Fiscalização cidadã: Ourolândia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ourolândia (BA): 119 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,6%.
Sinais em contratos e licitações
119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 7,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 5,5 mi | 55,9% | 16,7% | 0 | 18,5% | 55 |
| 2025 | 13 | R$ 567 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 22,9% | 13 |
| 2024 | 36 | R$ 1,2 mi | 95,0% | 21,3% | 0 | 12,5% | 27 |
| 2023 | 3 | R$ 279 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 41,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 25/07/2024 · R$ 145 mil · DispensaEUZETE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO CNPJ 47628761000156
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 144.900,00.
O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para aquisição de kit gabinete: mesas e armários planejados em
Ver no PNCP · OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES- 12/01/2024 · R$ 37.800,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação mensal
- 12/01/2024 · R$ 50.400,00 · Contratação de empresa para prestação de serviço de divulgação semanal
- 25/07/2024 · R$ 56.700,00 · O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para aquisiçã
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/08/2024 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/08/2024 a 15/08/2024.
Registro de Preços de serviços de locação de veículos sem motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia/Ba, conforme condições, quan
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
95,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 96,4 mi | R$ 3,3 mi | 45,51% | 19,7% | R$ 9,8 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 116,1 mi | −R$ 11,1 mi | 47,22% | 37,5% | −R$ 7,6 mi | 1,1% | 58,0% | 27,1% | 30,2% |
| 2024 | R$ 126,7 mi | −R$ 548 mil | 49,68% | 25,7% | −R$ 4,1 mi | 0,9% | 57,3% | 23,9% | 25,9% |
| 2023 | R$ 107,0 mi | R$ 7,0 mi | 53,88% | 29,1% | R$ 9,4 mi | 0,9% | 56,1% | 22,6% | 26,2% |
| 2022 | R$ 94,8 mi | −R$ 2,9 mi | 55,90% | 39,6% | −R$ 5,2 mi | 4,8% | 60,5% | 23,6% | 26,3% |
| 2021 | R$ 70,1 mi | R$ 2,7 mi | 52,98% | 26,8% | R$ 4,0 mi | 2,9% | 57,5% | 25,1% | 17,6% |
| 2020 | R$ 59,2 mi | −R$ 1,3 mi | 53,03% | 43,1% | −R$ 1,6 mi | 0,6% | 54,1% | 23,7% | 26,2% |
| 2019 | R$ 53,0 mi | −R$ 6,0 mi | 54,51% | 17,3% | −R$ 3,1 mi | 4,6% | 58,8% | 22,3% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593252024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias do povoado da Barragem no município de Ourolândia/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8857092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma da Praça José Prado Alves, Sede do Município de Ourolândia, Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALMEIDA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA CNPJ 08936028000147 — R$ 291.950,76 em 6 pagamento(s), 27/08/2021 a 20/10/2022
- Convênio 8530332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 399 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SILVA BRANDAO ENGENHARIA LTDA CNPJ 23318008000104 — R$ 402.896,55 em 3 pagamento(s), 04/09/2020 a 06/01/2022
- Convênio 8460902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reforma da Praça da Rodoviária
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VARZEA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17620319000112 — R$ 216.993,56 em 5 pagamento(s), 23/08/2019 a 30/07/2020
- Convênio 8309782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 212 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 212 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VARZEA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17620319000112 — R$ 213.726,36 em 2 pagamento(s), 21/11/2019 a 12/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ourolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização n.º 201902176 Prefeitura de Ourolândia-FUNDEB-PNATE
Prefeito(a) em 2019: João Dantas (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vice-prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,5% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé do Povo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 27,1% | 30,2% | 58,0% | 13 | 100,0% | — |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | 67 | 55,9% | — |
2021–2024: Zé do Povo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 25,1% | 17,6% | 57,5% | — | — | — |
| 2022 | 55,9% | 23,6% | 26,3% | 60,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 22,6% | 26,2% | 56,1% | 3 | 100,0% | — |
| 2024 | 49,7% | 23,9% | 25,9% | 57,3% | 36 | 95,0% | — |
2017–2020: João Dantas (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,5% | 23,4% | 26,6% | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 44,6% | 20,4% | 25,7% | 48,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 22,3% | 26,0% | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 23,7% | 26,2% | 54,1% | — | — | — |
2013–2016: Yhonara (PT, eleito(a) em 2012)
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