Fiscalização cidadã: Souto Soares (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Souto Soares (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,5 mi | −R$ 13,4 mi | 45,19% | -4,0% | R$ 586 mil | 1,0% | — | 16,6% | 24,7% |
| 2025 | R$ 118,6 mi | R$ 4,1 mi | 41,41% | 2,8% | R$ 491 mil | 0,7% | 69,0% | 20,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 98,9 mi | −R$ 5,2 mi | 40,71% | 32,6% | −R$ 3,8 mi | 0,8% | 74,3% | 19,2% | 25,2% |
| 2023 | R$ 72,9 mi | −R$ 8,6 mi | 56,24% | 34,2% | −R$ 10,7 mi | 1,1% | 73,1% | 24,9% | 26,4% |
| 2022 | R$ 69,9 mi | −R$ 16,5 mi | 44,74% | 23,9% | −R$ 17,5 mi | 0,5% | 65,2% | — | — |
| 2021 | R$ 56,1 mi | R$ 1,2 mi | 54,89% | -35,3% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 67,9% | — | — |
| 2020 | R$ 49,4 mi | R$ 862 mil | 59,68% | -37,3% | R$ 2,2 mi | 3,7% | 65,9% | — | — |
| 2019 | R$ 46,4 mi | −R$ 3,8 mi | 57,78% | -29,4% | −R$ 4,0 mi | 0,6% | 69,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias publicas no Município de Souto Soares, Estado da Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073817 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias publicas no Município de Souto Soares, Estado da Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064681 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033926 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura - praça da Bíblia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019654 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965462026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação no município de Souto Soares, Estado da Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831142025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma do Estádio Municipal Cajadão, no Município de Souto Soares/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807582025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447282023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias publicas no Município de Souto Soares, Estado da Bahia
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LITA ENGENHARIA LTDA CNPJ 34969435000160 — R$ 886.881,80 em 3 pagamento(s), 21/08/2025 a 28/11/2025
- Convênio 9160212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção do Campo de Futebol no Município de Souto Soares – BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JMM S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 44704113000143 — R$ 263.282,77 em 3 pagamento(s), 14/09/2022 a 15/05/2023
- Convênio 8855472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias publicas no município de Souto Soares,localizadas no Bairro - Centro.
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTALEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 01155782000109 — R$ 443.406,69 em 4 pagamento(s), 19/08/2021 a 22/04/2022
- Convênio 8630972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA RURAL, TRECHO I - MORRINHO DE BAIXO; TRECHO II - CISTERNA; TRECHO III - [nome omitido]; TRECHO IV - ROCINHA; TRECHO V - SÃO DOMINGOS, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERCONP TRANSPORTE, CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23643827000119 — R$ 334.378,83 em 3 pagamento(s), 12/06/2019 a 18/03/2020
- Convênio 8464082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES-BA
Emenda(s): Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERCONP TRANSPORTE, CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23643827000119 — R$ 231.580,23 em 3 pagamento(s), 12/12/2018 a 17/06/2019
- Convênio 7968102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 238 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BAHIA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 238 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00251951000133 — R$ 249.000,00 em 1 pagamento(s), 30/11/2018 a 30/11/2018
- Convênio 7818962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
Construção de 3 (três) barragens no Rio Lacraia, nas localidades de [nome omitido] e Lagoa Funda,zona rural do município de Souto Soares/Ba.
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 31.346,41 em 1 pagamento(s), 07/08/2019 a 07/08/2019
- Convênio 8412502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FORTALEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 01155782000109 — R$ 214.888,47 em 4 pagamento(s), 23/08/2019 a 06/04/2020
- Convênio 8317222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES - BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA NASCENTE LTDA CNPJ 07396162000130 — R$ 233.934,62 em 4 pagamento(s), 01/11/2018 a 24/03/2020
- Convênio 8212582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Paralelepipedo com Drenagem Superficial, Construção de Guias e Calçadas com Rapas de Acessibilidade no Município de Souto Soares - Bahia.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ABC CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 03434720000153 — R$ 228.138,85 em 5 pagamento(s), 31/01/2018 a 07/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Souto Soares: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00205.000101/2010-64 - Souto Soares/BA
Prefeito(a) em 2016: Cassio (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00205.000106-2010-97 - Saúde - Souto Soares/BA
Prefeito(a) em 2016: Cassio (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Lucas (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 20,8% | 25,4% | 69,0% | — | — | — |
| 2026* | 45,2% | 16,6% | 24,7% | — | — | — | — |
2021–2024: André (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,7% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 56,2% | 24,9% | 26,4% | 73,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 40,7% | 19,2% | 25,2% | 74,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: André (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | 18,7% | 29,1% | 75,5% | — | — | — |
| 2018 | 37,2% | — | — | 44,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2020 | 59,7% | — | — | 65,9% | — | — | — |
2013–2016: Cassio (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | — | — | 79,8% | — | — | — |
| 2016 | 43,7% | — | — | — | — | — | — |
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