Fiscalização cidadã: Canutama (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Canutama (AM): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,5%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 75,8% | 2 |
| 2024 | 3 | R$ 8,6 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 57,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/06/2026 · R$ 958 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2026 a 26/06/2026.
Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de Canutama/AM, conforme Contrato de Repasse nº 981
- 15/05/2025 · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 21/05/2025.
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução da Reforma do Hospital Dr. Leonardo Parente no Município de Canutama/AM, conforme o Programa de Tra
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,0 mi | −R$ 1,7 mi | 51,71% | -4,3% | R$ 2,8 mi | 1,8% | — | 19,8% | 24,8% |
| 2025 | R$ 101,9 mi | −R$ 649 mil | 49,35% | 1,6% | −R$ 1,2 mi | 0,8% | 57,1% | — | — |
| 2024 | R$ 96,0 mi | R$ 1,6 mi | 48,59% | 1,6% | R$ 4,7 mi | 0,4% | 57,0% | 17,6% | 28,4% |
| 2023 | R$ 77,7 mi | R$ 1,4 mi | 52,14% | 1,2% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 57,6% | 19,5% | 26,4% |
| 2022 | R$ 62,8 mi | R$ 491 mil | 56,52% | 5,9% | R$ 247 mil | 0,6% | 57,8% | 17,2% | — |
| 2021 | R$ 52,5 mi | R$ 5,9 mi | 49,46% | -17,2% | R$ 6,6 mi | 0,7% | 55,0% | 22,9% | 25,6% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | R$ 383 mil | 57,86% | -7,3% | R$ 455 mil | 1,1% | 55,7% | 26,5% | — |
| 2019 | R$ 39,5 mi | −R$ 843 mil | 60,81% | -9,2% | −R$ 78 mil | 1,4% | 57,6% | 22,9% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202634960008 | R$ 2,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de escola com 4 salas de aula, ensino fundamental, para atender as séries de 1 a 5 ano, a ser construída na rua Benjamin Constant, s/n, bairro São Francisco, município de Canutama/AM. A presente proposta visa suprir o déficit de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095418 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | aquisição de filtro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031149 |
| 2023 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202334960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Veiculos Administrativos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035981 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9964352026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de caminhão com carroceria e motores rabetas para o Município de Canutama/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9942092026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816542025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de Canutama/AM.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787782025 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785082025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9444012023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9101492021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 430 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MCA ASSESSORIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 42519684000182 — R$ 22.799,92 em 1 pagamento(s), 30/10/2024 a 30/10/2024
- Convênio 8942452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TECNICK CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 11547075000103 — R$ 301.893,50 em 6 pagamento(s), 10/05/2022 a 26/10/2023
- Convênio 8430072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTÁDIO ALOÍSIO SANTOS.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PILAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 04159323000183 — R$ 351.711,17 em 4 pagamento(s), 02/09/2019 a 03/04/2020
- Convênio 8267042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 387 mil
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS.
Emenda(s): Sandra Braga (R$ 387 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CLEYDISON MANOEL DA SILVEIRA FERREIRA CNPJ 28203491000197 — R$ 384.136,17 em 5 pagamento(s), 14/09/2018 a 03/09/2019
- Convênio 8266922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 22236840000190 — R$ 509.842,16 em 5 pagamento(s), 08/08/2018 a 26/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Canutama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Canutama/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Roberto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2026* | 51,7% | 19,8% | 24,8% | — | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Ze Roberto (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | 22,9% | 25,6% | 55,0% | — | — | — |
| 2022 | 56,5% | 17,2% | — | 57,8% | — | — | — |
| 2023 | 52,1% | 19,5% | 26,4% | 57,6% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 48,6% | 17,6% | 28,4% | 57,0% | 3 | 0,0% | — |
2017–2020: Otaniel Lyra (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,4% | — | — | 61,3% | — | — | — |
| 2019 | 60,8% | 22,9% | 25,2% | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 57,9% | 26,5% | — | 55,7% | — | — | — |
2013–2016: Ocivaldo Amorim (PP, eleito(a) em 2012)
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