Fiscalização cidadã: Novo Airão (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Airão (AM): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 92,7 mi | −R$ 1,1 mi | 50,16% | 84,9% | R$ 2,9 mi | 0,1% | — | 12,8% | 20,5% |
| 2025 | R$ 133,6 mi | R$ 11,7 mi | 48,12% | 97,8% | R$ 10,4 mi | — | 66,2% | 15,2% | 23,0% |
| 2024 | R$ 114,7 mi | −R$ 2,6 mi | 61,58% | -0,8% | −R$ 1,9 mi | 0,4% | 67,7% | 18,1% | 25,1% |
| 2023 | R$ 99,0 mi | R$ 3,3 mi | 64,80% | -2,5% | R$ 5,5 mi | 2,7% | 64,9% | 24,8% | 26,1% |
| 2022 | R$ 95,6 mi | R$ 3,7 mi | 53,47% | 2,7% | R$ 5,6 mi | 1,9% | 57,5% | 17,9% | 40,6% |
| 2021 | R$ 64,5 mi | R$ 7,1 mi | 52,40% | -16,2% | R$ 8,3 mi | 2,2% | 61,7% | 23,4% | 91,8% |
| 2020 | R$ 56,0 mi | R$ 373 mil | 60,33% | -6,2% | R$ 1,4 mi | 1,5% | 58,2% | 16,0% | 28,6% |
| 2019 | R$ 43,5 mi | −R$ 1,0 mi | 65,31% | -6,4% | R$ 455 mil | 0,9% | 56,5% | 15,7% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064989 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031130 |
| 2020 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202037940010 | R$ 587 mil | R$ 587 mil | CIENTE | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004777 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973142026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9967562026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806512025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA CNPJ 19469604000100 — R$ 1.205.400,00 em 3 pagamento(s), 06/05/2026 a 14/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9804402025 · Em execuçãorepasse R$ 524 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 524 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802122025 · Em execuçãorepasse R$ 670 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 670 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9531642023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praça no município de Novo Airão/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9382612022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 310 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 310 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- R. G. XAVIER GUIMARAES LTDA CNPJ 32969749000138 — R$ 302.100,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2025 a 25/07/2025
- Convênio 9382452022 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9229852021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM.
Emenda(s): Delegado Pablo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9065092020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 764 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECÂNICA
Emenda(s): Marcelo Ramos (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9053852020 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- DS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 26659407000119 — R$ 1.553.386,14 em 3 pagamento(s), 26/12/2023 a 14/02/2025
- Convênio 9032132020 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RNC CONSTRUTORA, SERVICO DE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 12139172000120 — R$ 424.183,04 em 1 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023
- Convênio 8941802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO E MOTOCICLETAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- R. G. XAVIER GUIMARAES LTDA CNPJ 32969749000138 — R$ 280.700,00 em 6 pagamento(s), 27/03/2023 a 20/04/2023
- Convênio 8847012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,0 mi
RECAPEAMENTO COM CALÇADA MEIO-FIO E SARJETA NOS BAIRROS DE NOVO HORIZONTE E NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INFRA SERVICO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 04246604000173 — R$ 3.929.806,49 em 5 pagamento(s), 08/12/2020 a 01/08/2023
- Convênio 8733162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- G P FERREIRA LTDA CNPJ 22546744000149 — R$ 192.000,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2020 a 30/03/2020
- Convênio 8645092018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Novo Airão/AM
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8503182017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): ALFREDO NASCIMENTO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 254.554,80 em 3 pagamento(s), 23/07/2020 a 29/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Otávio Farias (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | 15,2% | 23,0% | 66,2% | — | — | — |
| 2026* | 50,2% | 12,8% | 20,5% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Frederico Junior (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 23,4% | 91,8% | 61,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 17,9% | 40,6% | 57,5% | — | — | — |
| 2023 | 64,8% | 24,8% | 26,1% | 64,9% | — | — | R$ 220 mil |
| 2024 | 61,6% | 18,1% | 25,1% | 67,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Wilton (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 15,0% | 25,0% | 60,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 17,0% | 27,4% | 60,9% | — | — | — |
| 2019 | 65,3% | 15,7% | 29,2% | 56,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 16,0% | 28,6% | 58,2% | — | — | R$ 587 mil |
2013–2016: Dona Lindinalva (PT, eleito(a) em 2012)
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