Fiscalização cidadã: Campos Altos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campos Altos (MG): 76 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.
Sinais em contratos e licitações
76 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/05/2026, somando R$ 2,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 219 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 46,5% | 11 |
| 2025 | 8 | R$ 83 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 30,1% | 8 |
| 2024 | 57 | R$ 2,6 bi | 0,0% | 21,9% | 0 | 99,9% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/05/2024 · R$ 2,6 bi · Pregão - EletrônicoFALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199
capital social de R$ 5.300.000,00 — contrato 495 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE USINAGEM DE MASSA ASFALTICA CBUQ E EMULSAO ASFALTICA CATIONICA P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,1 mi | −R$ 3,7 mi | 48,50% | -48,8% | R$ 11,8 mi | 8,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 109,2 mi | R$ 6,4 mi | 49,58% | -32,5% | R$ 3,9 mi | 2,1% | 34,6% | — | — |
| 2024 | R$ 95,7 mi | R$ 1,0 mi | 48,03% | -28,1% | −R$ 817 mil | 0,7% | 38,7% | — | — |
| 2023 | R$ 84,3 mi | −R$ 4,1 mi | 52,88% | -25,1% | −R$ 4,9 mi | 1,3% | 40,1% | — | 31,1% |
| 2022 | R$ 77,2 mi | R$ 6,1 mi | 50,87% | -30,5% | R$ 5,1 mi | 1,4% | 37,9% | 18,1% | 29,5% |
| 2021 | R$ 64,7 mi | R$ 10,5 mi | 43,02% | -25,9% | R$ 9,3 mi | 4,8% | 37,4% | 26,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 57,9 mi | R$ 6,6 mi | 42,19% | -12,5% | R$ 6,5 mi | 2,5% | 36,8% | 32,7% | 27,2% |
| 2019 | R$ 48,9 mi | R$ 5,4 mi | 41,23% | -1,1% | R$ 4,6 mi | 1,9% | 38,7% | 31,1% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma/construção de centro desportivo no Bairro Camposaltinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091562 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 229 mil | R$ 229 mil | CIENTE | Aquisição de aparelho de Raio-X destinado à Unidade de Pronto Atendimento do Município de Campos Altos (CNES nº 2097923), com a finalidade de substituir o equipamento atualmente existente, o qual se encontra obsoleto e/ou com desempenho com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092520 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de via urbana: Rua Vitorino Vagner que liga o Bairro Santa Terezinha ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, no municipio de Campos Altos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076799 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Obras de Reforma de Quadra Poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068506 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contrapartida para complementação de recurso para Construção de Unidade Básica de Saúde do Porte I, PSF III - FRANCISCO SANTIROCCHI, Bairro Camposaltinho, conforme cadastrado no SISMOB proposta n° 13075.1100001/22-004 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034983 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo pickup, cabine dupla, zero quilômetro, 2022/2023, cor branca, combustível flex, motorizado mínimo 180cv, capacidade 5 lugares, direção hidráulica/elétrica, ar condicionado, trio elétrico(trava vidro e alarme) Câmbio man documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015537 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022037 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022230 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção Frota de Veículos e Máquinas
Empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via WEB ON-LINE REAL TIME, COM UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022430 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO HORAS, MARCA: WJGBRASIL MODELO WRT388T, CHASSI LTMGBLT3880233989, MOTOR 105HP TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, PESO OPERACIONAL 7600KG, GARANTIA 12 MESES, RECURSO UTILIZADO COMO CONTRAPARTIDA NO CONVÊNIO N°940825/2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017979 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Canil, construção de alambrado, construção de 31 novas baias, reforma das áreas administrativa, área ambulatorial, setor de banhos, baias e inclusão. A área total de reforma foi de 262,35 m2, área ampliada de 350,10 m documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004112 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9841012025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Adequação de vias urbanas no municipio de Campos Altos
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586942024 · Em execuçãorepasse R$ 419 mil
Execução das obras de recapeamento asfáltico e lombadas elevadas em diversas ruas do Município de Campos Altos - MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 419 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 132.599,34 em 1 pagamento(s), 27/05/2026 a 27/05/2026
- Convênio 9408252023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Campos Altos/MG
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA CNPJ 23414622000161 — R$ 319.950,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2024 a 15/03/2024
- Convênio 9153962021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 180 mil
Equipar o município de Campos Altos para contribuir com o Controle Populacional de Cães e Gatos.
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 180 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- P C S DAMASCENO & CIA LTDA CNPJ 05702625000119 — R$ 184.000,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2025 a 21/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 184 mil)
- Convênio 9014982020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 124 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Zé Vitor (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 102.670,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 41.900,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2023 a 21/06/2023
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 25.600,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2023 a 14/06/2023
- Convênio 9002602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução das obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Campos Altos - MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 249.470,27 em 2 pagamento(s), 08/09/2022 a 27/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 bi)
- Convênio 8854942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Execução das obras de pavimentação e/ou recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Campos Altos - MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 326.513,20 em 2 pagamento(s), 08/08/2022 a 11/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 bi)
- Convênio 8458282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Ações de Infraestrutura Urbana através de pavimentação e/ou recapeamento asfáltico em diversos arruamentos do Município de Campos Altos Estado de Minas Gerais.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 18492454000192 — R$ 272.864,79 em 5 pagamento(s), 19/02/2020 a 23/04/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2024R$ 70 milMUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR DE PASSEIO 0 KM DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE Nº 139538 E Nº 140280 DA SECRETARIA DE EST
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vicente da Venda (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,6% | — | — | 34,6% | 8 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,5% | — | — | — | 11 | 100,0% | R$ 627 mil |
2021–2024: Paulo Almeida (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,0% | 26,6% | 25,5% | 37,4% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 18,1% | 29,5% | 37,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 52,9% | — | 31,1% | 40,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 48,0% | — | — | 38,7% | 57 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Paulo Almeida (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | — | — | 46,8% | — | — | — |
| 2019 | 41,2% | 31,1% | 25,8% | 38,7% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | 32,7% | 27,2% | 36,8% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Claudio da Farmacia (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | — | — | — | — | — |
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