Fiscalização cidadã: Nova Ponte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Ponte (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 93 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 93 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,8 mi | R$ 2,7 mi | 35,80% | -3,5% | R$ 5,1 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 163,2 mi | R$ 12,8 mi | 34,49% | -2,2% | R$ 10,7 mi | 0,2% | 29,2% | 18,6% | 31,3% |
| 2024 | R$ 138,3 mi | −R$ 5,6 mi | 38,74% | -61,7% | −R$ 11,7 mi | — | 33,7% | — | — |
| 2023 | R$ 118,4 mi | R$ 2,8 mi | 46,84% | -6,4% | R$ 6,6 mi | -3,1% | 34,2% | — | — |
| 2022 | R$ 109,5 mi | R$ 7,9 mi | 29,14% | -7,0% | — | 1,6% | 33,0% | — | — |
| 2021 | R$ 88,4 mi | R$ 886 mil | 39,08% | 1,1% | R$ 16 mil | 1,5% | 32,8% | 31,8% | 24,8% |
| 2020 | R$ 84,2 mi | R$ 3,9 mi | 46,11% | 0,3% | — | 0,4% | 33,0% | 41,0% | 29,0% |
| 2019 | R$ 74,6 mi | R$ 6,0 mi | 42,35% | -53,9% | R$ 4,3 mi | 0,4% | 31,6% | 25,6% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202643000001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização de Torneio de Pesca Esportiva com o objetivo de promover o turismo, o lazer e a conscientização ambiental, estimulando práticas sustentáveis e a integração entre os participantes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091891 |
| 2026 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202643000001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A proposta tem por objeto a execução de obra de requalificação da Praça dos Três Poderes, no município de Nova Ponte/MG, enquadrada na função 15 – Urbanismo, subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, ação 04 – Projetos e Obras de Reabilitação, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091892 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Nova Ponte/MG, visando à melhoria do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Contempla a aquisição de materiais de consumo esse documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089721 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promover o bem-estar animal por meio de ações que visem o controle populacional ético de cães e gatos, contribuindo para a saúde pública, a proteção ambiental e a convivência harmoniosa entre humanos e animais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079661 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização de Torneio de Pesca Esportiva com o objetivo de promover o turismo, o lazer e a conscientização ambiental, estimulando práticas sustentáveis e a integração entre os participantes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079662 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto do presente projeto consiste na reforma e modernização de praça pública, com o objetivo de revitalizar o espaço urbano e promover maior conforto, segurança e acessibilidade aos usuários, respeitando as normas técnicas e ambientais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079663 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Esterilização de caninos e felinos com microchipagem, uso de antibióticos de longa duração e registro no SinPatinhas no município de Nova Ponte/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087301 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de material de escritório, papelaria, material de limpeza e higiene para atender a demanda das escolas da rede municipal de educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065387 |
| 2023 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202340770009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição materiais e contratação de serviços para nova estação de tratamento de água do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032805 |
| 2023 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202339900001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição materiais e contratação de serviços para nova estação de tratamento de água do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037465 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Contratação de serviços de máquinas para construção da estação de tratamento de agua no municipio de Nova Ponte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015345 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Serviços de veterinário em animais domésticos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020371 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECURSOS SERÃO UTILIZADOS EM AÇÕES E INVESTIMENTOS EM DIVERSAS SECRETARIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010277 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9958742026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas rurais no Município de Nova Ponte/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825032025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Parquinhos no Município de Nova Ponte/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9564632024 · Em execuçãorepasse R$ 236 mil
Fomento de ações produtivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente do município na dinâmica de deslocamento de insumos para atividades aquícolas no município de Nova Ponte - MG
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 236 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8871292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 55.390,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2021 a 13/01/2021
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 44.550,00 em 2 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8756722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Nova Ponte
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BT CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 04810813000106 — R$ 220.879,16 em 4 pagamento(s), 28/04/2020 a 29/06/2020
- Convênio 8752122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M.A.S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 28688153000192 — R$ 114.500,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
- Convênio 8752032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 124.740,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2019 a 07/06/2019
- Convênio 8487402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 165 mil
Implantação de 01 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Nova Ponte/MG.
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- pessoa física — R$ 82.627,35 em 72 pagamento(s), 17/07/2019 a 04/09/2020
- REGO ESPORTES E CIA LTDA CNPJ 18774985000178 — R$ 35.473,30 em 1 pagamento(s), 09/09/2019 a 09/09/2019
- CNPJ 18159905000174 — R$ 19.450,08 em 5 pagamento(s), 26/05/2020 a 04/09/2020
- NOVA SIGNS COMUNICACAO VISUAL EIRELI CNPJ 21334129000106 — R$ 18.306,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2019 a 20/08/2019
- Convênio 8334022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
Aquisição de equipamentos agrícola
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOVA HOLANDA - TRATORES, IMPLEMENTOS E PECAS LTDA. CNPJ 11069897000207 — R$ 152.062,50 em 1 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 21.750,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 9.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
- Convênio 8315652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CANEDO NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE EIRELI CNPJ 23035647000154 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2018 a 30/10/2018
- Convênio 8257982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,1 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SECULUS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 03698525000130 — R$ 2.304.530,95 em 24 pagamento(s), 05/06/2019 a 10/10/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Ponte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Ponte/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Divino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,5% | 18,6% | 31,3% | 29,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 35,8% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 2,2 mi |
2021–2024: Lindon (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,1% | 31,8% | 24,8% | 32,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 29,1% | — | — | 33,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,8% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 38,7% | — | — | 33,7% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Lindon (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | 23,8% | 44,4% | 33,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 25,5% | 34,4% | 34,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,4% | 25,6% | 30,6% | 31,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 41,0% | 29,0% | 33,0% | — | — | — |
2013–2016: José Divino (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | — | — | 34,0% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | — | — | 33,2% | — | — | — |
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