Fiscalização cidadã: São Paulo de Olivença (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Paulo de Olivença (AM): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/06/2025, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 2,0 mi | 3,8% | 21,7% | 0 | 96,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/09/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 16/09/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO E
- 10/04/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2024 a 18/04/2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A PREFFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM - SEMAD.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 142,4 mi | −R$ 82,7 mi | 55,05% | 2,6% | −R$ 16,3 mi | 9,4% | — | 20,7% | 24,0% |
| 2025 | R$ 279,5 mi | R$ 10,3 mi | 51,26% | -2,0% | R$ 33,2 mi | 1,4% | 70,4% | 22,3% | 25,2% |
| 2024 | R$ 229,8 mi | −R$ 6,3 mi | 48,47% | 3,8% | −R$ 1,5 mi | 0,4% | 72,7% | 15,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 180,4 mi | R$ 4,2 mi | 43,49% | 0,9% | R$ 2,8 mi | 0,2% | 70,1% | — | — |
| 2022 | R$ 160,6 mi | −R$ 8,4 mi | 44,73% | 3,4% | −R$ 7,6 mi | 0,0% | 66,2% | — | — |
| 2021 | R$ 114,1 mi | −R$ 1,9 mi | 50,48% | -7,6% | −R$ 817 mil | — | 64,7% | 16,4% | 30,5% |
| 2020 | R$ 96,4 mi | R$ 422 mil | 53,62% | -11,3% | −R$ 125 mil | 0,1% | 59,5% | 17,6% | 28,7% |
| 2019 | R$ 82,6 mi | R$ 2,5 mi | 53,59% | -11,2% | R$ 3,3 mi | 1,2% | 63,2% | 15,3% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Justificativa Plano de Ação: 09032025-084872 / 2025
A aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Paulo de Olivença, no Amazonas, apresenta-se como medida estratégica para a c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084872 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 742 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A aquisição dos produtos tem como finalidade o fortalecimento da estrutura física e funcional das unidades do CRAS, CREAS e Centro de Convivência do Idoso considerando a necessidade de garantir condições adequadas para a execução dos serv documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084873 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 742 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088405 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O município de São Paulo de Olivença, localizado na região do Alto Solimões, Amazonas, apresenta desafios logísticos e estruturais que impactam diretamente na oferta e na qualidade dos serviços de saúde bucal. Com uma população predominante documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085986 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Sistemas de produção de kits de energia solar para o município de São Paulo de Olivença/AM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077676 |
| 2024 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202441370005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Construção de 01 Fábrica de Gelo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068430 |
| 2024 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202440680005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Promoção da Agricultura - Abastecimento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065923 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Fornecer filtros biológicos - Os filtros serão para atender as famílias que necessitam de água potável Secretaria de Assistência Social. Trata-se somente de GND 4 – Investimento, Trata-se de equipamentos públicos, não se trata de entidade p documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031148 |
| 2023 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202340680007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Implementos Agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041577 |
| 2022 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202239230001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Projetos Esportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019827 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787902025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9374342022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Aquisição de Veículo Administrativo.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- BRAGA VEICULOS LTDA CNPJ 04011946000104 — R$ 241.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- Convênio 9141512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de Equipamento de Construção.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- L F DA S LIMA EIRELI CNPJ 17364375000133 — R$ 624.990,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2022 a 02/03/2022
- Convênio 9100002021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Aquisição de Equipamento de Construção.
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- L F DA S LIMA EIRELI CNPJ 17364375000133 — R$ 312.000,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022
- Convênio 8984252020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Construção do Centro de Convivência do idoso - 2ª Etapa
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GEMINI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27503591000176 — R$ 467.602,43 em 3 pagamento(s), 10/06/2022 a 07/10/2022
- Convênio 8949032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE UM QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ICONE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19190804000129 — R$ 608.106,58 em 3 pagamento(s), 23/05/2022 a 09/11/2022
- Convênio 8829822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LIMA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 33652500000167 — R$ 311.596,03 em 2 pagamento(s), 04/11/2021 a 22/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 8643372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J. L. GALVAO GONCALVES CNPJ 10679901000105 — R$ 300.954,67 em 3 pagamento(s), 09/02/2021 a 29/09/2021
- Convênio 8641502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CNPJ 27610802000170 — R$ 204.300,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2019 a 11/10/2019
- Convênio 8560002017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8499322017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação da Feira Municipal Adamor Carvalho no Município de São Paulo de Olivença/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8433312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CNPJ 27610802000170 — R$ 102.400,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2019 a 18/09/2019
- Convênio 8431472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J E DA SILVA MELO EIRELI CNPJ 24446847000162 — R$ 453.477,31 em 4 pagamento(s), 05/07/2019 a 10/05/2022
- Convênio 8428732017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS COM MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM.
Emenda(s): ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 74 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gibe Martins (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 22,3% | 25,2% | 70,4% | 2 | 3,8% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 55,0% | 20,7% | 24,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Gibe (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 16,4% | 30,5% | 64,7% | — | — | — |
| 2022 | 44,7% | — | — | 66,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 43,5% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 48,5% | 15,2% | 26,0% | 72,7% | — | — | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Paulo Mafra (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,7% | — | — | 210,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 15,3% | 28,9% | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 17,6% | 28,7% | 59,5% | — | — | — |
2013–2016: Nato (PSD, eleito(a) em 2012)
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