Fiscalização cidadã: Barcelos (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barcelos (AM): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/01/2026, somando R$ 12,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 12,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/12/2024 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2024 a 19/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NECESSÁRIOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE, DE SALARIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, AP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 151,8 mi | R$ 12,8 mi | 46,82% | 23,5% | R$ 19,3 mi | 0,0% | 59,1% | 17,0% | 25,0% |
| 2024 | R$ 126,1 mi | −R$ 17,2 mi | 42,11% | 32,0% | −R$ 8,1 mi | 17,4% | 71,3% | 63,8% | 35,2% |
| 2023 | R$ 98,6 mi | R$ 12,8 mi | 42,59% | 6,0% | R$ 16,5 mi | 14,8% | 72,4% | 17,2% | -11,8% |
| 2022 | R$ 93,7 mi | R$ 1,5 mi | 45,61% | 19,1% | R$ 4,1 mi | 12,6% | 61,0% | 26,9% | 24,6% |
| 2021 | R$ 78,6 mi | R$ 3,5 mi | 49,54% | 9,2% | R$ 3,6 mi | 15,5% | 60,2% | — | — |
| 2020 | R$ 66,4 mi | −R$ 10,8 mi | 51,16% | 19,3% | −R$ 890 mil | 21,1% | 55,9% | 69,7% | 32,4% |
| 2019 | R$ 55,3 mi | R$ 4,5 mi | 48,56% | 14,9% | R$ 6,4 mi | 23,3% | 58,7% | 15,1% | 26,1% |
| 2018 | R$ 47,8 mi | R$ 3,1 mi | 48,54% | 23,8% | R$ 4,1 mi | 24,9% | 58,5% | 15,8% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | capital documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065003 |
| 2022 | Marcelo Ramos (Câmara/AM) | 202291180012 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Resumo — Manifestação sobre Emenda Pix nº 202291180012 (Prefeitura de Barcelos/AM)
O Município de Barcelos/AM apresentou manifestação relativa à transferência especial ("Emenda Pix") nº 202291180012, recebida no período de 2022, em atendime documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021996 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9994442026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Barcelos/AM, conforme detalhado no plano de trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAMH2026 · Em execuçãorepasse R$ 549 mil
Reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Município de Barcelos/AM.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 549 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890162025 · Em execuçãorepasse R$ 721 mil
Construção de Terminal Fluvial no Município de Barcelos/AM.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 721 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9882612025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Ampliação do Terminal Aeroportuário do Município de Barcelos/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9498992023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Reforma, Revitalização e Construção na Praça Prefeito Edson Mendes no município de Barcelos/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9491262023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 775 mil
Restauração de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 775 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSFORMAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 30228124000190 — R$ 782.258,00 em 2 pagamento(s), 24/10/2024 a 09/12/2024
- Convênio 9490492023 · Em execuçãorepasse R$ 3,1 mi
Pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 3,1 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- RM CONTRUCOES LTDA CNPJ 35162289000120 — R$ 914.347,83 em 3 pagamento(s), 05/02/2026 a 07/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,2 mi)
- Convênio 9447622023 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi
Pavimentação de Vias Urbanas e Implantação de Obras de Artes Especiais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146582021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 400 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de água, no município de Barcelos/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DANILU CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05606260000129 — R$ 376.590,87 em 5 pagamento(s), 24/04/2024 a 19/12/2024
- Convênio 8697882018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 366 mil
Reforma do terminal fluvial no município de Barcelos - AM
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8649042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ARMADO DE RUAS EM ÁREAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- N E M COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE MAO DE OBRAS LTDA CNPJ 19010995000108 — R$ 245.892,48 em 5 pagamento(s), 24/10/2022 a 11/10/2024
- Convênio 8432552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - PIABÓDROMO - 2ª ETAPA.
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI CNPJ 07741892000120 — R$ 382.998,97 em 5 pagamento(s), 08/04/2020 a 02/02/2021
- Convênio 8431212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - PIABÓDROMO - 1ª ETAPA.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI CNPJ 07741892000120 — R$ 287.281,35 em 5 pagamento(s), 08/04/2020 a 02/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Esc. Mun. Profª. Aldamarina de Souza Oliveira - Barcelos - AMParalisadadesde 27/04/2026
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 71,0% · execução atualizada em 27/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87021.13-44 · mapa - ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA - Barcelos - AMParalisadadesde 27/04/2026
Escola 4 Salas com Quadra
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 56,0% · execução atualizada em 27/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86851.13-32 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Radinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 17,0% | 25,0% | 59,1% | — | — | — |
| 2026 | — | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Edson Mendes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | — | — | 60,2% | — | — | — |
| 2022 | 45,6% | 26,9% | 24,6% | 61,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 42,6% | 17,2% | -11,8% | 72,4% | — | — | — |
| 2024 | 42,1% | 63,8% | 35,2% | 71,3% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Edson Mendes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,5% | 15,8% | 26,4% | 58,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 15,1% | 26,1% | 58,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 69,7% | 32,4% | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Beleza (PMDB, eleito(a) em 2012)
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