Fiscalização cidadã: Gavião (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gavião (BA): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2025, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 506 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 83,2% | 4 |
| 2024 | 7 | R$ 1,3 mi | 47,0% | 23,6% | 0 | 53,0% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,1 mi | −R$ 2,6 mi | 44,38% | 2,0% | R$ 2,5 mi | -8,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,0 mi | −R$ 3,6 mi | 43,12% | -1,4% | −R$ 3,7 mi | -2,7% | 70,3% | — | — |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 19,0 mi | 43,34% | 1,2% | R$ 16,6 mi | — | 81,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,2 mi | −R$ 551 mil | 44,19% | -1,5% | R$ 113 mil | 0,0% | 78,2% | 22,3% | 29,2% |
| 2022 | R$ 59,3 mi | R$ 6,3 mi | 39,06% | 21,6% | R$ 3,9 mi | -5,3% | 37,3% | — | — |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 8,4 mi | 49,14% | 0,7% | R$ 5,9 mi | -11,9% | 60,9% | — | — |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 797 mil | 56,65% | 20,4% | R$ 442 mil | 0,4% | 73,7% | 20,3% | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | −R$ 737 mil | 58,15% | — | R$ 377 mil | 1,6% | 76,6% | 30,5% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092801 |
| 2024 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202441280011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA ANANIAS GOMES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070295 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710003 | R$ 541 mil | R$ 541 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA CECILIA MOURA DE SOUZA, RUA DAS PALMEIRAS E ENTORNO DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE GAVIÃO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071206 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação com piso intertravado na Comunidade do Vieira, no município de Gavião-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019655 |
| 2021 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202124710009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Praça da Feira e na Rua Alzira de Moura Cunha, localizadas na sede do municipio de Gavião-Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009814 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9285872022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação em Paralelepípedos em diversas ruas da sede do município de Gavião-Ba.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MF ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA CNPJ 43204763000167 — R$ 279.799,66 em 5 pagamento(s), 19/10/2023 a 29/11/2024
- Convênio 8857972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial nas Ruas: Vercelina Evangelista de Souza, Alcendino Laurentino dos Santos e na Avenida João Batista da Conceição, todas localizadas no Bairro José Papagaio na sede deste Município de Gavião Estado da Bahia.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ETHAN SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17338655000177 — R$ 217.793,42 em 6 pagamento(s), 21/03/2022 a 31/03/2023
- Convênio 8816342018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Gavião/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8479412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SISALSERVICE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 06068766000194 — R$ 256.547,11 em 3 pagamento(s), 17/07/2020 a 29/08/2022
- Convênio 8334792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Readequação de Estradas Vicinais do Município de Gavião-Ba.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LOTUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17618003000196 — R$ 241.416,06 em 3 pagamento(s), 08/05/2018 a 13/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Laurindo Nazário (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | — | — | 70,3% | 4 | 100,0% | — |
| 2026* | 44,4% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Laurindo Nazario (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | — | — | 60,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 39,1% | — | — | 37,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,2% | 22,3% | 29,2% | 78,2% | — | — | — |
| 2024 | 43,3% | — | — | 81,0% | 7 | 47,0% | R$ 841 mil |
2017–2020: Raulzinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,0% | 18,2% | 14,0% | 2,7% | — | — | — |
| 2018 | 68,6% | 29,7% | — | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 58,1% | 30,5% | — | 76,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 20,3% | — | 73,7% | — | — | — |
2013–2016: Benvinda de Laurindo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,3% | 29,6% | 36,5% | 78,9% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 28,4% | 30,2% | — | — | — | — |
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