Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Manacapuru (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Manacapuru (AM): 115 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.

Contas, contratos e repasses de ManacapuruComo funciona
Sinais para conferência4em 115 contratos no PNCP
Índice de transparência65,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,51%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 23,4 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

115 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 640,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 115 (R$ 21,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202626R$ 69,1 mi12,1%20,6%025,6%19
202575R$ 202,0 mi25,2%27,7%050,1%59
202414R$ 369,1 mi100,0%28,8%097,5%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 369,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/04/2026 · R$ 17,7 mi · Pregão - Presencial
    COOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO FLUVIAL E TERRESTRE DO ESTADO DO AMAZONAS - COOTRAFET CNPJ 13212901000199

    capital social de R$ 16.830,00 — contrato 1.052 vezes maior.

    [LICITANET] - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL E TERRES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANACAPURU
  • 23/05/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PESCADORES DE MANACAPURU E REGIAO - COAPMAR CNPJ 14531572000101

    capital social de R$ 23.889,75 — contrato 78 vezes maior.

    [LICITANET] - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA ALIMENTAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANACAPURU
  • 23/05/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS JUTICULTORES, PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS CNPJ 14139255000144

    capital social de R$ 36.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    [LICITANET] - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA ALIMENTAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANACAPURU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,51%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL21,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 11,8 mi-2,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 46,3 mi8,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 349,1 miR$ 3,4 mi54,94%22,8%R$ 8,2 mi19,2%—20,2%23,5%
2025R$ 581,7 mi−R$ 21,9 mi50,51%21,2%−R$ 11,8 mi8,0%62,7%21,6%31,5%
2024R$ 551,3 mi−R$ 46,8 mi59,47%18,6%−R$ 51,0 mi7,0%68,0%21,9%30,8%
2023R$ 540,2 miR$ 10,9 mi59,24%10,7%R$ 29,6 mi8,9%68,1%25,8%27,1%
2022R$ 377,7 mi−R$ 34,2 mi54,10%18,0%−R$ 34,1 mi10,3%64,9%——
2021R$ 325,6 mi−R$ 9,9 mi60,40%-3,9%R$ 15,0 mi8,9%63,3%30,8%28,6%
2020R$ 249,9 miR$ 6,4 mi59,75%-0,8%R$ 6,9 mi11,5%55,4%19,9%—
2019R$ 206,7 mi−R$ 15,1 mi57,24%-2,0%R$ 9,2 mi11,4%56,3%19,2%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 23,4 mi14 planos · pago R$ 23,4 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)35repasse R$ 130,7 mi · pago a fornecedores R$ 50,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202639260004R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092766
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de trator de pneu com potência até 122 cv, para auxilio na agricultura rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079673
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 842 milR$ 842 milCIENTEAquisição de materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza e gêneros alimentícios, combustíveis automotivos e lubrificantes destinados ao atendimento das necessidades operacionais e funcionais dos equipamentos públicos que compõem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076354
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecimento da rede socioassistencial do município de Manacapuru - AM, com a finalidade de estruturar e modernizar os serviços socioassistenciais dos equipamentos públicos da Secreta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076355
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 455 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de unidade móvel de saúde para atendimento da atenção básica no município de Manacapuru/Am. Treinamento dos profissionais da área de saúde da atenção básica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077664
2025Omar Aziz (Senado/AM)202537940003R$ 455 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Ambulância tipo A, para atendimento da rede especializada de saúde. CNES 6698093
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086220
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstruções de Quadra de Esporte, Policlínica e Hospital
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064991
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução de Quadra de Poliesportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068417
2024Sidney Leite (Câmara/AM)202440680005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECusteio para atendimento da Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065916
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma de escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031135
2023Sidney Leite (Câmara/AM)202340680007R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038102
2023Sidney Leite (Câmara/AM)202340680007R$ 500 milR$ 500 milCIENTECompra de material para Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041572
2023Omar Aziz (Senado/AM)202337940001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEConstrução e de Quadra e Escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036573
2023Silas Câmara (Câmara/AM)202334960001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035973
2022Omar Aziz (Senado/AM)202237940001R$ 6,6 miR$ 6,6 miCIENTEConstrução de escolas e quadras sobre pilotis; Reforma e ampliação hospital e maternidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019492
2022Silas Câmara (Câmara/AM)202234960001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEConstrução de quadra e escola sobre pilotis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018980
2020Sidney Leite (Câmara/AM)202040680008R$ 130 milR$ 130 milCIENTEReforma e ampliação de espaços públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003809
2020Sidney Leite (Câmara/AM)202040680007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAmpliação e reforma de escolas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004721

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Manacapuru: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)16,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)5,53018,2% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151575 contratos e 98 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valcileia Maciel (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%21,6%31,5%62,7%7525,2%R$ 1,9 mi
2026*54,9%20,2%23,5%—2612,1%—
2021–2024: Beto D Angelo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,4%30,8%28,6%63,3%———
202254,1%——64,9%——R$ 9,8 mi
202359,2%25,8%27,1%68,1%——R$ 7,0 mi
202459,5%21,9%30,8%68,0%14100,0%R$ 4,3 mi
2017–2020: Beto Dangelo (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,8%——————
201851,2%18,1%25,1%54,3%———
201957,2%19,2%25,6%56,3%———
202059,8%19,9%—55,4%——R$ 380 mil
2013–2016: Régis (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201655,5%——————

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