Fiscalização cidadã: Maraã (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maraã (AM): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 132,2 mi | R$ 13,2 mi | 53,02% | 15,5% | R$ 11,4 mi | 0,0% | 66,6% | 21,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 112,8 mi | R$ 934 mil | 58,20% | 18,6% | −R$ 821 mil | 0,2% | 66,9% | 23,6% | 29,3% |
| 2023 | R$ 96,9 mi | −R$ 3,3 mi | 58,23% | 19,9% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 65,6% | 24,8% | 34,9% |
| 2022 | R$ 89,9 mi | R$ 776 mil | 55,80% | 4,5% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 61,6% | 27,7% | 26,0% |
| 2021 | R$ 75,0 mi | R$ 1,0 mi | 58,91% | -4,4% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 61,0% | 25,8% | 27,6% |
| 2020 | R$ 66,1 mi | −R$ 706 mil | 53,15% | -0,7% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 58,8% | 27,9% | 27,9% |
| 2019 | R$ 55,0 mi | R$ 3,3 mi | 48,49% | — | R$ 4,6 mi | 0,5% | 58,8% | 21,1% | 39,6% |
| 2018 | R$ 53,0 mi | R$ 151 mil | 55,21% | 0,3% | −R$ 537 mil | 0,5% | 62,9% | 34,1% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de embarcação fluvial para uso coletivo da Associação dos Povos Indígenas Kanamary do município de Maraã/AM, com a finalidade de apoiar atividades produtivas tradicionais, como o manejo de cultivo, transporte de insumos, produtos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079680 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de embarcação fluvial para uso coletivo da Associação dos Povos Indígenas Kanamary do município de Maraã/AM, com a finalidade de apoiar atividades produtivas tradicionais, como o manejo de cultivo, transporte de insumos, produtos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088196 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 455 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto deste Plano de Trabalho é a aquisição de uma unidade móvel fluvial de saúde (ambulancha) para ampliar o acesso aos serviços de saúde nas comunidades ribeirinhas do município de Maraã/AM. A embarcação será utilizada no transporte de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077673 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 772 mil | R$ 772 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em concreto armado em perímetro urbano com extensão de 0,396 km, incluindo serviços de base, sub-base, drenagem e sinalização viária, bem como revitalização de 01 (uma) ponte existente ao longo do percurso. A interv documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077674 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 455 mil | R$ 455 mil | CIENTE | O objeto deste Plano de Trabalho é a aquisição de uma unidade móvel fluvial de saúde (ambulancha) para ampliar o acesso aos serviços de saúde nas comunidades ribeirinhas do município de Maraã/AM. A embarcação será utilizada no transporte de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086227 |
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 726 mil | R$ 726 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064997 |
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071018 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISICAO DE 01 (UM) FLUTUANTE PARA ASSOCIACAO INDIGENA DAS ETNIAS KANAMARY MINRANHA E MACU NADEBE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MARAA/AM, CONFORME PREGAO PRESENCIAL SRP N°015/2024 E PROCESSO N°022/2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031142 |
| 2021 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202141370011 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E COM EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE ESCRITÓRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013192 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9926922026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do centro cultural no Município de Maraã - 2° etapa
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811652025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos no município de Maraã/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R N C DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 21433528000124 — R$ 975.000,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026
- Convênio 9805252025 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762392025 · Em execuçãorepasse R$ 950 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARAÃ - 1ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601212024 · Em execuçãorepasse R$ 510 mil
Construção de Praça no município de Maraã/AM
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 510 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- K. M. DE SOUZA LTDA CNPJ 49889099000113 — R$ 503.170,16 em 2 pagamento(s), 12/03/2026 a 23/04/2026
- Convênio 9160362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Reforma e Ampliação do campo de futebol no município de Maraã/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- K. M. DE SOUZA LTDA CNPJ 49889099000113 — R$ 807.721,38 em 4 pagamento(s), 05/10/2023 a 14/10/2024
- Convênio 8884462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J A A BASTOS CNPJ 14242119000185 — R$ 1.004.373,82 em 2 pagamento(s), 08/06/2021 a 25/10/2021
- Convênio 8650952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SOTEMAQ SOCIEDADE TECNICA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 23028541000123 — R$ 256.500,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8650942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Emenda(s): ALFREDO NASCIMENTO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SOTEMAQ SOCIEDADE TECNICA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 23028541000123 — R$ 199.500,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8642232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ILUMINAÇÃO E QUIOSQUES
Emenda(s): Átila Lins (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- P. J. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03341826000102 — R$ 801.316,48 em 3 pagamento(s), 31/07/2020 a 28/12/2020
- Convênio 8431802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PICK UP
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MANAUS AUTOCENTER LTDA CNPJ 04542410000115 — R$ 99.750,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8309582016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 759 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em 64 Famílias na sede do Município de Maraã
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 759 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CVD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02958777000199 — R$ 757.653,56 em 4 pagamento(s), 19/04/2018 a 23/03/2022
- Convênio 8270212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE PESCADO
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MATIAS PINHEIRO DA SILVA CNPJ 26297272000199 — R$ 665.549,79 em 3 pagamento(s), 21/08/2018 a 19/11/2018
- Convênio 8268802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DO JACITARA
Emenda(s): CONCEIÇÃO SAMPAIO (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CVD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02958777000199 — R$ 273.782,79 em 3 pagamento(s), 21/08/2018 a 23/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maraã: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maraã/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,7 | 30 | 29,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pastor Edir (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | 21,6% | 25,6% | 66,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Pr. Edir Castelo Branco (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,9% | 25,8% | 27,6% | 61,0% | — | — | R$ 120 mil |
| 2022 | 55,8% | 27,7% | 26,0% | 61,6% | — | — | — |
| 2023 | 58,2% | 24,8% | 34,9% | 65,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 58,2% | 23,6% | 29,3% | 66,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Magno Moraes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,4% | 38,8% | 25,1% | 61,3% | — | — | — |
| 2018 | 55,2% | 34,1% | 28,3% | 62,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 21,1% | 39,6% | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 27,9% | 27,9% | 58,8% | — | — | — |
2013–2016: Cicero Lopes (PMDB, eleito(a) em 2012)
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