Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Bonito (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bonito (PA): 278 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência5em 278 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,72%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

278 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 82,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 278 (R$ 540 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202694R$ 41,5 mi0,0%18,1%013,6%29
2025184R$ 41,3 mi21,9%23,7%314,3%82

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    TMS ARISTOTELES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 58566081000171

    empresa aberta em 27/12/2024, 28 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ARQUITETÔNICO E ENGENHARIA, ELABORAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BONITO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/01/2025 · R$ 420 mil · Inexigibilidade
    LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 24646000000121

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ATOS DA ESFERA ADMINISTRATIVA E NO CONTENCIOSO,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BONITO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026 (faltam 2023).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,72%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,5 mi6,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União60,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,3 mi−R$ 6,1 mi43,67%3,1%R$ 14,9 mi0,8%—16,7%20,9%
2025R$ 73,5 miR$ 2,8 mi41,72%-7,6%R$ 4,5 mi—60,5%17,1%25,0%
2024R$ 65,4 mi−R$ 1,8 mi45,03%-1,0%−R$ 2,3 mi0,6%60,6%11,2%26,7%
2022R$ 51,4 miR$ 7,4 mi38,20%-12,1%R$ 10,3 mi0,0%67,3%17,3%41,0%
2021R$ 39,6 mi−R$ 500 mil42,96%-3,8%−R$ 52 mil—63,2%——
2020R$ 36,1 mi−R$ 1,2 mi43,83%22,2%−R$ 1,1 mi0,0%59,2%——
2019R$ 32,2 mi−R$ 108 mil47,84%31,3%−R$ 122 mil7,5%64,2%19,7%33,2%
2018R$ 29,5 miR$ 167 mil45,22%33,0%R$ 15 mil7,8%72,0%16,3%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,8 mi9 planos · pago R$ 5,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)1repasse R$ 180 mil · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202644570006R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPavimentação Asfáltica na rua do Trairinha e na estrada do cemitério, na zona Urbana, do Município de Bonito/PA.
contrato que cita a emenda: 14/07/2026 · R$ 736 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093471
2026Henderson Pinto (Câmara/PA)202643900003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEModernização do Sistema de Iluminação Pública no Bairro Cesálandia, na 3ª Travessa (270 m), 4ª Travessa (222 m), 5ª Travessa (190 m), 6ª Travessa (200 m) e 7ª Travessa (210 m), na zona urbana do município de Bonito/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090647
2026Celso Sabino (Câmara/PA)202639370003R$ 547 milR$ 547 milCIENTEPavimentação Asfáltica no bairro Cesálandia, Travessa São Pedro ( Rua do Estádio), 6ª Travessa, 7ª Travessa, Rua entre a 6ª e 7ª Travessa, na zona Urbana, no Município de Bonito/PA.
contrato que cita a emenda: 14/07/2026 · R$ 803 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095831
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução da Praça Pública Central do Município de Bonito/PA - 1ª Etapa
contrato que cita a emenda: 15/09/2026 · R$ 660 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093060
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
contrato que cita a emenda: 25/02/2026 · R$ 999 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076893
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica no bairro Cesarlândia, na zona Urbana.
contrato que cita a emenda: 25/02/2026 · R$ 999 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086030
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAmpliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública da avenida Velho Saturno, Cermitério Municipal Maracajá, vila do Santo Antônio do Camurú, Rua do Palmeiras, Rua do Flamengo e Cemitério da Vila no município de Bonito/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084291
2023Eduardo Costa (Câmara/PA)202339720001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECONSTRUÇÃO DE BASE, ASFALTAMENTO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE TRECHO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037386
2022Eduardo Costa (Câmara/PA)202239720001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE RECONSTRUÇÃO DE BASE, ASFALTAMENTO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE TRECHOS DE VIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020200
2021Eduardo Costa (Câmara/PA)202139720001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXEXUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DE VIAS E ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012197

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/09/2026R$ 660 milMUNICIPIO DE BONITO

    CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA PRACA CENTRAL DO MUNICIPIO DE BONITO/PA,EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACAO No 09032026-093060, ORI

  • 14/07/2026R$ 803 milMUNICIPIO DE BONITO

    CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DAS VIAS TV. SAO PEDRO, 6o TRAVESSA, 7o TRAVESSA E RUA ENTRE 6o E 7o TRA

  • 14/07/2026R$ 736 milMUNICIPIO DE BONITO

    CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA DO CEMITERIO E RUA DO TRAIRINHA, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICI

  • 25/02/2026R$ 999 milMUNICIPIO DE BONITO

    CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CEZARLÂNDIA, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA,

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 31,741+35,4%+56,4%+51,7%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 32,001+180,6%+209,9%+199,1%
1 acima do p90
  • 11/02/2026 · R$ 32,00 por kg · DISTRIBUIDORA LUCAS COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,59002+293,3%+354,5%+395,8%
2 acima do p90
  • 12/06/2024 · R$ 0,9900 por comprimido · A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA · compra
  • 22/05/2026 · R$ 0,1900 por comprimido · ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA · compra
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 9,893+17,5%+50,3%+67,6%
3 acima do p90
  • 11/02/2026 · R$ 10,60 por kg · DISTRIBUIDORA LUCAS COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 11/02/2026 · R$ 9,89 por kg · PEG PAG LTDA · compra
  • 23/07/2025 · R$ 9,50 por kg · PEG PAG LTDA · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,023-3,2%-2,0%-1,3%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 10,001+0,1%+46,0%+68,9%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,45502+203,3%+279,2%+313,6%
1 acima do p90
  • 12/06/2024 · R$ 0,7600 por comprimido · A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,28502+216,7%+256,2%+345,3%
1 acima do p90
  • 12/06/2024 · R$ 0,4800 por comprimido · A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bonito: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515184 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alex do Povo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,7%17,1%25,0%60,5%18421,9%R$ 2,0 mi
2026*43,7%16,7%20,9%—940,0%R$ 2,3 mi
2021–2024: Michel Assad (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%——63,2%——R$ 500 mil
202238,2%17,3%41,0%67,3%——R$ 500 mil
2023——————R$ 500 mil
202445,0%11,2%26,7%60,6%———
2017–2020: Silvio Mauro (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201845,2%16,3%26,1%72,0%———
201947,8%19,7%33,2%64,2%———
202043,8%——59,2%———
2013–2016: Silvio Mauro (PR, eleito(a) em 2012)

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