Fiscalização cidadã: Guarda-mor (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guarda-mor (MG): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 40,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 26,9 mi | 18,2% | 17,8% | 0 | 28,7% | 33 |
| 2025 | 62 | R$ 11,9 mi | 76,9% | 25,2% | 0 | 54,7% | 53 |
| 2024 | 7 | R$ 1,3 mi | 3,4% | 20,2% | 0 | 38,7% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/09/2026 · R$ 477 mil · InexigibilidadeREAÇÃO SERVIÇOS CONTABEIS E ADM LTDA CNPJ 14696067000117
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 119 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA NAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARDA-MOR - 11/05/2026 · R$ 518 mil · Pregão - EletrônicoANDRE LUIZ CALDEIRA STABILE - CPF: ***.390.816-** CNPJ 10631094000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 103 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA EVENTOS, SONORIZACAO EM CARRO VOLANTE E PRESTACAO DE SER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARDA-MOR - 06/05/2026 · R$ 632 mil · Pregão - EletrônicoPAULO CESAR DA SILVA ***.964.116-** CNPJ 40352372000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 631 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PRA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARDA-MOR - 06/02/2025 · R$ 6,5 mi · InexigibilidadeHERBERTI LEVY ALVES BORGES CNPJ 21360610000176
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 325 vezes maior.
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE EVENTO MUSICAIS TIPO SHOWS ARTISTICOS COM DUPLA RENAN E RAY E A BANDA SANTA TEREZ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARDA-MOR - 20/12/2024 · R$ 469 mil · Pregão - EletrônicoANDRE LUIZ CALDEIRA STEABILE-CPF:075.3910.186-60 CNPJ 10631094000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 93 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA EVENTOS, SONORIZAÇÃO EM CARRO VOLANTE E PRESTAÇÃO DE SER
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 14/03/2025 · R$ 13 mil · DispensaGPA-GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPOSTO POR 02 (DOIS) MOTORES ELÉTRICOS 7,5 CV 4 POLOS MONOFÁSICO 220/440 V IP 55 DE BAIXA PA
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,2 mi | −R$ 14,0 mi | 45,37% | -44,5% | R$ 2,5 mi | 4,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 88,1 mi | R$ 14,1 mi | 41,86% | -34,8% | R$ 14,2 mi | 1,9% | 29,3% | — | — |
| 2024 | R$ 78,9 mi | R$ 9,0 mi | 44,27% | -21,3% | −R$ 672 mil | 2,8% | 30,3% | 21,3% | 29,2% |
| 2023 | R$ 66,4 mi | −R$ 4,8 mi | 49,23% | -23,9% | −R$ 6,6 mi | 0,2% | 32,0% | 22,4% | 31,3% |
| 2022 | R$ 59,5 mi | R$ 158 mil | 43,30% | -30,3% | R$ 2,3 mi | 0,5% | 33,3% | 23,0% | 31,5% |
| 2021 | R$ 48,2 mi | R$ 7,7 mi | 43,34% | -32,0% | R$ 8,2 mi | 0,6% | 34,2% | 24,4% | 24,3% |
| 2020 | R$ 41,0 mi | R$ 144 mil | 51,27% | -16,9% | −R$ 4,0 mi | 0,6% | 33,0% | 23,7% | 26,5% |
| 2019 | R$ 39,0 mi | R$ 4,2 mi | 40,87% | -25,8% | R$ 4,4 mi | 1,2% | 33,5% | 18,9% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096004 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação da Reciclagem de fração orgânica dos Resíduos sólidos urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083463 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088047 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065380 |
| 2023 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202340770009 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032801 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020322 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017999 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012290 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 449052 - AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010205 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927062026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883982025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação asfáltica em CBUQ em Vias Urbanas de Guarda-Mor/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826222025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Modernização de Campos de Futebol, no Município de Guarda-Mor/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9571802024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 205.454,60 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- Convênio 9217732021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 201 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 296.100,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2023 a 19/06/2023
- Convênio 9207242021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 334 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 18460972000124 — R$ 371.000,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2023 a 11/09/2023
- Convênio 8856542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 223.967,42 em 2 pagamento(s), 11/12/2020 a 14/06/2021
- Convênio 8735392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 62.070,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2019 a 31/10/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 25.700,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2019 a 31/10/2019
- Convênio 8298372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de vias públicas.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 244.362,81 em 3 pagamento(s), 19/07/2018 a 19/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/06/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE GUARDA-MOR
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N°202533910005.
- 01/06/2026R$ 67 milMUNICIPIO DE GUARDA-MOR
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N°202533910005.
- 01/06/2026R$ 104 milMUNICIPIO DE GUARDA-MOR
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N°202533910005.
- 18/03/2026R$ 31 milMUNICIPIO DE GUARDA-MOR
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA POR 01 (UMA) PLANTADEIRA ADUBADORA 04 LINHAS COM KIT PLANTIO DIRETO, CONFORME TRANSFERENCIA ESPECIAL/SEGOV 164750 E CO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15 | 30 | 50,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 63 contratos e 492 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Betio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | — | — | 29,3% | 62 | 76,9% | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | 41 | 18,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Betio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | 24,4% | 24,3% | 34,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,3% | 23,0% | 31,5% | 33,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,2% | 22,4% | 31,3% | 32,0% | — | — | R$ 80 mil |
| 2024 | 44,3% | 21,3% | 29,2% | 30,3% | 7 | 3,4% | R$ 100 mil |
2017–2020: Edgar (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,6% | 18,6% | 32,1% | 31,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 21,2% | 34,5% | 38,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,9% | 18,9% | 27,7% | 33,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 23,7% | 26,5% | 33,0% | — | — | — |
2013–2016: Edgar (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | 22,1% | 32,4% | 40,7% | — | — | — |
| 2016 | 42,3% | 20,5% | 32,8% | 35,7% | — | — | — |
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