Fiscalização cidadã: Várzea Nova (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea Nova (BA): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,2%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 567 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 519 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 17,3% | 15 |
| 2024 | 1 | R$ 40 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 1 | R$ 7.600,00 | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/05/2024 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 21/05/2024.
Aquisição de veículo 0km, Tipo SUV para suprir as necessidades da câmara municipal de Várzea Nova-Ba
- 25/03/2024 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2024 a 02/04/2024.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum) em posto de abastecimento próprio para suprir as necessidade
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,9 mi | −R$ 9,6 mi | 52,64% | 28,6% | R$ 2,3 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 120,0 mi | R$ 17,6 mi | 51,01% | 24,3% | R$ 21,0 mi | 0,7% | 43,5% | — | — |
| 2024 | R$ 76,7 mi | R$ 718 mil | 46,15% | 20,8% | R$ 622 mil | 1,0% | 54,1% | 19,6% | 27,6% |
| 2023 | R$ 62,9 mi | −R$ 216 mil | 57,12% | -55,0% | R$ 2,6 mi | 1,2% | 58,7% | 18,2% | 31,1% |
| 2022 | R$ 65,2 mi | −R$ 1,1 mi | 51,82% | -50,9% | −R$ 5,8 mi | 1,1% | 58,7% | 15,6% | 38,3% |
| 2021 | R$ 51,0 mi | −R$ 2,8 mi | 53,74% | -75,4% | −R$ 8,4 mi | 1,5% | 54,8% | 23,7% | 102,4% |
| 2020 | R$ 39,1 mi | −R$ 9,6 mi | 53,72% | -97,2% | −R$ 15,7 mi | 2,0% | 57,1% | 18,6% | 67,8% |
| 2019 | R$ 60,1 mi | R$ 22,8 mi | 38,50% | -82,2% | R$ 18,0 mi | 2,1% | 38,5% | 17,8% | 76,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação em Ruas da Sede do Município de Várzea Nova, Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093618 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma e Adequações da Praça Otacílio Alcântara em Várzea Nova, Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080442 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de quadra; Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066026 |
| 2022 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202230910002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Custeio de ações da atenção primaria ; 4.4.90.51.00 1.500.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016645 |
| 2021 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202138950011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimentos em infraestrutura, manutenção de energia urbana, adequação do espaço destinado ao aterro sanitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011696 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835872025 · Em execuçãorepasse R$ 583 mil
Revitalização e Reforma da Praça Zacarias Domingos de Jesus, Várzea Nova/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 583 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA NORDESTE ALMEIDA LTDA CNPJ 10896350000131 — R$ 71.813,51 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9592632025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Modernização de Quadras Poliesportivas no Município de Várzea Nova/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8808012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 5,0 mi
Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8618592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA, ESTADO DA BAHIA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- 800-D ENGENHARIA LTDA CNPJ 02214613000157 — R$ 241.841,43 em 3 pagamento(s), 24/01/2019 a 28/01/2020
- Convênio 8539492017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias Publicas com Construção e Meio Fio no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8521752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO POVOADO DE MULUNGU, MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA - BAHIA
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 232.300,19 em 4 pagamento(s), 22/01/2019 a 05/05/2021
- Convênio 8462782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Publicas com Construção de Calçadas, Rampas de Acessibilidade e Meio Fio no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia
Emenda(s): Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 239.483,07 em 2 pagamento(s), 18/02/2019 a 28/08/2019
- Convênio 8408882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 704 mil
Pavimentação no Município de Várzea Nova/BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 704 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PINHEIRO ENGENHARIA EIRELI - ME CNPJ 24538009000119 — R$ 656.447,04 em 4 pagamento(s), 09/02/2018 a 21/01/2019
- Convênio 8283702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de ruas no município de Várzea Nova - BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 453.759,90 em 4 pagamento(s), 24/05/2018 a 30/05/2019
- Convênio 8233622015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 219 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA FERNANDO DALTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA BAHIA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 219 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME CNPJ 03815134000159 — R$ 234.419,64 em 3 pagamento(s), 26/09/2016 a 01/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daiane (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 43,5% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 52,6% | — | — | — | 15 | 100,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Joao Hebert Araujo da Silva (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 23,7% | 102,4% | 54,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 51,8% | 15,6% | 38,3% | 58,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 57,1% | 18,2% | 31,1% | 58,7% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 46,1% | 19,6% | 27,6% | 54,1% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Joãozinho (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 19,2% | -36,2% | 59,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 16,9% | 99,7% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 38,5% | 17,8% | 76,5% | 38,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 18,6% | 67,8% | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Dion (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | — | — | 64,4% | — | — | — |
| 2016 | 45,8% | — | — | 61,1% | — | — | — |
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