Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Nhamundá (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nhamundá (AM): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,6%.

Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência73,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,39%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 15,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/12/2024, somando R$ 116 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20242R$ 116 mil100,0%21,3%051,4%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,39%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,3 mi4,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 106 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União71,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 116,4 mi−R$ 10,9 mi35,59%6,4%−R$ 10,1 mi2,6%—12,5%26,4%
2025R$ 172,3 miR$ 5,7 mi33,39%7,5%R$ 8,3 mi0,1%71,1%15,5%25,2%
2024R$ 149,4 mi−R$ 5,0 mi44,02%-10,3%−R$ 6,4 mi0,8%69,5%20,0%0,2%
2023R$ 133,6 miR$ 12,8 mi43,29%-14,8%R$ 12,8 mi1,9%65,8%16,7%25,5%
2022R$ 101,6 mi−R$ 3,5 mi42,10%5,5%−R$ 2,2 mi2,4%69,5%19,6%44,1%
2021R$ 75,0 miR$ 8,7 mi53,75%-24,4%R$ 11,1 mi3,2%73,8%23,8%38,1%
2020R$ 63,4 mi−R$ 1,2 mi45,84%-10,7%−R$ 1,7 mi3,1%58,8%26,0%—
2019R$ 53,8 miR$ 1,6 mi58,84%-18,5%R$ 2,5 mi2,9%58,9%18,0%25,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,4 mi13 planos · pago R$ 14,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 14,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAmpliação da Câmara Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090561
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCOMPRA DE 1 (UMA) AMBULANCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076361
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado44..90.52.00.00.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076362
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de uma Ambulância Tipo A, destinada ao transporte interhospitalar de pacientes sem risco iminente de morte. A ausência de transporte adequado entre unidades hospitalares compromete a eficiência e a segurança dos atendimentos e equ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085980
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de 1 (um) Veiculo tipo Pick Up
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085981
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 7,0 miR$ 7,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA USINA DE CARBONIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE NHAMUNDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068419
2024Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202439260001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRUÇÃO DE GALPAO E PREDIO ADMINISTRATIVO PARA USINA DE CARBONIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE NHAMUNDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065739
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580008R$ 176 milR$ 176 milCIENTEaquisição de material de consumo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041664
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580007R$ 782 milR$ 782 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042123
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580004R$ 542 milR$ 542 milCIENTEAquisição Material Farmalógico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041537
2023Silas Câmara (Câmara/AM)202334960001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIA PERMANETE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035974
2022Plínio Valério (Senado/AM)202241370017R$ 280 milR$ 280 milCIENTEaquisição de equipamentos e materiais permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021524
2022Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202239260007R$ 575 milR$ 575 milCIENTEaquisição de equipamentos e materiais permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019828
2020Omar Aziz (Senado/AM)202037940010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO ANFITEATRO DA PRAIA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003705

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nhamundá: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,63078,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 55 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marina Pandolfo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,4%15,5%25,2%71,1%——R$ 1,5 mi
2026*35,6%12,5%26,4%———R$ 995 mil
2021–2024: Marina Pandolfo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,8%23,8%38,1%73,8%———
202242,1%19,6%44,1%69,5%——R$ 855 mil
202343,3%16,7%25,5%65,8%——R$ 3,5 mi
202444,0%20,0%0,2%69,5%2100,0%R$ 8,0 mi
2017–2020: Nenê Machado (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201852,7%14,6%25,0%60,9%———
201958,8%18,0%25,0%58,9%———
202045,8%26,0%—58,8%——R$ 600 mil
2013–2016: Nene Machado (PDT, eleito(a) em 2012)

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