Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Conceição das Alagoas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conceição das Alagoas (MG): 454 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 53,0%.

Contas, contratos e repasses de Conceição das AlagoasComo funciona
Sinais para conferência10em 454 contratos no PNCP
Índice de transparência53,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,98%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

454 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 68,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 454 (R$ 2,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026161R$ 30,6 mi9,0%16,7%025,3%135
2025137R$ 22,2 mi3,6%21,7%022,8%113
2024156R$ 15,4 mi1,6%21,3%010,6%127

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
    EDUARDO MARIANO MACHADO LTDA CNPJ 65466988000124

    empresa aberta em 03/03/2026, 72 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de 01 (uma) máquina de esteira, com p

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  • 01/10/2024 · R$ 574 mil · Concorrência - Eletrônica
    PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MARQUES CNPJ 54792938000110

    empresa aberta em 18/04/2024, 166 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação de empresa jurídica especializada para reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola M

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Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/06/2026 · R$ 185 mil · Dispensa
    CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - MG CNPJ 19864323000151

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ PARA MELHORIAS DAS VIAS PÚBLICAS

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  • 02/06/2026 · R$ 124 mil · Dispensa
    CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - MG CNPJ 19864323000151

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CON

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  • 01/10/2024 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSTRUTORA LIMA FERRAZ LTDA CNPJ 40902557000132

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 28 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA D

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  • 09/01/2024 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico
    GN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 37415996000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    aquisição de 01 (um) veículo automotor terrestre 0 km, motorização mínima 1.0, combustível flex, cor branca, 4 portas, c

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 403 mil · Credenciamento
    SANTOS SGUERRI SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA CNPJ 43721985000157

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 403 vezes maior.

    [LICITANET] - CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRI

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  • 07/05/2025 · R$ 905 mil · Pregão - Eletrônico
    PAULA SILVA MENDES LTDA CNPJ 47753522000128

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E BICOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 2.198,99 · Pregão - Eletrônico
    BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOS TERMOS DA PO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-39,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,4 mi6,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União33,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 122,0 mi−R$ 12,6 mi42,64%-21,8%R$ 3,3 mi————
2025R$ 243,9 miR$ 23,1 mi45,98%-39,5%R$ 16,4 mi—33,0%——
2024R$ 205,8 mi−R$ 4,4 mi49,22%-26,0%R$ 13,8 mi0,0%32,9%——
2023R$ 188,4 miR$ 6,4 mi35,79%-29,1%−R$ 9,3 mi0,0%31,2%——
2022R$ 183,4 miR$ 17,4 mi34,63%-26,0%——29,6%——
2021R$ 138,4 miR$ 14,1 mi33,00%-14,9%——32,0%——
2020R$ 121,7 miR$ 7,4 mi39,51%3,2%R$ 4,4 mi0,1%34,1%33,9%26,8%
2019R$ 114,1 miR$ 8,6 mi37,25%4,8%R$ 12,6 mi0,0%31,9%22,2%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi11 planos · pago R$ 2,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202624880008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de praça pública em área urbana do Município de Conceição das Alagoas/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094844
2025André Janones (Câmara/MG)202539140002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica com aplicação de 188 m³ de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) sobre base estabilizada, em vias públicas urbanas do Município de Conceição das Alagoas/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083086
2025Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202537340001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) sobre base estabilizada, em vias públicas urbanas do Município de Conceição das Alagoas/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082873
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento asfáltico em via pública urbana do Município de Conceição das Alagoas/MG.
contrato que cita a emenda: 02/06/2026 · R$ 124 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065378
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910007R$ 50 milR$ 50 milCIENTECastração de 376 animais (cães e gatos) com objetivo de controle e redução do número de animais em situação de abandono, contribuindo para prevenção e diminuição do risco sanitário de ocorrência de zoonoses.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066655
2023Zé Vitor (Câmara/MG)202340770009R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de imóvel para implantação de loteamento habitacional urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032800
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 75 milR$ 75 milCIENTE- Aquisição de veículo para atender aos programas da administração pública municipal. - Obra de reforma de prédio público: cobertura com estrutura metálica do posto de combustível situado no pátio da Prefeitura Municipal (Parte).
contrato que cita a emenda: 09/01/2024 · R$ 69 mil
contrato que cita a emenda: 01/10/2024 · R$ 290 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015562
2022Zé Vitor (Câmara/MG)202240770007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de materiais esportivos e de lazer e perfuração de poços artesianos.
contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 14 mil
contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 3.881,40
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015340
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de reforma de prédio público: cobertura com estrutura metálica do posto de combustível situado no pátio da Prefeitura Municipal (Parte).
contrato que cita a emenda: 01/10/2024 · R$ 290 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020321
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de pump track (pista poliesportiva).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010265
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE- Aquisição de 02 (dois) veículos Pick Up completa, 0 Km, para atender aos programas e ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. - Aquisição de 01 (um) trator cortador de grama para a manutenção e conservação do gramado das ár
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009592

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/06/2026R$ 185 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ PARA MELHORIAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG

    Ver no PNCP
  • 02/06/2026R$ 124 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, NOS TERMOS DO PLA

    Ver no PNCP
  • 27/11/2024R$ 162 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    [LICITANET] - contratação de empresa jurídica especializada para a construção de vestiário esportivo para o campo de futebol do operário, localizado na Rua Bert

    Ver no PNCP
  • 01/10/2024R$ 290 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL, NO PÁTIO DA PREF

    Ver no PNCP
  • 09/04/2024R$ 14 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº

    Ver no PNCP
  • 09/04/2024R$ 3.881,40MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO Nº

    Ver no PNCP
  • 09/01/2024R$ 69 milMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

    aquisição de 01 (um) veículo automotor terrestre 0 km, motorização mínima 1.0, combustível flex, cor branca, 4 portas, capacidade 5 passageiros, com ar condicio

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)133043,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515137 contratos e 127 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Celson Pires (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%——33,0%1373,6%R$ 792 mil
2026*42,6%———1619,0%R$ 398 mil
2021–2024: Ivaina Reis (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,0%——32,0%——R$ 650 mil
202234,6%——29,6%——R$ 425 mil
202335,8%——31,2%——R$ 450 mil
202449,2%——32,9%1561,6%R$ 150 mil
2017–2020: Celson Pires (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,7%31,3%26,6%34,8%———
201844,7%31,9%29,8%37,3%———
201937,2%22,2%25,6%31,9%———
202039,5%33,9%26,8%34,1%———
2013–2016: Celson (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,0%30,6%28,5%37,0%———
201638,1%28,1%26,0%36,1%———

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