Fiscalização cidadã: Piritiba (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piritiba (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,3 mi | −R$ 36,3 mi | 47,03% | 17,3% | R$ 204 mil | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 100,7 mi | −R$ 9,7 mi | 43,11% | 14,2% | R$ 3,5 mi | — | 70,6% | 19,2% | 29,5% |
| 2024 | R$ 89,1 mi | R$ 2,7 mi | 39,33% | 20,9% | −R$ 3,0 mi | — | 75,2% | 22,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 73,3 mi | −R$ 6,8 mi | 48,17% | 12,8% | −R$ 3,5 mi | 7,5% | 76,4% | 16,7% | 22,1% |
| 2022 | R$ 71,1 mi | −R$ 4,4 mi | 112,69% | 28,1% | −R$ 2,3 mi | 8,1% | 76,3% | 27,0% | 48,0% |
| 2021 | R$ 57,2 mi | −R$ 1,9 mi | 39,45% | 6,7% | R$ 2,2 mi | 6,6% | 73,3% | 28,8% | 24,4% |
| 2020 | R$ 53,1 mi | R$ 3,6 mi | 38,69% | 11,9% | −R$ 52,8 mi | 6,2% | 71,7% | — | — |
| 2019 | R$ 49,8 mi | −R$ 1,7 mi | 40,55% | 21,2% | −R$ 4,3 mi | 15,7% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de ações de custeio de serviços socioassistenciais na área de Assistência Social, visando o fortalecimento da rede socioassistencial do Município de Piritiba/BA, com foco na estruturação e melhoria da qualidade da Rede de serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091477 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS AYRES DE ALMEIDA, NO MUNICPIO DE PIRITIBA – BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064688 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9341952022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A.D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 03544952000164 — R$ 556.888,63 em 3 pagamento(s), 31/10/2023 a 03/04/2024
- Convênio 8717832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Melhorias Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Piritiba - BA.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALIANCA VICTOR LTDA CNPJ 12415084000103 — R$ 250.168,27 em 4 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/03/2025
- Convênio 8675702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Município de Piritiba/Bahia.
Emenda(s): BEBETO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 25463386000107 — R$ 321.882,42 em 5 pagamento(s), 27/05/2020 a 31/08/2021
- Convênio 8417102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 498 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural do Município de Piritiba/BA.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A.D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 03544952000164 — R$ 504.144,75 em 3 pagamento(s), 05/07/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8318722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação do Gramado do Estádio Municipal Otávio Souza Santos no Município de Piritiba/BA
Emenda(s): BEBETO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 166.280,75 em 3 pagamento(s), 06/07/2018 a 10/05/2019
- DANILO MACHADO DE OLIVEIRA CNPJ 19117760000101 — R$ 51.086,37 em 1 pagamento(s), 16/04/2020 a 16/04/2020
- Convênio 8309742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 615 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, no município de Piritiba/BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 615 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A.D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 03544952000164 — R$ 621.437,75 em 4 pagamento(s), 06/09/2019 a 28/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piritiba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas: 201407789 - Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Ivan Cedraz (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandra Belitardo (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 19,2% | 29,5% | 70,6% | — | — | — |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Samuel (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,5% | 28,8% | 24,4% | 73,3% | — | — | — |
| 2022 | 112,7% | 27,0% | 48,0% | 76,3% | — | — | — |
| 2023 | 48,2% | 16,7% | 22,1% | 76,4% | — | — | — |
| 2024 | 39,3% | 22,5% | 25,1% | 75,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Samuel (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 39,5% | — | — | 73,1% | — | — | — |
| 2019 | 40,5% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 38,7% | — | — | 71,7% | — | — | — |
2013–2016: Ivan Cedraz (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 29,1% | — | — | — | — | — | — |
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