Fiscalização cidadã: Alenquer (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alenquer (PA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,9%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 18,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 15,5 mi | 0,0% | 16,3% | 0 | 49,7% | 3 |
| 2025 | 3 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 39,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/06/2022 · R$ 5,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/06/2022 a 29/06/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 144,9 mi | R$ 8,7 mi | 53,70% | -16,2% | R$ 29,0 mi | 13,3% | — | 15,3% | 8,3% |
| 2025 | R$ 277,0 mi | R$ 13,6 mi | 53,28% | -8,7% | R$ 27,4 mi | 3,5% | 66,6% | 15,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 226,7 mi | −R$ 2,1 mi | 54,70% | 10,2% | −R$ 4,8 mi | 10,3% | 68,0% | 14,9% | 25,1% |
| 2023 | R$ 188,5 mi | −R$ 11,1 mi | 64,71% | 11,3% | −R$ 16,7 mi | 10,1% | 69,6% | 18,4% | 26,5% |
| 2022 | R$ 171,0 mi | −R$ 11,0 mi | 64,60% | 0,8% | R$ 5,3 mi | 8,1% | 66,7% | 15,4% | 27,1% |
| 2021 | R$ 127,4 mi | R$ 11,5 mi | 67,97% | 1,9% | R$ 14,7 mi | 11,4% | 67,4% | — | — |
| 2020 | R$ 109,7 mi | −R$ 3,7 mi | 71,25% | 5,0% | −R$ 1,9 mi | 11,2% | 61,9% | 24,5% | 65,7% |
| 2019 | R$ 107,1 mi | R$ 14,5 mi | 61,42% | 3,3% | — | 9,7% | 70,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Ampliação do talude da orla urbana de Alenquer-PA - SEGUNDA ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093058 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de 90 metros de muro de arrimo em concreto armado, com fundação profunda. contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 1,8 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082650 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO CAIS DE ARRIMO EM AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ALENQUER contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 1,8 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087816 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SEGUNDA ETAPA DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS) NA RUA JOÃO FERREIRA VIA URBANA DO MUNICIPIO DE ALENQUER.
TRECHOS: Entre a Travessa Francisco Monteiro até o final da RUA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067723 |
| 2024 | José Priante (Câmara/PA) | 202432600003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS) DA RUA JOÃO FERREIRA- PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072214 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação em concreto simples de diversas vias do Bairro Esperança documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032396 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA E RECUPERAÇÃO DA VIA DE ACESSO-PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034357 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS) DA VIA URBANA ESTRADA DO GADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015377 |
| 2021 | José Priante (Câmara/PA) | 202132600004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA URBANA AUGUSTO KABICERA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010985 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9625412024 · Em execuçãorepasse R$ 809 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 809 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 835.300,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2026 a 21/05/2026
- Convênio 9374242022 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em concreto em via urbana com drenagem e calçadas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9371892022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 284 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DELTA VEICULOS LTDA CNPJ 04243106000258 — R$ 247.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023
- Convênio 9199562021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 275 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 275 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 458.850,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2023 a 16/01/2023
- Convênio 8677562018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 212.800,00 em 3 pagamento(s), 14/10/2020 a 19/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,89 | 1 | +10,8% | +12,9% | +13,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,99 | 1 | +6,2% | +12,2% | +14,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alenquer: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 29/09/2021AvaliaçãoProjeto Cidades Resilientes - Abordagem Operacional - Município de Alenquer no Pará
Prefeito(a) em 2021: Tom Farias (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 24/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201316134 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2019: Juraci (PPS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 201600054 - Fundo Municipal de Saúde
Prefeito(a) em 2016: Marreiro (PSC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,9 | 30 | 99,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tom Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 15,4% | 25,1% | 66,6% | 3 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 53,7% | 15,3% | 8,3% | — | 3 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Tom Farias (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,0% | — | — | 67,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 64,6% | 15,4% | 27,1% | 66,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 64,7% | 18,4% | 26,5% | 69,6% | — | — | R$ 2,7 mi |
| 2024 | 54,7% | 14,9% | 25,1% | 68,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Juraci (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 70,0% | 16,3% | 16,4% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 61,4% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 71,2% | 24,5% | 65,7% | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Marreiro (PSC, eleito(a) em 2012)
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