Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Manaus (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Manaus (AM): 3.136 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 7 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 183 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 95,8%.

Sinais para conferência26em 3.136 contratos no PNCP
Índice de transparência95,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,07%abaixo do alerta
Obras paralisadas7Obrasgov.br
Relatórios da CGU183e-Aud
Emendas PixR$ 29,4 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

3.136 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 2,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 3.136 (R$ 159,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano9
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.139R$ 1,3 bi14,1%16,6%115,3%339
20251.460R$ 1,0 bi39,3%27,7%1513,9%411
2024537R$ 350,7 mi48,8%34,9%214,4%356

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 9

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2026 a 21/08/2026.

    RP - Aquisição de colchão

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI CNPJ 06276064000104

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento de GELO, Tipo: escama, Ma

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP
Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 45,7 mi · Inexigibilidade
    INMOV - INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA CNPJ 12230109000102

    capital social de R$ 292.500,00 — contrato 156 vezes maior.

    Aquisição de licença de uso permanente de Plataforma Integrada de Gestão, Integração e Resolutividade com as Secretarias

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO
  • 22/06/2026 · R$ 5,5 mi · Inexigibilidade
    K E N ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA CNPJ 36310652000170

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Por força deste contrato, a LOCADORA dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Nilópolis

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)
  • 30/01/2026 · R$ 2,1 mi · Inexigibilidade
    J U T DA SILVA CNPJ 10675669000137

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    Imóvel localizado na Rua Seara Meri, nº 373, Bairro Jorge Teixeira, Manaus/AM, para funcionamento da Escola Municipal Pr

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)
  • 16/12/2025 · R$ 7,7 mi · Inexigibilidade
    MARCOS MESSIAS DE SOUZA CNPJ 03107908000197

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a entregar à CONTRATANTE material pedagógico paradidático, destin

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  • 18/11/2025 · R$ 1,6 mi · Inexigibilidade
    J U T DA SILVA CNPJ 10675669000137

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Locação de imóvel localizada na rua Cássia Baiana, nº 320 - Bairro: Jorge Teixeira, para funcionamento da Escola Municip

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  • 12/11/2025 · R$ 3,5 mi · Inexigibilidade
    COOP. MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TARUMA MIRIM - COPASA CNPJ 05730925000101

    capital social de R$ 30.900,52 — contrato 111 vezes maior.

    Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE gêneros alimentícios da Agricultura Fami

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  • 01/09/2025 · R$ 9,2 mi · Inexigibilidade
    VIEIRALVES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19362619000174

    capital social de R$ 180.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Locação dos Imóveis localizados na Rua Urucará, nº 1.115 – Bairro Cachoeirinha, matrícula nº 44.315, do 4º Cartório de R

    Ver no PNCP · INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU
  • 18/06/2025 · R$ 20,7 mi · Dispensa
    MIRAX SEGURANCA LTDA CNPJ 34407555000174

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 172 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, c

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  • 09/01/2025 · R$ 5,3 mi · Inexigibilidade
    S N I LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA CNPJ 29128989000103

    capital social de R$ 93.700,00 — contrato 56 vezes maior.

    Locação de um imóvel localizado na Rua Praia do Atalaia, s/nº - Parque Rio Solimões – Bairro: Tarumã, Manaus/AM, para fu

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  • 27/12/2024 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    CENTRO EDUCACIONAL FRANCES BURNETT LTDA - EPP CNPJ 84108968000126

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    Locação de um imóvel localizado na Rua Capitão Braule Pinto, nº 662, Conjunto Manôa– Manaus/AM, Bairro: Cidade Nova, des

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  • 27/12/2024 · R$ 2,1 mi · Inexigibilidade
    F J DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 09192708000166

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Locação do Imóvel, localizado na Rua Alzira Magalhães, nº 10C. Bairro Colônia Terra Nova. Manaus/AM, para o funcionament

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  • 16/12/2024 · R$ 3,3 mi · Inexigibilidade
    COOP. MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJ. DE ASSENTAMENTO TARUMÃ MIRIM CNPJ 05730925000101

    capital social de R$ 30.900,52 — contrato 105 vezes maior.

    Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE gêneros alimentícios da Agricultura Fami

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  • 09/09/2024 · R$ 50,4 mi · Pregão - Eletrônico
    LEO RENT A CAR LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 84468917000105

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto serviço de locação de veículo automotor, tipo ônibus, com fornecimento de mão de obra

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 05/07/2024 · R$ 345 mil · Inexigibilidade
    OROBO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 10439546000105

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de David Almeida (AVANTE) em 2020 ficha.

    Por força deste contrato, a LOCADORA dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, localizado na Av. Prof. Ray

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SEMEF

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL29,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primárioR$ 240,7 mi2,1% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 19,3 mi0,2% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União23,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 7,4 bi−R$ 967,3 mi37,42%24,9%R$ 538,2 mi0,6%—21,0%30,1%
2025R$ 11,4 biR$ 269,1 mi36,07%29,7%R$ 240,7 mi0,2%23,7%18,2%25,7%
2024R$ 10,7 bi−R$ 51,4 mi34,96%33,5%−R$ 180,4 mi0,2%25,0%18,1%26,7%
2023R$ 9,5 biR$ 279,2 mi37,09%30,4%−R$ 86,3 mi0,2%23,2%20,0%25,1%
2022R$ 8,0 bi−R$ 171,9 mi38,38%30,9%−R$ 2,7 mi0,3%24,3%20,8%25,2%
2021R$ 7,5 biR$ 610,9 mi40,06%31,9%R$ 708,0 mi0,2%21,0%18,8%25,7%
2020R$ 7,1 bi−R$ 50,7 mi40,86%26,2%−R$ 575,2 mi0,1%18,4%23,6%25,5%
2019R$ 6,3 biR$ 174,7 mi43,44%11,6%−R$ 220,9 mi0,1%20,0%20,2%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 29,4 mi23 planos · pago R$ 27,4 mi · 7 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)59repasse R$ 319,1 mi · pago a fornecedores R$ 116,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCustear os serviços socioassistenciais da proteção social básica e/ou proteção social especial, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) nos CRAS e CREAS vinculados ao Município de Manaus/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090571
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPromoção e Realização do Réveillon da Cidade de Manaus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090572
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 498 milR$ 498 milCIENTECurso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal. É competência da Guarda Municipal exercer o policiamento preventivo ostensivo e fardado, estando autorizado o uso de arma de fogo. Cabe à corporação proteger e manter a vigilânci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090573
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEReforma do Café Teatro Les Artistes, situado à Av. Sete de Setembro, 377 - Centro, Manaus - AM. O resgate do Patrimônio Histórico consiste em uma ferramenta eficaz destinada à gestão pública do turismo de Manaus, à toda a cadeia produtiva d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090574
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 644 milR$ 644 milCIENTERealização da Romaria das Águas.; Realização de projetos diversos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079678
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Veículo tipo Pick Up para atender as necessidades do Conselho Municipal de Cultura do município de Manaus/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079679
2025Sidney Leite (Câmara/AM)202540680006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081020
2025Sidney Leite (Câmara/AM)202540680006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente nos termos da (Portaria MDS 47/2025), para o CRAS, CREAS, Centro POP e Acolhimentos), para utilizar nos serviços socioassistenciais, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088156
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReforma da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, localizado na Rua Doutor Thomas, 798 – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-035. Área Urbana de Manaus/AM. SERVIÇO LIGADO AO SUAS: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROGRAMA DE TRABALHO: 08.241.0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077667
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 1,6 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077668
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077669
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Equipamento E Material Permanente Para A Saúde Bucal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077670
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077671
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto do presente Plano de Trabalho consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Rede SUAS no Município de Manaus/AM, visando o fortalecimento, garantia da prestação dos serviços socioassiste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077672
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEAquisição de Insumos para Atender o Piso da Atenção Primária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086221
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAmpliação das instalações da Fundação Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDPI, onde funciona o Abrigo Institucional/Instituição de Longa Permanência para Idosos, localizada na Rua Dr. Thomas, 798 – Bairro Nossa Senhora das Graças – CEP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086222
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAquisição de equipamento e material permanente para a saúde bucal, objetivando equipar o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy - EAMAAR e as Unidades de Saúde da Família – USF, sob a gestão do Município de Manaus/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086223
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde: CER II PROFESSOR ROLLS GRACIE FISICO E INTELECTUAL (mesa auxiliar, aparelho de luz infravermelho, esteira ergométrica, estimulador neuromuscular,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086224
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente nos termos da (Portaria MDS 47/2025), para o CRAS, CREAS, Centro POP e Acolhimentos), para utilizar nos serviços socioassistenciais, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086225
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPavimentação Viária Urbana da Rua Cândido Mariano, Centro, Manaus - AM - CEP 69020-300
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086226
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEApoio ao Eventos Festivos Romaria das Águas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068423
2024Omar Aziz (Senado/AM)202437940002R$ 11,5 miR$ 11,5 miCIENTEAquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente; Pavimentação Viária Urbana e Serviços de Drenagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064693
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 400 milR$ 400 milCIENTETransferência Financeira (termo de fomento) para a OSC Associação de Apoio Lar das Vitórias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031140
2023Omar Aziz (Senado/AM)202337940001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras e Aquisição de Equipamentos para Fundação Dr. Thomas GND 04
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036575
2022Plínio Valério (Senado/AM)202241370017R$ 730 milR$ 730 milCIENTETransferência para OSC Centro de Educação Infantil Rosa Almeida. OBS: o objeto desta emenda especial foi executada em dezembro de 2023.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021527
2022José Ricardo (Câmara/AM)202241090008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021279
2022José Ricardo (Câmara/AM)202241090004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021278
2022José Ricardo (Câmara/AM)202241090003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de Equipamentos e Material Permanente (GND 4), para atender o Centro de Convivência da Família e do Idoso, administrado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e Conselhos Tutelares do município de Mana; Transferência Financeira (termo de fomento) para as OSCs CENTRO DE REFERENCIA DE AMPARO A MULHER MAE CELIA COLARES e INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE E EDUCACAO-IASSE, que possuem cadastro atualizado no CNEAS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016358
2022José Ricardo (Câmara/AM)202241090002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021277
2021Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202139260004R$ 840 milR$ 840 milCIENTEReforma do Mercado Carneiro da Mota, localizado na Rua São Benedito, esquina com a Rua Hermínio Barbosa, bairro Morro da Liberdade, em área urbana do município de Manaus/AM, com o objetivo de tornar o local aprazível e seguro aos frequentad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011942

