo-PA
- Aquisição de combustíveis para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo-PA.
- Recuperação e recape documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035733 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e pequenos reparos, em ambientes públicos diversos em atendimento as necessidades da Prefeitura e demais fundos municipais de Brasil Novo-PA.
- Pregão Eletrônico 001/2022
Contrato 125/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034474 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 74 mil | R$ 74 mil | CIENTE | - Aquisição de Peças e Acessórios para máquinas pesadas.
- Pregão Eletrônico 004/2023 PE
Contrato Administrativo n° 080/2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013974 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Aquisição de peças para máquinas pesadas;
- Aquisição de materiais para construção do Poço Amazônico no Bairro Novo Horizonte;
- Locação de veículos e máquinas pesadas;
- Fornecimento de filtros e lubrificantes;
- Aquisição de material de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019930 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | - Aquisição de veículo tipo caminhonete Pick-up 4x4, diesel, para suprir as demandas do Fundo Municipal de Assitência Social e Projetos em atividade, seja na zona urbana e rural do município de Brasil Novo-PA.
-Pregão Eletrônico n° 033/202 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012529 |
| 2021 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202136920006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | - Fornecimento de eletrônicos e material permanente (Computadores, Nobreak, Impressoras, Mesas, Cadeiras e outros) para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Garantindo o direito ao cidadão pelos serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011202 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9945112026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Execução de obras e serviços de engenharia nas estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810802025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Construção de Complexo Esportivo, no Município de Brasil Novo/PA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798942025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação de estradas de vicinais no município de Brasil Novo-PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637182024 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMPREITEIRA CARDOSO DE SOUZA LTDA CNPJ 03902663000190 — R$ 594.719,89 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,9 mi)
- Convênio 9452132023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais no município de Brasil Novo/PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PONTES LTDA CNPJ 03121930000191 — R$ 2.787.072,93 em 6 pagamento(s), 28/10/2025 a 06/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9377672022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,8 mi
Sistema de Abastecimento de Água no Município de Brasil Novo-PA
Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9377582022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi
Sistema de Abastecimento de Água no Município de Brasil Novo-PA
Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9321132022 · Em execuçãorepasse R$ 424 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 424 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9256082021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Micro Sistema de Abastecimento de Água no Município de Brasil Novo;
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9211362021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas;
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2023 a 22/06/2023
- Convênio 8677662018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 550 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 550 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001398 — R$ 476.994,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2019 a 18/04/2019
- Convênio 8571952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 442 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- D & N ENGENHARIA LTDA CNPJ 15151287000128 — R$ 400.245,12 em 6 pagamento(s), 09/08/2019 a 27/12/2019
- Convênio 8467622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de veiculo e implementos
Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 181.720,00 em 5 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
- DELTA VEICULOS LTDA CNPJ 04243106000177 — R$ 119.800,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 230 mil)
- Convênio 8205352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola para fortalecimento da Agricultura Familiar no município de Brasil Novo-PA.
Emenda(s): José Priante (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 122.531,20 em 2 pagamento(s), 11/06/2018 a 11/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,1 | 30 | 90,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 119 contratos e 109 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pirica (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 24,1% | 29,1% | 70,0% | 119 | 0,8% | R$ 9,3 mi |
| 2026* | 49,8% | 17,6% | 24,9% | — | 44 | 1,7% | R$ 14,0 mi |
2021–2024: Pirica (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,4% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 270 mil |
| 2022 | 43,0% | 22,6% | 19,1% | 53,2% | — | — | R$ 574 mil |
| 2023 | 47,6% | 15,1% | 26,1% | 69,2% | — | — | R$ 10,3 mi |
| 2024 | 43,2% | 16,1% | 26,1% | 71,6% | 61 | 1,1% | R$ 18,7 mi |
2017–2020: Alexandre (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,1% | 15,2% | 23,3% | 66,9% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 16,4% | 27,8% | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 15,8% | 25,3% | 62,5% | — | — | — |
2013–2016: Marina Sperotto (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Brasil Novo
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.