Fiscalização cidadã: Juazeiro (BA)

Sinais em contratos e licitações

970 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 653,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9953912026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Pavimentação de trecho no bairro Argemiro (Nova Esperança), Juazeiro-BA.

  Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9788132025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil

  Implantação de sistema simplificado de água nas comunidades rurais.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9761252025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Construção de Portal no município de Juazeiro/BA.

  Emenda(s): Leo Prates (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9601772024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Promover ações de manejo populacional e microchipagem de cães e gatos no Município Juazeiro - BA.

  Emenda(s): Leo Prates (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • SC SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 12803572000198 — R$ 319.524,91 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 15/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 415 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9162912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Reforma e modernização da quadra poliesportiva no Município de Juazeiro - BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FIT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 32578204000109 — R$ 466.323,36 em 4 pagamento(s), 15/05/2025 a 15/01/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9132422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil

  Reforma da Feira Livre do bairro Alto do Alencar no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IFC ENGENHARIA LTDA CNPJ 22336152000100 — R$ 1.018.504,36 em 3 pagamento(s), 13/11/2024 a 16/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação das Ruas Bela Vista, Raul Seixas, João Ferreira Santana e Petronilia M. Souza do bairro Jardim Novo Encontro.

  Emenda(s): Alex Santana (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28508500000158 — R$ 651.257,67 em 4 pagamento(s), 26/09/2022 a 12/12/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192172015 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil

  Aquisição de equipamentos permanentes.

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Juazeiro: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/03/2022Avaliação
  Relatório da Avaliação nº 201902525 _ CODEVASF _ Bahia

  Prefeito(a) em 2022: Suzana Ramos (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/08/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201306466 - DNIT/BA

  Prefeito(a) em 2018: Paulo Bomfim (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 22/03/2017Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201412943

  Prefeito(a) em 2017: Paulo Bomfim (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório n° 201503022 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Isaac (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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