Fiscalização cidadã: Codajás (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Codajás (AM): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2026, somando R$ 29,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 5,0 mi | 4,4% | 16,7% | 0 | 91,6% | 4 |
| 2025 | 25 | R$ 13,3 mi | 5,9% | 21,7% | 0 | 42,5% | 15 |
| 2024 | 20 | R$ 10,9 mi | 1,5% | 21,3% | 0 | 39,9% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/03/2025 · R$ 147 mil · DispensaJ A MARTINS DOS SANTOS CNPJ 45616236000195
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 147.281,00.
[LICITANET] - Prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado, co
Ver no PNCP · CODAJAS CAMARA MUNICIPAL- 12/03/2025 · R$ 60.152,50 · [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de material de gênero alimentíci
- 12/03/2025 · R$ 60.128,50 · [LICITANET] - Aquisição de material de limpeza para atender as necessi
- 19/03/2025 · R$ 18.000,00 · [LICITANET] - Prestação de serviços de operação manutenção corretiva e
- 19/03/2025 · R$ 9.000,00 · [LICITANET] - Prestação de serviços de instalação, manutenção corretiv
- 06/03/2025 · R$ 180 mil · DispensaJ A DE CARVALHO LTDA CNPJ 41912065000190
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 180.008,85.
[LICITANET] - Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da câmara municipal de Codajás.
Ver no PNCP · CODAJAS CAMARA MUNICIPAL- 28/02/2025 · R$ 60.000,00 · [LICITANET] - Locação de embarcação tipo lancha para atender as necess
- 28/02/2025 · R$ 60.000,00 · [LICITANET] - Locação de carro tipo pick-up, com tração 4x4 para atend
- 06/03/2025 · R$ 60.008,85 · [LICITANET] - Aquisição de material de expediente para atender as nece
- 22/11/2024 · R$ 66 mil · DispensaAMAZON SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 07182808000186
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 66.084,02.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
Ver no PNCP · CODAJAS CAMARA MUNICIPAL- 03/05/2024 · R$ 11.570,42 · Aquisição de Gêneros alimentícios
- 11/06/2024 · R$ 24.267,60 · Aquisição de material de expediente
- 22/11/2024 · R$ 30.246,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,5 mi | −R$ 11,9 mi | 53,09% | 3,6% | R$ 926 mil | 5,8% | — | 10,7% | 24,2% |
| 2025 | R$ 130,8 mi | −R$ 3,3 mi | 53,88% | 5,9% | −R$ 1,5 mi | 0,2% | 65,3% | 15,1% | 25,0% |
| 2024 | R$ 121,7 mi | — | 48,03% | 2,6% | −R$ 1,3 mi | — | 71,3% | — | — |
| 2023 | R$ 113,1 mi | −R$ 2,2 mi | 46,38% | -26,2% | R$ 675 mil | 0,1% | 64,5% | 17,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 92,9 mi | R$ 4,0 mi | 48,49% | -27,6% | R$ 13,0 mi | 0,0% | 65,8% | — | — |
| 2021 | R$ 80,8 mi | R$ 13,5 mi | 48,50% | -28,1% | R$ 21,5 mi | 0,0% | 64,9% | — | — |
| 2020 | R$ 67,9 mi | −R$ 1,6 mi | 47,56% | -5,9% | −R$ 1,7 mi | — | 59,7% | 20,5% | 36,3% |
| 2019 | R$ 58,1 mi | R$ 710 mil | 46,48% | -8,9% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 64,9% | 20,2% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM AREA URBANA NO MUNICIPIO DE CODAJAS/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084871 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de barcos para apoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca artesanal no Município Codajás/AM. Os equipamentos serão destinados a cerca de 20 produtores locais , visando aumentar a produtividade e garantir a conserv documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079691 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de barco de 6 metros e motor de popa destinados ao apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca artesanal no Município de Codajás/AM, visando fortalecer as atividades produtivas de aproximadamente 20 produtores l documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088200 |
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA EM CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE POVOADO, LAGO DO BADAJÓS
EXECUÇÃO DE RÍGIDO EM CONCRETO ARMADO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA COMUNIDADE POVOADO, LAGO BADAJÓS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065002 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031147 |
| 2022 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202239230001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1 - Aquisição de Instrumentos Musicais
2 - Aquisição de equipamento para audio, video e foto e processamento de dados.
3 - Aquisição de mobiliário em Geral
4 -Aqusição de material permanente
5 - Aquisição de Material permane documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019825 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965922026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Roçadeira e Motores Rabeta
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799442025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Ginásio Poliesportivo, no Município de Codajás/AM.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9371692022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000434 — R$ 320.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2024 a 05/02/2024
- Convênio 9175452021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,5 mi
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000620 — R$ 1.450.000,00 em 2 pagamento(s), 04/12/2023 a 04/12/2023
- Convênio 9160322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol Municipal de Codajás/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INOVA ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 48439051000140 — R$ 856.899,57 em 2 pagamento(s), 05/02/2024 a 12/08/2024
- Convênio 8654452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Caminhão Basculante
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- M R RIBEIRO DO NASCIMENTO EIRELI CNPJ 31982075000149 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2020 a 30/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | — | +0,8% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,90 | 2 | +15,5% | +45,1% | +33,9% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 23,73 | 2 | -20,9% | -27,0% | -30,6% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,77 | 2 | — | +26,1% | +31,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0500 | 1 | — | -56,7% | -54,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | — | +100,0% | +87,5% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 128 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tonho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | 15,1% | 25,0% | 65,3% | 25 | 5,9% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 53,1% | 10,7% | 24,2% | — | 5 | 4,4% | — |
2021–2024: Tonho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2022 | 48,5% | — | — | 65,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 46,4% | 17,2% | 25,1% | 64,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 48,0% | — | — | 71,3% | 20 | 1,5% | R$ 750 mil |
2017–2020: Dr Lincoln (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 19,3% | 27,4% | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | 20,6% | 25,4% | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 20,2% | 30,4% | 64,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 20,5% | 36,3% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Abrahan Lincon (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 57,8% | 17,5% | 28,8% | 60,3% | — | — | — |
Siga Codajás
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.