Fiscalização cidadã: Luz (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luz (MG): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/04/2026, somando R$ 239 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 77 mil | 27,2% | 18,1% | 0 | 41,8% | 7 |
| 2025 | 5 | R$ 74 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 25,1% | 5 |
| 2024 | 5 | R$ 88 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 46,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/04/2026 · R$ 351 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2026 a 27/04/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AFETADAS POR EVENTO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO
- 03/07/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2025 a 10/07/2025.
AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, SENDO ESPECÍFICOS QUATRO MODELOS COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS QUE NECESSITAM, ALINHADOS AOS PRINCÍ
- 22/05/2025 · R$ 920 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 30/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA (SOFTWARE) PARA GESTÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO MI
- 24/03/2025 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 31/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUNS, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA TIPO 02 PADRÃO FNDE, NO ÂMBITO DO NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,7 mi | −R$ 16,3 mi | 40,76% | -19,5% | R$ 6,3 mi | 0,9% | — | 28,0% | 27,7% |
| 2025 | R$ 120,0 mi | R$ 1,5 mi | 40,38% | -17,5% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 43,0% | 33,4% | 27,8% |
| 2024 | R$ 101,8 mi | R$ 1,2 mi | 41,94% | -9,5% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 46,2% | 51,2% | 27,4% |
| 2023 | R$ 84,7 mi | −R$ 10,0 mi | 49,90% | -10,4% | −R$ 10,8 mi | 0,0% | 44,4% | 44,3% | 31,2% |
| 2022 | R$ 79,9 mi | −R$ 2,7 mi | 45,42% | -23,6% | −R$ 3,8 mi | 0,0% | 43,6% | 1402,4% | 41,9% |
| 2021 | R$ 66,5 mi | R$ 5,7 mi | 41,29% | -30,9% | R$ 8,6 mi | 0,1% | 41,1% | 26,2% | 22,9% |
| 2020 | R$ 59,9 mi | R$ 6,5 mi | 44,88% | -20,1% | R$ 7,2 mi | 0,0% | 40,1% | 26,4% | 25,7% |
| 2019 | R$ 51,8 mi | R$ 2,7 mi | — | — | R$ 5,1 mi | 0,0% | 42,9% | 37,6% | 31,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aplicação de recursos de Transferência Especial para o fomento ao esporte no Município de Luz/MG, por meio da realização de eventos esportivos, apoio a competições e execução de projetos esportivos de base, incluindo a aquisição de materiai documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091566 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura esportiva no Município de Luz/MG, consistindo na construção de cobertura de arquibancada e passarela no Estádio Municipal Prefeito José Ferreira e na instalação de piso na Quadra Poliesportiva Guglielmo N documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091567 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico, sinalização, acessibilidade e adequação de vias urbanas no Município de Luz/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091113 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico, sinalização, acessibilidade e adequação de vias urbanas no Município de Luz/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092527 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Objeto: Realização de campeonatos e atividades esportivas em nível escolar, municipal e regional.
Metodologia
As ações serão executadas conforme a programação abaixo, contemplando a participação de alunos, atletas amadores e jovens da regi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076803 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Aquisição de máquina motoniveladora para utilização nas intervenções e manutenção das estradas rurais e se destina ao fomento do setor agropecuário, em benefício às atividades agropecuárias de pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078637 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana: recapeamento asfáltico de vias públicas com pavimento degradado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074983 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Castração de cães e gatos dentro do programa municipal de controle ético da população de cães e gatos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066640 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana: recapeamento asfáltico de vias públicas cujo pavimento se encontra degradado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066041 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036261 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Urbanização e infraestrutura de vias públicas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034712 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 01 equipamento (Vídeo laparoscó´pio) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020308 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Drenagem pluvial urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019246 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução da infraestrutura do loteamento Belvedere. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012278 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Máquina - Retroescavadeira documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003777 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934252026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9888972025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9770542025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Obras de Recapeamento Asfáltico em Vias Públicas Urbanas
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J. MAIA LTDA CNPJ 14054958000170 — R$ 292.678,24 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026
- Convênio 9721152024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma e construção de infraestrutura no Portal no município e Luz/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593842024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CELIO XAVIER DA SILVA CPF CNPJ 29882140000112 — R$ 338.729,20 em 4 pagamento(s), 07/08/2025 a 06/11/2025
- Convênio 8781392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Copa de Futebol Municipal e Regional de Luz, no Município de Luz/MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MLG SERVICOS E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ 29171935000112 — R$ 50.008,21 em 15 pagamento(s), 16/09/2019 a 23/03/2020
- LEONARDO OLIVEIRA RABELO CNPJ 07276274000157 — R$ 33.100,82 em 1 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/11/2019
- MATHEUS FORTUNATO LOURENCO LOBO CNPJ 22483299000115 — R$ 8.427,99 em 1 pagamento(s), 12/09/2019 a 12/09/2019
- RCA COMERCIAL LTDA CNPJ 11263197000178 — R$ 6.809,83 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- NOSSA SENHORA DA LUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 22215834000157 — R$ 2.399,60 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8425182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais do Município de Luz
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HIDROPOCOS LTDA CNPJ 17300096000106 — R$ 421.143,17 em 7 pagamento(s), 22/03/2019 a 21/06/2022
- Convênio 8318532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização em infraestrutura Esportiva do Município de Luz/MG.
Emenda(s): Luis Tibé (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RATES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18294309000105 — R$ 265.258,31 em 7 pagamento(s), 03/07/2018 a 11/12/2019
- Convênio 8287522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimento preexistente em Vias Públicas Urbanas no Município de Luz/MG
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 291.146,91 em 4 pagamento(s), 12/05/2017 a 28/06/2019
- Convênio 8284982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Obras de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimento preexistente em Vias Públicas Urbanas no Município de Luz/MG
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 392.542,78 em 6 pagamento(s), 11/05/2017 a 21/11/2019
- Convênio 8199982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Recapeamento Asfáltico sobre pavimento preexistente e Melhorias nas condições de acessibilidade e sinalização em vias públicas no Município de Luz – MG
Emenda(s): Luis Tibé (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 324.355,31 em 5 pagamento(s), 22/05/2017 a 23/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ailton Duarte (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 33,4% | 27,8% | 43,0% | 5 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 40,8% | 28,0% | 27,7% | — | 7 | 27,2% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Agostinho (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 26,2% | 22,9% | 41,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 45,4% | 1402,4% | 41,9% | 43,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 49,9% | 44,3% | 31,2% | 44,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 41,9% | 51,2% | 27,4% | 46,2% | 5 | 0,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Ailton Duarte (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 37,5% | 32,2% | 45,3% | — | — | — |
| 2018 | — | 47,0% | 38,8% | 46,9% | — | — | — |
| 2019 | — | 37,6% | 31,0% | 42,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 26,4% | 25,7% | 40,1% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Ailton Duarte (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 28,1% | 32,0% | 47,9% | — | — | — |
| 2016 | — | 28,4% | — | 46,7% | — | — | — |
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