Fiscalização cidadã: Andorinha (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Andorinha (BA): 415 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,7%.
Sinais em contratos e licitações
415 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 51,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 7 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 179 | R$ 21,6 mi | 17,3% | 18,1% | 0 | 44,1% | 165 |
| 2025 | 236 | R$ 29,4 mi | 48,9% | 23,7% | 4 | 20,1% | 204 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/09/2025 · R$ 234 mil · DispensaFABRIZIO CARVALHO CONCEiÇAO LTDA CNPJ 24584667000147
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 234.067,52.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA- 10/03/2025 · R$ 58.610,00 · AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE
- 02/05/2025 · R$ 60.000,00 · contratação de empresa para o fornecimento de pneus para a frota de ve
- 10/06/2025 · R$ 57.728,76 · 0 objeto do presente instrumento e a contratação de empresa para o for
- 30/09/2025 · R$ 57.728,76 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE BATERIAS AUTOM
- 20/06/2025 · R$ 177 mil · DispensaSUPERMERCADO SAO PEDRO LTDA CNPJ 02942285000105
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 176.854,74.
Contratação de Empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios paraatender às necessidades da Secretaria Municipal de Ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA- 21/03/2025 · R$ 58.951,58 · Contratação de Empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios para ate
- 21/03/2025 · R$ 58.951,58 · Contratação de Empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios para ate
- 20/06/2025 · R$ 58.951,58 · Contratação de Empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios paraaten
- 23/05/2025 · R$ 135 mil · DispensaEDUARDO DE JESUS ARAUJO - ME CNPJ 35510788000160
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 134.852,52.
Contratação de empresa para prestação de serviços para link de internet dedicado com interligação por meio de fibra ópti
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA- 23/05/2025 · R$ 62.439,60 · Contratação de empresa para prestação de serviços para link de interne
- 23/05/2025 · R$ 46.833,12 · Contratação de empresa para prestação de serviços para link de interne
- 23/05/2025 · R$ 25.579,80 · Contratação de empresa para prestação de serviços para link de interne
- 12/05/2025 · R$ 127 mil · DispensaCAMPO FORMOSO COMERCIO DE MOVEIS CNPJ 17067990000188
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 126.952,00.
Contratação de empresa para Aquisição de móveis diversos, para Secretaria de Assistência Social do Município de Andorinh
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA- 12/05/2025 · R$ 15.773,00 · Aquisição de Produtos de cama, mesa e banho, para Secretaria de Saúde
- 12/05/2025 · R$ 53.884,00 · O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais eletrodomé
- 12/05/2025 · R$ 21.160,00 · Aquisição de móveis diversos, para Secretaria de Saúde do Município de
- 12/05/2025 · R$ 15.504,00 · O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais eletrodomé
- 12/05/2025 · R$ 20.631,00 · Contratação de empresa para Aquisição de móveis diversos, para Secreta
- 14/03/2025 · R$ 168 mil · DispensaCOMERCIAL CAMPOS LTDA CNPJ 42652410000167
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 168.499,50.
Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza destinado à manutenção e higienização das dependências da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA- 14/03/2025 · R$ 56.166,50 · O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o for
- 14/03/2025 · R$ 56.166,50 · Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza destinad
- 14/03/2025 · R$ 56.166,50 · Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza destinad
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/06/2026 · R$ 336 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2026 a 03/06/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA OS FESTEJOS JUNINOS SÃO JOÃO E SÃO PEDRO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE
- 01/06/2026 · R$ 382 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/06/2026 a 02/06/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE CAMARIM, COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, MAT
- 26/05/2026 · R$ 664 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2026 a 27/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A SERVIÇOS DE BUFFET COM COFFE BREAK E ORNAMENTAÇÃO, PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BA.
- 26/05/2026 · R$ 463 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2026 a 27/05/2026.
COMPRA DE ITENS PARA FORMAÇÃO DE KITS DE HIGIENE PERSONALIZADOS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BA, CONTEMPLA
- 22/04/2026 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2026 a 23/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTÊNCIA 24 VINTE E QUATRO HORAS, DESTINAD
- 08/07/2025 · R$ 331 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2025 a 09/07/2025.
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE ATENDENDO AS ESTRATÉGIAS DE
- 14/05/2025 · R$ 3,6 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 20/05/2025.
OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR FRUTAS, VERDURAS, HORTALIÇAS, POLPAS E IOGURTES PARA COMPOR O C
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 15/04/2026 · R$ 148 mil · CredenciamentoTEREZA ANGELIANA CAVALCANTE VIEIRA LTDA CNPJ 63719390000174
empresa aberta em 18/11/2025, 148 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS E MÉDICOS PARA ESTRATÉGIA SAÚDE AS FAMÍLIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMAN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA - 13/01/2026 · R$ 108 mil · CredenciamentoNELSON GOMES CNPJ 62890537000121
empresa aberta em 25/09/2025, 110 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS PERTEN
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Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 25/08/2025 · R$ 114 mil · DispensaCONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU – CDS CNPJ 13332525000176
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru – CDS, para a execução
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA - 03/06/2025 · R$ 219 mil · DispensaCONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU – CDS CNPJ 13332525000176
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru – CDS, para execução d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDORINHA - 23/05/2025 · R$ 1,0 mi · DispensaCONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU – CDS CNPJ 13332525000176
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru – CDS, para Execução d
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/04/2026 · R$ 772 mil · CredenciamentoJUSTO FERRAZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 50994653000101
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS E MÉDICOS PARA ESTRATÉGIA SAÚDE AS FAMÍLIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMAN
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 86,9 mi | −R$ 37,7 mi | 45,12% | 0,1% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | — | 26,7% | 22,2% |
| 2025 | R$ 121,2 mi | −R$ 2,8 mi | 43,42% | 1,2% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 66,2% | 27,3% | 26,9% |
| 2024 | R$ 113,0 mi | −R$ 4,0 mi | 40,27% | -0,2% | −R$ 7,3 mi | 0,0% | 67,6% | 22,8% | 27,0% |
| 2023 | R$ 100,7 mi | −R$ 436 mil | 45,75% | -3,6% | −R$ 4,7 mi | 0,0% | 69,7% | 25,6% | 26,1% |
| 2022 | R$ 86,0 mi | R$ 2,6 mi | 51,56% | -6,9% | R$ 5,3 mi | 0,5% | 67,6% | 22,1% | 66,0% |
| 2021 | R$ 56,8 mi | R$ 5,8 mi | 54,36% | -2,8% | R$ 7,8 mi | 0,7% | 68,0% | 23,5% | 25,4% |
| 2020 | R$ 48,6 mi | R$ 1,2 mi | 51,43% | 9,4% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 64,4% | 21,6% | 24,5% |
| 2019 | R$ 44,3 mi | −R$ 311 mil | 55,50% | 16,1% | −R$ 151 mil | 1,9% | 64,0% | 19,4% | 31,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de artista de renome nacional para apresentação no dia 04 de Julho de 2026 no evento São Pedro de Andorinha/BA
O tradicional festejo de São Pedro de Andorinha acontecerá entre os dias 04 a 06 de Julho de 2026 com público total documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090897 |
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na área urbana da cidade de Andorinha/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089682 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais nos limites do município de Andorinha/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093620 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção da praça da rua do Tanque e instalação de equipamentos esportivos em área urbana na cidade de Andorinha/BA
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Andorinha;
Unidade: 20707 – Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Função: 15
Sunf documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080444 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção da praça da rua do Tanque em área urbana na cidade de Andorinha/BA
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Andorinha;
Unidade: 20707 – Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Função: 15 - Urbanismo
Sunfunção: 451 - Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087546 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos com Drenagem Superficial de Águas Pluviais no município de Andorinha/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065937 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contrato Nº265/2023 - Objeto: Contratação do Consórcio de Desenvolvimento do território Norte do Itapicuru para serviços de urbanização de praças e pavimentação em paralelepípedos na rua Ouricuri no bairro Carlos Santana no município de An documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032698 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Contrato 056/2023 - Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Norte do Itapicuru para a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, meio fio e passeio para pedestres nas ruas projetadas 01 e 02 no bairro Vila Peix documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016943 |
| 2021 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202137720008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contrato 169/2023 - Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Norte do Itapicuru - Requalificação do trecho 1 do canteiro central no município de Andorinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013707 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9844592025 · Em execuçãorepasse R$ 698 mil
Reforma do Ginásio de Esportes no Município de Andorinha/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 698 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285962022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 365 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 365 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 238.501,75 em 4 pagamento(s), 15/05/2024 a 26/02/2026
- Convênio 9241222021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais no Município de Andorinha, Estado da Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA CNPJ 09322155000119 — R$ 858.845,98 em 3 pagamento(s), 26/10/2023 a 13/11/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9001802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DE VILA PEIXE, BAIRRO DO TANQUE E BAIRRO ANTÔNIO DIAS FILHO NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA
Emenda(s): Alex Santana (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J A GOMES NETO EIRELI CNPJ 29289024000194 — R$ 856.227,59 em 5 pagamento(s), 17/03/2022 a 31/10/2022
- Convênio 8915682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K9 GESTAO, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 31766261000140 — R$ 284.747,05 em 4 pagamento(s), 28/01/2021 a 22/09/2021
- Convênio 8479312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 405 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 405 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 408.793,05 em 12 pagamento(s), 08/06/2021 a 27/02/2023
- Convênio 8217262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA.
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MTN ENGENHARIA CIVIL EIRELI CNPJ 02229282000129 — R$ 279.936,21 em 7 pagamento(s), 24/02/2017 a 27/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Prata (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 236 contratos e 248 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-06-12 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adilberto Evangelista (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 27,3% | 26,9% | 66,2% | 236 | 48,9% | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,1% | 26,7% | 22,2% | — | 179 | 17,3% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Renatinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,4% | 23,5% | 25,4% | 68,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 51,6% | 22,1% | 66,0% | 67,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 45,8% | 25,6% | 26,1% | 69,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 40,3% | 22,8% | 27,0% | 67,6% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Renatinho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,2% | 22,0% | 39,2% | 68,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 20,7% | 27,9% | 66,3% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 19,4% | 31,5% | 64,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 21,6% | 24,5% | 64,4% | — | — | — |
2013–2016: Zé Branco (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,6% | 35,3% | 44,0% | 69,3% | — | — | — |
| 2016 | 60,1% | 21,0% | 28,1% | 70,6% | — | — | — |
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