Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Presidente Figueiredo (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Presidente Figueiredo (AM): 78 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.

Contas, contratos e repasses de Presidente FigueiredoComo funciona
Sinais para conferência5em 78 contratos no PNCP
Índice de transparência65,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,73%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

78 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 78 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202611R$ 5,2 mi5,8%16,7%041,7%11
202521R$ 4,3 mi8,5%21,7%085,7%20
202446R$ 3,1 mi100,0%21,3%320,0%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/05/2026 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2026 a 25/05/2026.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, oriunda do Convênio nº 982775

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 3,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,73%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 23,9 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 398,7 miR$ 38,1 mi47,73%-0,3%R$ 23,9 mi0,6%32,2%22,9%28,1%
2024R$ 359,2 miR$ 597 mil40,70%3,6%−R$ 1,1 mi0,4%34,2%17,2%25,8%
2023R$ 312,5 miR$ 4,3 mi46,31%0,3%−R$ 10,2 mi0,1%34,5%15,7%27,9%
2022R$ 287,2 mi−R$ 4,0 mi46,20%-1,6%−R$ 18,1 mi3,2%31,1%19,7%26,2%
2021R$ 259,7 miR$ 22,8 mi44,82%-11,0%R$ 51,9 mi0,5%30,7%——
2020R$ 218,6 miR$ 7,2 mi51,57%3,1%R$ 2,4 mi0,3%28,9%16,7%25,1%
2019R$ 207,5 miR$ 25,0 mi49,75%1,1%R$ 22,0 mi0,2%29,1%15,0%27,2%
2018R$ 193,1 miR$ 16,8 mi53,11%-5,6%R$ 16,2 mi0,0%32,3%17,7%28,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi5 planos · pago R$ 4,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 23,5 mi · pago a fornecedores R$ 14,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEObra de construção e ampliação do centro de atendimento ao turista do município de Presidente Figueiredo/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084869
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução do Centro de Apoio dos Agentes de Endemias no município de Presidente Figueiredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079685
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEAQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR ORE 0 e ORE 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079686
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Unidade Móvel De Saúde para o Município de Presidente Figueiredo/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088197
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de poço artesiano no Polo Moveleiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068427
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 420 milR$ 420 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS NAS ÁREAS DE ARTE E CULTURA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, ESPORTE, CULINÁRIA E BELEZA, NA FORMA PRESENCIAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS CENT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031144
2021Bosco Saraiva (Câmara/AM)202139230002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DAS MODALODADES DE CANOAGEM SLALOM E CAIQUE POLO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011928

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Figueiredo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0300,0% — nível Inexistente (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151521 contratos e 130 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Vieira (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%22,9%28,1%32,2%218,5%R$ 3,4 mi
2026————115,8%—
2021–2024: Patricia Lopes (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%——30,7%——R$ 150 mil
202246,2%19,7%26,2%31,1%———
202346,3%15,7%27,9%34,5%——R$ 420 mil
202440,7%17,2%25,8%34,2%46100,0%R$ 200 mil
2017–2020: Romeiro (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%17,5%25,2%30,9%———
201853,1%17,7%28,8%32,3%———
201949,8%15,0%27,2%29,1%———
202051,6%16,7%25,1%28,9%———
2013–2016: Neilson (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201653,2%19,1%26,1%30,6%———

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