Fiscalização cidadã: Presidente Dutra (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Dutra (BA): índice de transparência da prefeitura de 53,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 17,7 mi | 42,96% | 54,6% | R$ 9,6 mi | 0,6% | — | 11,9% | 25,1% |
| 2025 | R$ 78,9 mi | −R$ 7,6 mi | 48,90% | 30,7% | R$ 261 mil | 0,1% | 74,4% | 18,4% | 26,3% |
| 2024 | R$ 76,2 mi | R$ 535 mil | 48,65% | 34,3% | R$ 458 mil | 1,4% | 77,3% | 18,6% | 32,1% |
| 2023 | R$ 63,2 mi | −R$ 4,7 mi | 51,60% | 33,5% | R$ 1,4 mi | 1,2% | 76,9% | 24,5% | 27,7% |
| 2022 | R$ 56,1 mi | −R$ 2,7 mi | 53,91% | 23,2% | −R$ 1,0 mi | 1,2% | 76,0% | 15,8% | 25,4% |
| 2021 | R$ 44,6 mi | −R$ 1,1 mi | 48,71% | 56,7% | R$ 12,4 mi | 1,2% | 75,1% | 15,3% | 25,0% |
| 2020 | R$ 41,0 mi | R$ 953 mil | 58,33% | 41,2% | R$ 730 mil | 1,4% | 71,0% | — | — |
| 2019 | R$ 36,1 mi | R$ 1,3 mi | 50,34% | 50,5% | R$ 1,3 mi | 1,6% | 72,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NOS POVOADOS DE CARROS E MATINHA DE BRITO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097589 |
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL E DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA
TODOS AS RUAS SÃO EM PERIMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090300 |
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção da capela mortuária no cemitério em área urbana na sede do município de Presidente Dutra.
latitude -11.299329º - 42.000810º documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096098 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NOS POVOADOS DE CAMPO FORMOSO E ALTO BONITO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093606 |
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em intertravado em vária ruas do município de Presidente Dutra Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085007 |
| 2024 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202443950012 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA AVENIDA SÃO GABRIEL, RUA CLAUDEMIRO MACHADO E RUA JOÃO ALVES PARALELA A BA -225 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E=6 CM NA AVENIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074740 |
| 2023 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202339060001 | R$ 205 mil | R$ 205 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS RUA DO SOSSEGO E TRAVESSA DO SOSSEGO NO POVOADO DE MATINHA DE BRITO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032781 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO POVOADO DE RIACHINHO ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA E PAVIMENTAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA AV. SÃO GABRIEL NA SEDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032113 |
| 2023 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202313390011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARLINDO MACHADO NO POVOADO DE ARAÇATUBA E DA RUA GENIVAL SOUSA NO POVOADO DE BARRO BRANCO ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032970 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | construção de praça e pavimentação intertravado no Povoados de Baixa Verde e Alto Bonito no Município de Presidente Dutra – Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016930 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTANÇÃO EM CAMPO FORMOSO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009284 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRACA EM SAPECADO E RAMOS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003943 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796852025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de diversas ruas no município de Presidente Dutra/Ba
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. M. DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 08777139000158 — R$ 900.762,42 em 3 pagamento(s), 27/04/2026 a 09/07/2026
- Convênio 9617752024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 835 mil
Construção de calçadas com acessibilidade e iluminação na rua João Alves no município de Presidente Dutra Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GARDEN- CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 33341697000113 — R$ 806.718,91 em 5 pagamento(s), 16/06/2025 a 14/11/2025
- Convênio 9600832024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,3 mi
Construção de praças no município de Presidente Dutra – BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- GARDEN- CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 33341697000113 — R$ 1.233.248,67 em 4 pagamento(s), 10/07/2025 a 18/06/2026
- Convênio 9595842024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 924 mil
Implantação de um Campo de futebol society em Curralinho do município de Presidente Dutra/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 878.090,21 em 4 pagamento(s), 05/08/2025 a 06/02/2026
- Convênio 9431012023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Pavimentação de diversas ruas da sede e na Vila de Campo Formoso do município de Presidente Dutra
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 743.789,68 em 5 pagamento(s), 21/06/2024 a 10/03/2025
- Convênio 9279382022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 549.468,17 em 6 pagamento(s), 15/01/2024 a 05/11/2024
- Convênio 8973642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Presidente Dutra
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 716 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GARDEN- CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 33341697000113 — R$ 701.775,09 em 9 pagamento(s), 28/09/2020 a 27/09/2021
- Convênio 8894242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em paralelepípedos, com passeios e meio fios em diversas ruas do município de Presidente Dutra, Bahia
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 231.325,12 em 4 pagamento(s), 04/08/2020 a 18/03/2021
- Convênio 8783082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 104 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada do município de Presidente Dutra
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 104 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 07817107000257 — R$ 107.866,20 em 1 pagamento(s), 13/05/2019 a 13/05/2019
- Convênio 8675342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Presidente Dutra - RUA FÉLIX MENDONÇA, PRAÇA DA RUA LAGOA DE CANABRAVA e RUA FRANCOLINO NOVAES.
Emenda(s): Caetano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 248.656,38 em 3 pagamento(s), 13/08/2019 a 08/01/2020
- Convênio 8530512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares nomunicípio de Presidente Dutra-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 244 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARRUDA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 09813466000180 — R$ 243.033,57 em 3 pagamento(s), 24/07/2020 a 09/09/2021
- Convênio 8421352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 491 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em comunidade rural do município de Presidente Dutra, estado da Bahia.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 491 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA CNPJ 16142622000194 — R$ 486.503,26 em 5 pagamento(s), 13/09/2019 a 25/06/2020
- Convênio 8377172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Presidente Dutra, Bahia
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 306.629,28 em 5 pagamento(s), 22/02/2018 a 11/07/2018
- Convênio 8285322016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 280 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Presidente Dutra, Bahia
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W.R.W. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06243622000127 — R$ 344.194,24 em 2 pagamento(s), 03/03/2017 a 07/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,6 | 30 | 45,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Robertão (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 18,4% | 26,3% | 74,4% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,0% | 11,9% | 25,1% | — | — | — | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Robertao (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,7% | 15,3% | 25,0% | 75,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 53,9% | 15,8% | 25,4% | 76,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 51,6% | 24,5% | 27,7% | 76,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 48,6% | 18,6% | 32,1% | 77,3% | — | — | R$ 4,0 mi |
2017–2020: Silvão (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 23,2% | 33,5% | 75,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,7% | 51,2% | 38,6% | 77,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | — | — | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 58,3% | — | — | 71,0% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Robertao (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,9% | 28,5% | 28,3% | 75,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | 22,8% | 25,1% | 76,2% | — | — | — |
Siga Presidente Dutra
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.