Fiscalização cidadã: São José do Jacuípe (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Jacuípe (BA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,3%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/07/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 4,9 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 55,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,3 mi | −R$ 27,6 mi | 43,17% | 11,7% | R$ 3,4 mi | 0,0% | — | 18,9% | 32,3% |
| 2025 | R$ 82,5 mi | R$ 1,2 mi | 55,18% | 16,7% | −R$ 821 mil | — | 66,2% | 17,8% | 27,8% |
| 2024 | R$ 79,2 mi | R$ 878 mil | 46,01% | 17,1% | −R$ 2,1 mi | — | 69,3% | 18,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 56,8 mi | R$ 1,5 mi | 46,67% | 15,1% | R$ 5,7 mi | — | 65,4% | 18,2% | 26,0% |
| 2022 | R$ 44,1 mi | R$ 793 mil | 53,73% | 17,0% | R$ 389 mil | — | 66,3% | 21,3% | 35,1% |
| 2021 | R$ 36,4 mi | R$ 3,2 mi | 56,47% | 19,9% | R$ 2,5 mi | — | 67,8% | 19,2% | 116,8% |
| 2020 | R$ 29,0 mi | −R$ 2,1 mi | 59,02% | 30,9% | R$ 398 mil | -1,4% | 73,8% | — | — |
| 2019 | R$ 29,2 mi | R$ 1,8 mi | 49,62% | -2,1% | R$ 794 mil | -4,6% | 65,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280006 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Custear os serviços da Proteção Social Básica, para os serivços do CRAS e Secretaria de Assistência Social com vistas a estruturação da rede de serviços do SUAS e adquirir material de consumo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091470 |
| 2020 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202037720009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUIPE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003912 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUIPE. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004095 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9431052023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 656 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO JACUIPE.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 656 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39398515000127 — R$ 614.292,36 em 4 pagamento(s), 06/09/2024 a 23/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 545 mil)
- Convênio 9221412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 33568564000184 — R$ 468.753,21 em 5 pagamento(s), 15/02/2024 a 25/04/2025
- Convênio 9145452021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Praças no município de São José do Jacuípe - BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M NOVAES CONSTRUCOES E TRANSPORTE EIRELI CNPJ 17793996000132 — R$ 279.769,00 em 4 pagamento(s), 27/04/2023 a 01/12/2023
- Convênio 8890022019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento na Comunidade Rural Santa Maria, no Município São José do Jacuípe - Bahia.
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8750782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUIPÊ.
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MP2 CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24597344000198 — R$ 210.480,03 em 4 pagamento(s), 22/06/2020 a 27/04/2021
- Convênio 8672472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE ITATIAIA
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 350.677,41 em 7 pagamento(s), 23/03/2020 a 13/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,3 | 30 | 61,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Peris Cunha (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,2% | 17,8% | 27,8% | 66,2% | — | — | — |
| 2026* | 43,2% | 18,9% | 32,3% | — | 1 | 0,0% | R$ 249 mil |
2021–2024: Peris (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,5% | 19,2% | 116,8% | 67,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 21,3% | 35,1% | 66,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,7% | 18,2% | 26,0% | 65,4% | — | — | — |
| 2024 | 46,0% | 18,4% | 25,9% | 69,3% | 2 | 0,0% | — |
2017–2020: Erismar de Amadinho (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,4% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2018 | 57,6% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 59,0% | — | — | 73,8% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Verinha (PSDB, eleito(a) em 2012)
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