Fiscalização cidadã: Caapiranga (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caapiranga (AM): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/03/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 46,1% | 3 |
| 2025 | 2 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 91,0% | 2 |
| 2024 | 2 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 89,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 97,4 mi | −R$ 2,1 mi | 52,20% | 11,7% | −R$ 2,7 mi | 1,4% | 60,4% | 18,9% | 28,5% |
| 2024 | R$ 98,6 mi | R$ 15 mil | 48,70% | 14,9% | R$ 242 mil | 1,5% | 68,8% | — | — |
| 2023 | R$ 88,0 mi | R$ 2,3 mi | 49,47% | 12,9% | −R$ 1,6 mi | 2,2% | 63,1% | 16,7% | 27,5% |
| 2022 | R$ 88,4 mi | −R$ 660 mil | 47,47% | -2,3% | R$ 3,7 mi | 1,2% | 59,1% | 22,7% | 28,6% |
| 2021 | R$ 75,2 mi | R$ 371 mil | 38,19% | -7,4% | R$ 410 mil | 1,4% | 63,6% | 18,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 60,8 mi | R$ 1,2 mi | 55,83% | -4,3% | R$ 942 mil | 1,9% | 62,6% | — | — |
| 2019 | R$ 38,1 mi | R$ 280 mil | 66,45% | -0,2% | R$ 1,5 mi | 0,6% | 56,8% | 16,6% | 28,5% |
| 2018 | R$ 35,9 mi | −R$ 273 mil | 64,95% | -0,7% | −R$ 119 mil | — | 59,1% | 16,1% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 746 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 1 Caminhao Pipa com capacidade de 10000 litros para apoio aos produtores rurais principalmente em regiões que enfrentam períodos de seca ou têm acesso limitado à água, ajudando assim o apoio à produção agrícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090583 |
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COMUNIDADES ZONA RURAL DO
MUNICIPIO
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NAS COMUNIDADES RURAIS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071023 |
| 2023 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202316190007 | R$ 978 mil | R$ 978 mil | CIENTE |
PAGAMENTOS DE SERVIÇOS PRESTADO DE PESSOAS JURIDICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033048 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950472026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Caminhão Basculante para o Município de Caapiranga/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9820432025 · Em execuçãorepasse R$ 468 mil
Aquisição de Máquina para o Municipio de Caapiranga/AM
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 468 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762302025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção da 2ª Etapa da Orla no Município de Caapiranga/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9481802023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA LUZIA OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS LTDA CNPJ 21502972000154 — R$ 2.253.733,13 em 3 pagamento(s), 26/09/2024 a 01/09/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,3 mi)
- Convênio 9370602022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- S P BATISTA LTDA CNPJ 29003366000104 — R$ 281.554,00 em 3 pagamento(s), 25/06/2025 a 13/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
- Convênio 9098952021 · Em execuçãorepasse R$ 518 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 518 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SANTA LUZIA OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS LTDA CNPJ 21502972000154 — R$ 387.590,01 em 4 pagamento(s), 10/07/2024 a 30/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,3 mi)
- Convênio 9056102020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 420 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000434 — R$ 389.000,00 em 2 pagamento(s), 25/06/2021 a 01/07/2021
- Convênio 8888652019 · Em execuçãorepasse R$ 994 mil
Implantação do Sistema Público de Abastecimento de Água no município de Caapiranga/AM.
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 994 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 15631381000184 — R$ 770.866,78 em 3 pagamento(s), 01/09/2021 a 21/10/2025
- Convênio 8431452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA COM QUIOSQUE
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 05193500000100 — R$ 512.000,00 em 4 pagamento(s), 09/01/2020 a 22/10/2020
- Convênio 8309602016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 759 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVES.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 759 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RHODES CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LIMITADA CNPJ 15651372000155 — R$ 389.013,64 em 1 pagamento(s), 15/03/2019 a 15/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caapiranga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caapiranga/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Matulinho Braz (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,2% | 18,9% | 28,5% | 60,4% | 2 | 0,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 4 | 0,0% | R$ 746 mil |
2021–2024: Tico Braz (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,2% | 18,4% | 25,2% | 63,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 22,7% | 28,6% | 59,1% | — | — | — |
| 2023 | 49,5% | 16,7% | 27,5% | 63,1% | — | — | R$ 978 mil |
| 2024 | 48,7% | — | — | 68,8% | 2 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Antonio Lima (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 65,0% | 16,1% | 25,1% | 59,1% | — | — | — |
| 2019 | 66,5% | 16,6% | 28,5% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | — | — | 62,6% | — | — | — |
2013–2016: Zilmar Sales (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,8% | 28,7% | 13,6% | 53,7% | — | — | — |
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