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 59 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/07/2026R$ 50 milFUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - FUMIPEQ

    O Presente contrato decorre da emenda Parlamentar n°174/2025, prevista na Lei Orçamentaria Anual-LOA 2026, de autoria do Vereador [nome omitido], tendo por obje

  • 01/10/2025R$ 6,00CASA CIVIL

    SERVIÇO DE INFORMÁTICA, incluindo relatórios e suporte técnico, por meio de sistema informatizado, para acompanhar, monitorar e gerir os recursos federais liber

  • 27/12/2024R$ 50 milSECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - SEMTEPI

    SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM METODOLOGIA EMPRETEC (ATENDENDO EMENDA PARLAMENTAR Nº 116/2023 PREVISTA NA LOA

  • 27/12/2024R$ 79 milSECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

    Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Engenharia para Manutenção Preventiva e/ou Corretiva e/ou Adequações e Reformas necessárias n

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas7investimento previsto R$ 28,1 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Manaus: 183 no total, 9 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 183.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)95,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,83085,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151469 contratos e 585 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2021-03-02

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: David Almeida (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,1%18,2%25,7%23,7%1.46039,3%R$ 9,0 mi
2026*37,4%21,0%30,1%—1.13914,1%R$ 2,6 mi
2021–2024: David Almeida (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,1%18,8%25,7%21,0%——R$ 840 mil
202238,4%20,8%25,2%24,3%——R$ 2,6 mi
202337,1%20,0%25,1%23,2%——R$ 2,4 mi
202435,0%18,1%26,7%25,0%53748,8%R$ 11,8 mi
2017–2020: Artur Neto (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,4%22,9%26,3%25,1%———
201844,1%19,9%25,1%24,0%———
201943,4%20,2%25,3%20,0%———
202040,9%23,6%25,5%18,4%———
2013–2016: Artur Neto (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,0%22,2%25,7%21,2%———
201643,6%23,9%36,0%19,5%———

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