Fiscalização cidadã: Aveiro (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aveiro (PA): 54 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 51,5%.
Sinais em contratos e licitações
54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 518,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 42,2 mi | 2,1% | 18,1% | 1 | 21,3% | 17 |
| 2025 | 2 | R$ 6,5 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 96,3% | 2 |
| 2024 | 28 | R$ 469,9 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 61,3% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/04/2024 · R$ 288,2 mi · Concorrência - EletrônicaCASTRO & PESSOA LTDA CNPJ 19110167000133
capital social de R$ 900.000,00 — contrato 320 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 75 METROS DE MURO DE CONTENÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ORLA DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AVEIRO - 19/03/2024 · R$ 6,3 mi · Pregão - EletrônicoJ.DE SOUSA LIMA CNPJ 29320056000105
capital social de R$ 95.000,00 — contrato 66 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP (VASILHAMES E RECARGAS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AVEIRO - 05/03/2024 · R$ 164,5 mi · Pregão - EletrônicoJ P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ 30857820000165
capital social de R$ 1.300.000,00 — contrato 126 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoL. S. SERVICOS E MANUTENCAO LTDAL. S. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ 48215771000122
um(a) sócio(a) doou R$ 4.500,00 à campanha de Gerdal (MDB) em 2024 ficha.
[LICITANET] - Registro de preços para locação de veículos automotores leves e pesados (SEM CONDUTOR) para atender as dem
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | 54,33% | 12,3% | — | — | — | — | — |
| 2024 | R$ 99,1 mi | R$ 365 mil | 46,39% | 2,9% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 63,8% | 15,6% | 10,6% |
| 2023 | R$ 71,6 mi | −R$ 6,1 mi | 55,06% | 15,9% | R$ 1,2 mi | 7,2% | 70,4% | 18,3% | 26,3% |
| 2022 | R$ 65,7 mi | −R$ 23,3 mi | 56,30% | 24,9% | R$ 597 mil | 14,4% | 67,8% | 39,3% | 45,4% |
| 2021 | R$ 51,6 mi | −R$ 5,3 mi | 56,49% | 2,7% | R$ 1,1 mi | 6,9% | 66,9% | 26,2% | 8,3% |
| 2020 | R$ 49,5 mi | −R$ 861 mil | 59,93% | 1,2% | R$ 57 mil | 4,8% | 66,7% | — | — |
| 2019 | R$ 37,9 mi | −R$ 1,9 mi | 68,34% | 2,5% | −R$ 1,0 mi | 6,6% | 72,3% | 14,9% | 53,0% |
| 2018 | R$ 35,7 mi | −R$ 3,0 mi | 70,04% | -2,7% | R$ 2,4 mi | 0,5% | 70,8% | 7,9% | 39,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE CENTRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067724 |
| 2023 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202339330002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO PREDIAL ,REFORMA, DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE AVEIRO-PARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037097 |
| 2022 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202239330006 | R$ 237 mil | R$ 237 mil | CIENTE | Construção de rampa de acesso a pequenas embarcações implantada na Comunidade de Açaituba, no município de Aveiro - Pará documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019915 |
| 2021 | José Priante (Câmara/PA) | 202132600004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Abastecimento De Água: PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010986 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8677452018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola
Emenda(s): José Priante (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 254.400,00 em 7 pagamento(s), 13/05/2019 a 13/05/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/04/2026R$ 300 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE (VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 - DIESEL – EMENDA PARLAMENTAR Nº 39010008) PARA ATENDER AS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,5 | 30 | 88,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gerdal (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,3% | — | — | — | 2 | 0,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 24 | 2,1% | — |
2021–2024: Vilson Gonçalves (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,5% | 26,2% | 8,3% | 66,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 56,3% | 39,3% | 45,4% | 67,8% | — | — | R$ 237 mil |
| 2023 | 55,1% | 18,3% | 26,3% | 70,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,4% | 15,6% | 10,6% | 63,8% | 28 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Vilson (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,9% | 16,5% | 27,9% | 68,8% | — | — | — |
| 2018 | 70,0% | 7,9% | 39,2% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 68,3% | 14,9% | 53,0% | 72,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,9% | — | — | 66,7% | — | — | — |
2013–2016: Fuzica (PSC, eleito(a) em 2012)
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