Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Coromandel (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Coromandel (MG): 1.435 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,3%.

Sinais para conferência6em 1.435 contratos no PNCP
Índice de transparência56,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,65%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1.435 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 85,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.435 (R$ 3,1 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026200R$ 44,6 mi46,1%16,7%015,3%103
2025642R$ 19,0 mi39,6%21,7%014,4%226
2024593R$ 22,1 mi18,9%21,3%123,8%141

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2024 · R$ 676 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2024 a 28/06/2024.

    AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA COM CAPACIDADE DE 15 MIL LITROS COM ADESAO A ARA DE REGISTRO DE PRECOS N 04/2024, EDITAL 06/2024 E PROCESSO 06/2024, DO CONSORCIO INT

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 1,9 mi · Dispensa
    CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS CNPJ 19493732000199

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    [Publicenter] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM CONFORMIDADE COM O IBRAOP EM SUA NORMA TÉCNICA IBR 001/2021, NA F

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/05/2026 · R$ 502 mil · Pregão - Eletrônico
    RAFHAEL ROSSI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61217851000185

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO ÓRG

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  • 28/04/2026 · R$ 152 mil · Inexigibilidade
    GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA CNPJ 23972343000113

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    [Publicenter] - Contratação de empresa GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 23.972.343/0001-13 para pres

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  • 07/04/2026 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico
    IMG HEALTH LTDA CNPJ 38246463000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECONSULTAS AMBULATORIAIS E TELECON

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  • 04/07/2024 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LG REIS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, REPRESENTANTE LEGAL DA DUPLA SERTANEJA, GUILHERME & SANTIAGO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,65%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,7 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 194,3 miR$ 9,6 mi43,65%-21,6%R$ 11,7 mi—34,9%——
2024R$ 197,6 miR$ 31,8 mi39,05%-16,6%R$ 45,2 mi5,1%35,5%——
2023R$ 179,6 miR$ 11,0 mi48,43%-22,5%R$ 32,5 mi12,2%33,7%——
2022R$ 167,6 miR$ 31,5 mi16,36%-17,9%R$ 34,8 mi17,0%30,5%——
2021R$ 121,2 mi—42,79%2,1%R$ 120,5 mi10,8%34,2%——
2020R$ 98,9 miR$ 6,1 mi46,36%-10,5%−R$ 107 mil-0,1%38,0%37,4%31,9%
2019R$ 88,6 miR$ 2,8 mi49,01%-12,7%R$ 7,1 mi1,1%38,6%30,6%33,0%
2018R$ 72,0 mi−R$ 4,2 mi51,44%-5,0%−R$ 2,6 mi1,6%40,4%28,4%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos · pago R$ 5,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cleitinho (Senado/MG)202642670001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de trecho de estrada vicinal no município de Coromandel/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096846
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 350 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agropecuários para o município de Coromandel/MG. A aquisição do maquinário apoiará ações de fomento ao desenvolvimento agropecuário das Associações de Produtores Rurais no município de Coromandel/MG, que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096482
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no perímetro urbano do município de Coromandel/MG.
contrato que cita a emenda: 16/09/2026 · R$ 492 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095990
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio para educação básica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078255
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086455
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o fomento da produção agropecuária, atendendo as demandas das Associações de pequenos produtores rurais da zona rural do município de Coromandel/MG. Os produtores das Associações de Coroma
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 89 mil
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 190 mil
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 218 mil
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 256 mil
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065369
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG. Pavimentação e/ou recuperação asfáltica de vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073065
2023Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202341400005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038445
2023Fred Costa (Câmara/MG)202339910001R$ 627 milR$ 627 milCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037479
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020306
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG, recapeamento em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010248
2020Domingos Sávio (Câmara/MG)202027560011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de infraestrutura urbana no município de Coromandel/MG, recapeamento em CBUQ em área de 1.700m².
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003798

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 10

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/09/2026R$ 492 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ concreto betuminoso usinado a quente,

  • 25/11/2025R$ 89 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 25/11/2025R$ 190 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 25/11/2025R$ 218 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 25/11/2025R$ 256 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 25/11/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 25/11/2025R$ 6.300,00MUNICIPIO DE COROMANDEL

    [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, CONFORME CONVÊNIOS N 957695/2024 E 972611/2024 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MAPA E

  • 17/09/2024R$ 82 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL-MG, RECURS

  • 17/09/2024R$ 144 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL-MG, RECURS

  • 17/09/2024R$ 29 milMUNICIPIO DE COROMANDEL

    AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL-MG, RECURS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)56,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,33071,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515642 contratos e 150 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Breno (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%——34,9%64239,6%R$ 198 mil
2026————20046,1%R$ 2,7 mi
2021–2024: Fernando Breno (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%——34,2%——R$ 300 mil
202216,4%——30,5%——R$ 150 mil
202348,4%——33,7%——R$ 1,6 mi
202439,0%——35,5%59318,9%R$ 600 mil
2017–2020: Dione (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,0%——————
201851,4%28,4%28,3%40,4%———
201949,0%30,6%33,0%38,6%———
202046,4%37,4%31,9%38,0%——R$ 100 mil
2013–2016: Osmar Gamba (PSDB, eleito(a) em 2012)

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