Fiscalização cidadã: São Sebastião do Uatumã (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Uatumã (AM): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 81,0%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 24,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 22,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 20,2% | 6 |
| 2025 | 2 | R$ 217 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 93,6% | 2 |
| 2024 | 9 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 31,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 11
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/02/2025 · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2025 a 28/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO M
- 25/02/2025 · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 28/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATU
- 21/02/2025 · Pregão - Presencial
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2025 a 27/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ.
- 20/02/2025 · Pregão - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 28/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPI
- 20/02/2025 · Pregão - Presencial
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 26/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ.
- 20/02/2025 · Pregão - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 27/02/2025.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- 20/12/2024 · R$ 331 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/12/2024 a 26/12/2024.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM
- 28/11/2024 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 29/11/2024.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS EXECUTIVAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conform
- 28/11/2024 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 29/11/2024.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS EXECUTIVAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme condiçõe
- 28/11/2024 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 29/11/2024.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS SECRETARIAS EXECUTIVAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme c
- 28/11/2024 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 29/11/2024.
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS EXECUTIVAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 82,7 mi | R$ 777 mil | 37,95% | 8,4% | R$ 528 mil | 0,1% | 67,3% | 17,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 74,4 mi | −R$ 2,9 mi | 38,42% | 13,3% | R$ 808 mil | 0,1% | 69,3% | 18,1% | 25,0% |
| 2023 | R$ 67,6 mi | R$ 3,3 mi | 35,11% | 7,5% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 60,9% | 25,0% | 25,9% |
| 2022 | R$ 55,2 mi | −R$ 414 mil | 43,86% | 1,8% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 56,9% | 21,1% | 26,8% |
| 2021 | R$ 45,5 mi | −R$ 1,5 mi | 52,05% | -2,6% | R$ 119 mil | 0,2% | 61,7% | 21,9% | 28,9% |
| 2020 | R$ 37,5 mi | −R$ 1,0 mi | 55,37% | -6,6% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 58,9% | 27,8% | 19,4% |
| 2019 | R$ 32,4 mi | R$ 570 mil | 47,91% | -13,9% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 61,1% | 19,9% | 26,9% |
| 2018 | R$ 28,1 mi | R$ 817 mil | 55,81% | -17,0% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 64,2% | 19,6% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção da Câmara Municipal no Municipio de São Sebastião do Uatuma/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090579 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de Quadra no Municipio de São Sebastiao do Uatuma/AM contrato que cita a emenda: 09/01/2026 · R$ 711 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079688 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Ambulâncha contrato que cita a emenda: 09/01/2026 · R$ 711 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079689 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de Embarcação e Equipamentos para a Comunidade Abacate contrato que cita a emenda: 09/01/2026 · R$ 711 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088198 |
| 2024 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202437940002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064694 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE FILTRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031146 |
| 2022 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202241370017 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE FILTRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022082 |
| 2022 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202241370017 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022281 |
| 2022 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202239230001 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019824 |
| 2021 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202139230002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTADIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011929 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9949452026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Caminhão Basculante para o Município de São Sebastião do Uatumã/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9926962026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Centro do Idoso no Município de São Sebastião do Uatumã/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836572025 · Em execuçãorepasse R$ 599 mil
Reforma da Quadra Sintética, no Município de São Sebastião do Uatumã/AM.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 599 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9307122022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra Sintética no Município de São Sebastiao do Uatumã/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AQUARIUS ENGENHARIA E LIMPEZA LTDA CNPJ 40214624000126 — R$ 562.026,86 em 1 pagamento(s), 26/08/2025 a 26/08/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 9178832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção de Praça no Municipio de São Sebastião do Uatumã/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AQUARIUS ENGENHARIA E LIMPEZA LTDA CNPJ 40214624000126 — R$ 509.234,84 em 3 pagamento(s), 10/08/2023 a 15/09/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 8431772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTO AGRÍCOLA.
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/01/2026R$ 711 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
Contratação de empresa especializada para a construção de quadra sintética na Comunidade de Santana, no Município de São Sebastião do Uatumã/AM, com recursos or
- 09/01/2026R$ 758 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
Contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de São Sebastião do Uat
- 18/07/2024R$ 134 milMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ANESTESIA PARA ATENDER O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM (EMENDA PARLAMENTAR 018/2024)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEParalisadadesde 16/01/2026
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA · previsto R$ 215 mil · execução física 30,0% · execução atualizada em 16/01/2026
Obrasgov.br id 58632.13-06 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jander Barreto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,0% | 17,3% | 25,1% | 67,3% | 2 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 12 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Jander Barreto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 21,9% | 28,9% | 61,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 43,9% | 21,1% | 26,8% | 56,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 35,1% | 25,0% | 25,9% | 60,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 38,4% | 18,1% | 25,0% | 69,3% | 9 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Falabella (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 19,2% | 27,1% | 59,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | 19,6% | 27,5% | 64,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 19,9% | 26,9% | 61,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,4% | 27,8% | 19,4% | 58,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Adalberto (PSD, eleito(a) em 2012)
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