Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Humaitá (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Humaitá (AM): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.

Sinais para conferência2em 99 contratos no PNCP
Índice de transparência76,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,23%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 5,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 19,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 99 (R$ 360 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 2,0 mi0,0%16,3%0100,0%1
202593R$ 15,1 mi53,1%23,6%532,7%91
20245R$ 2,3 mi100,0%25,8%265,6%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/06/2025 · R$ 120 mil · Dispensa
    L. DOS SANTOS RIBEIRO LTDA CNPJ 60197300000134

    empresa aberta em 01/04/2025, 80 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA
  • 02/04/2025 · R$ 240 mil · Dispensa
    MIRARI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 58406038000149

    empresa aberta em 10/12/2024, 113 dias antes da assinatura.

    A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SUPRIR A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE MATERIAIS PRIMÁRIOS ESSENCIAIS PARA ATENDER

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,23%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL41,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 6,0 mi1,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 18,5 mi5,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União55,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 318,1 miR$ 15,8 mi43,23%41,0%R$ 6,0 mi5,8%55,0%15,5%26,2%
2024R$ 279,6 miR$ 16,9 mi40,86%11,9%R$ 5,9 mi12,5%62,0%18,0%25,1%
2023R$ 235,6 miR$ 6,6 mi39,27%-3,1%R$ 10,6 mi14,7%59,1%36,8%25,4%
2022R$ 218,4 mi−R$ 16,8 mi37,59%-25,3%R$ 4,5 mi8,4%50,1%21,7%25,3%
2021R$ 163,9 miR$ 13,0 mi41,73%-38,5%R$ 15,1 mi11,3%54,6%29,6%18,7%
2020R$ 140,0 miR$ 9,0 mi42,84%-35,7%R$ 2,8 mi14,0%49,4%37,1%28,6%
2019R$ 126,4 miR$ 8,4 mi42,56%-36,7%R$ 15,1 mi10,1%52,0%32,2%31,7%
2018R$ 111,0 mi−R$ 7,7 mi42,38%-5,6%R$ 6,1 mi1,4%54,4%33,0%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi9 planos · pago R$ 4,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 7,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição dos bens, destinados ao fortalecimento da infraestrutura de mobilidade, da produção agropecuária, da bioeconomia e do acesso fluvial das comunidades indígenas da Terra Indígena Tenhar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090568
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente Plano de Trabalho tem como objeto a implantação de uma Unidade Produtiva Experimental (UPE) de Açaí Nativo na Terra Indígena Baixo Marmelos, Aldeia Baixo Grande, município de Humaitá, Estado do Amazonas, em benefício da Associaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090569
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEO presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição de bem destinados ao fortalecimento da infraestrutura de mobilidade, das comunidades indígenas da Terra Indígena Tenharim/Marmelos, no município de Humaitá, Estado do Amazonas, confor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090570
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS)Para que ocorra as visitas de forma efetiva, o programa precisa ter acesso as famílias em áreas distante e de difícil locomo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076366
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, INCLUINDO BOMBA SUBMERSA E ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO PARA RESERVATÓRIO EM POLIETILENO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076367
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de serviços de engenharia, visando o abastecimento de água, através da perfuração de poços semi-artesiano/artesiano para captação, bombeamento e implantação de rede de abastecimento de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085982
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E VICINAIS RURAIS SENDO: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA (SEMÁFORO), TAPA BURACOS, REMENDO PROFUNDO, RECUPERAÇÃO DE RAMAIS E RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064994
2024Omar Aziz (Senado/AM)202437940002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA, COM RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO E CALÇADA NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DA AVENIDA BRASIL, ENTROCAMENTO COM BR 230 E ADJACÊNCIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064692
2022Plínio Valério (Senado/AM)202241370017R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021526
2022Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202239260002R$ 150 milR$ 150 milCIENTE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS FOLCLÓRICOS NO XXXVII FESTIVAL FOLCLÓRICO HUMAITAENSE E O XIII MANGABAFEST DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016648
2021Plínio Valério (Senado/AM)202141370011R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013189
2021Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202139260002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEVENDA DE SOLUÇÃO INTEGRADA COMPLETA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA FOTOVOLTAICA (ON-GRID), INCLUINDO OS ITENS BÁSICOS E ADICIONAIS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS. - VENDA DE SOLUÇÃO INTEGRADA COMPLETA DE GERAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011941

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,401-21,1%-6,9%-8,5%—
Gasolina
LITRO
R$ 7,361-9,0%+20,6%+20,7%
1 acima do p90
  • 26/03/2025 · R$ 7,36 por l · SABBI E SCANDOLARA LTDA · compra
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 4,801—-19,9%-18,9%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,55752-44,2%+5,9%+11,5%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,221-4,5%+0,7%+4,4%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 5,5 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Humaitá: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,23070,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151593 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dedei Lobo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%15,5%26,2%55,0%9353,1%R$ 792 mil
2026————10,0%R$ 298 mil
2021–2024: Dedei Lobo (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%29,6%18,7%54,6%——R$ 1,8 mi
202237,6%21,7%25,3%50,1%——R$ 250 mil
202339,3%36,8%25,4%59,1%———
202440,9%18,0%25,1%62,0%5100,0%R$ 1,9 mi
2017–2020: Herivaneo Seixas (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%31,3%28,6%54,8%———
201842,4%33,0%27,6%54,4%———
201942,6%32,2%31,7%52,0%———
202042,8%37,1%28,6%49,4%———
2013–2016: Dedei Lobo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,8%28,1%3260347,5%51,1%———
201645,5%——————

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