Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itiúba (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itiúba (BA): 167 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.

Contas, contratos e repasses de ItiúbaComo funciona
Sinais para conferência6em 167 contratos no PNCP
Índice de transparência71,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,86%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,6 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

167 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 167 (R$ 78 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202633R$ 924 mil87,7%16,7%022,9%28
202543R$ 2,3 mi79,4%21,7%020,6%38
202440R$ 1,4 mi100,0%21,3%013,8%27
202351R$ 1,2 mi100,0%45,8%013,9%38

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 1,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    79,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 1,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/01/2025 · R$ 78 mil · Inexigibilidade
    JSF CONSULTORIA CONTABIL DE RESULTADOS LTDA CNPJ 52239122000139

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de consultoria a assessoria técnica especializada nos módulos con

    Ver no PNCP · ITIUBA CAMARA DE VEREADORES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,86%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL32,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,4 mi5,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 854 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 163,5 mi−R$ 10,6 mi53,28%-0,4%−R$ 1,7 mi3,7%———
2025R$ 217,1 miR$ 3,5 mi53,86%32,3%R$ 11,4 mi0,4%69,1%19,2%25,1%
2024R$ 188,2 miR$ 5,0 mi51,29%50,3%R$ 6,0 mi0,5%72,5%19,7%25,1%
2023R$ 149,9 miR$ 2,4 mi55,40%103,4%R$ 6,8 mi0,6%71,4%16,7%25,1%
2022R$ 133,3 mi−R$ 4,2 mi59,36%92,7%−R$ 4,5 mi0,7%72,4%16,5%145,2%
2021R$ 112,1 miR$ 5,5 mi58,22%17,4%R$ 12,0 mi0,8%71,4%16,3%—
2020R$ 94,8 mi−R$ 1,4 mi60,58%30,7%R$ 2,8 mi0,5%65,1%16,5%26,2%
2019R$ 85,2 miR$ 1,7 mi52,83%33,0%R$ 5,1 mi0,2%68,8%16,4%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi5 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Valmir Assunção (Câmara/BA)202627500001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais no Distrito de Jacurici da Leste, zona rural de Itiúba/BA, visando melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária, beneficiando produtores rurais e promovendo o desenvolvimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089514
2025Roberta Roma (Câmara/BA)202544620009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação de Iluminação Pública em Led em praças e canteiros em áreas urbanas da sede e distritos do Município de Itiúba-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078865
2025Raimundo Costa (Câmara/BA)202541280011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de ruas em áreas urbanas nos Povoados de Picos e Taquari, no município de Itiúba/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084028
2024Roberta Roma (Câmara/BA)202444620006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEImplantação de Iluminação Pública em Led em praças e canteiros de áreas urbanas na sede, distritos e povoados do Município de Itiúba-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070395
2022Raimundo Costa (Câmara/BA)202241280005R$ 320 milR$ 320 milCIENTEPavimentação da rua 02 de julho no povoado de Piaus, zona rural do município de Itiúba-BA.; AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO HATCHBACH, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITIÚBA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021512

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/08/2026R$ 12 milITIUBA CAMARA DE VEREADORES

    Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados para ministrar o curso "Elaboração do Orçamento Público Municipal e Emenda

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,3%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,33037,8% — nível Básico (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151543 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ze do Radio (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,9%19,2%25,1%69,1%4379,4%R$ 891 mil
2026*53,3%———3387,7%R$ 995 mil
2021–2024: Zé do Rádio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,2%16,3%—71,4%———
202259,4%16,5%145,2%72,4%——R$ 320 mil
202355,4%16,7%25,1%71,4%51100,0%—
202451,3%19,7%25,1%72,5%40100,0%R$ 400 mil
2017–2020: Cecilia (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,0%15,3%25,2%70,9%———
201952,8%16,4%25,2%68,8%———
202060,6%16,5%26,2%65,1%———
2013–2016: Banga (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%16,6%28,6%70,3%———
201651,4%17,1%83,3%51,0%———

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