Fiscalização cidadã: Santo Amaro (BA)

Sinais em contratos e licitações

100 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/12/2024, somando R$ 201,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8891802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Recapeamento Asfáltico Sobre Paralelepípedo nos Bairros da Caixa D`Água e Sacramento no Município de Santo Amaro - Bahia

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 20216786000196 — R$ 363.395,07 em 1 pagamento(s), 03/12/2021 a 03/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8749702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 305 mil

  Construção de Campo de Futebol no Município de Santo Amaro - Bahia

  Emenda(s): Antonio Brito (R$ 305 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA CNPJ 03449283000141 — R$ 85.825,14 em 2 pagamento(s), 19/04/2022 a 04/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8624602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, EM PARALELEPÍPEDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Antonio Brito (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPAC ENGENHARIA LTDA CNPJ 10593378000108 — R$ 195.763,94 em 4 pagamento(s), 14/08/2019 a 22/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8585992017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 541 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 541 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • VALE OURO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13788080000133 — R$ 71.048,60 em 2 pagamento(s), 21/10/2020 a 23/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8437192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, NO DISTRITO DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23111481000108 — R$ 133.851,46 em 3 pagamento(s), 08/01/2020 a 22/12/2020
  • SEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31497575000195 — R$ 110.684,17 em 3 pagamento(s), 08/12/2022 a 15/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8317552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 397 mil

  Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no município de Santo Amaro- BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 397 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • WMC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24652392000131 — R$ 348.482,35 em 8 pagamento(s), 21/01/2019 a 11/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8291052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 788 mil

  Implantação de pavimentação asfáltico sobre paralelepípedo no município de Santo Amaro-BA.

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 493 mil), MOEMA GRAMACHO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 714.068,07 em 4 pagamento(s), 28/11/2018 a 17/07/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Amaro: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 26/04/2018Avaliação
  Relatório nº 201412989 - IPHAN-BA - Paço Municipal

  Prefeito(a) em 2018: Flaviano (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório n° 201503063 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Ricardo Machado (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000107/2010-31 - Santo Amaro/BA

  Prefeito(a) em 2016: Ricardo Machado (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Amaro/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Santo Amaro

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.