Fiscalização cidadã: Anamã (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Anamã (AM): 85 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
85 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 18,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 55,8% | 2 |
| 2025 | 82 | R$ 15,3 mi | 99,6% | 25,2% | 18 | 19,3% | 70 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/09/2025 · R$ 151 mil · DispensaEVOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 45577809000119
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 151.096,50.
Manutenção de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anamã/AM.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAMA- 27/08/2025 · R$ 60.011,50 · Manutenção de veículos para atender as necessidades da prefeitura muni
- 19/09/2025 · R$ 30.600,00 · Locação de impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Muni
- 19/09/2025 · R$ 60.485,00 · Manutenção de equipamentos de informática para atender as necessidades
- 30/06/2025 · R$ 72 mil · DispensaFIORILLI SOFTWARE LTDA CNPJ 01704233000138
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 72.264,00.
Locação em datacenter para o sistema integrado de pessoal.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAMA- 24/02/2025 · R$ 43.224,00 · Licença de uso de sistemas de gestão para atender as necessidades da p
- 25/03/2025 · R$ 14.520,00 · Locação em datacenter para o sistema de contabilidade integrada
- 30/06/2025 · R$ 14.520,00 · Locação em datacenter para o sistema integrado de pessoal.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 15,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,6 mi | −R$ 1,7 mi | 31,58% | 5,0% | R$ 8,5 mi | 0,6% | — | 24,0% | 29,2% |
| 2025 | R$ 96,2 mi | R$ 10,2 mi | 27,82% | 11,8% | R$ 8,6 mi | — | 65,8% | 24,0% | 31,6% |
| 2024 | R$ 78,7 mi | −R$ 6,2 mi | 26,26% | 9,9% | −R$ 6,4 mi | 4,4% | 68,4% | — | — |
| 2023 | R$ 64,6 mi | −R$ 2,6 mi | 28,40% | -5,1% | −R$ 4,5 mi | 6,2% | 66,7% | 16,8% | 26,1% |
| 2022 | R$ 69,3 mi | R$ 1,5 mi | 26,91% | -9,7% | R$ 1,2 mi | 4,6% | 66,4% | 16,4% | 25,5% |
| 2021 | R$ 54,5 mi | R$ 1,2 mi | 29,61% | -14,7% | R$ 6,0 mi | 2,0% | 66,4% | 16,6% | 48,0% |
| 2020 | R$ 46,0 mi | R$ 236 mil | 29,81% | -3,6% | R$ 214 mil | 2,3% | 63,0% | 15,2% | 23,9% |
| 2019 | R$ 38,2 mi | R$ 718 mil | 29,87% | -1,7% | R$ 507 mil | 5,9% | 67,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 746 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Escavadeira Hidráulica de 20 T documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090590 |
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de barcos e motores documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090591 |
| 2025 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202540680006 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081026 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Infraestrutura Hídrica Para Abastecimento em área rural no município de anamã/Am documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076383 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para diagnóstico, terapia e monitoramento, destinados ao fortalecimento da assistência à saúde na UBS Luzia Nunes de Melo – CNES 6224229, visando melhorar a qualidade, precisão e segurança dos atendimentos à popula documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085992 |
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE ESTADIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE ANAMÃ/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071026 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9967712026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Caminhão Pipa
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8888632019 · Em execuçãorepasse R$ 3,9 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM.
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 3,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 15631381000184 — R$ 182.926,58 em 2 pagamento(s), 09/03/2023 a 14/05/2024
- Convênio 8830042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
Pavimentação em concreto em via urbana com drenagem e calçadas.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REGAL TRANSPORTES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 32795277000144 — R$ 489.883,07 em 4 pagamento(s), 17/03/2022 a 27/03/2024
- Convênio 8654272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção do centro do idoso.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- G P FERREIRA LTDA CNPJ 22546744000149 — R$ 445.756,35 em 3 pagamento(s), 21/12/2021 a 22/06/2022
- Convênio 8433342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E TIPO FURGÃO.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 175 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEVEN SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 10764075000100 — R$ 177.700,00 em 2 pagamento(s), 29/05/2020 a 29/05/2020
- Convênio 8309612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 757 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 757 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CVD PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02958777000199 — R$ 752.915,08 em 3 pagamento(s), 05/12/2018 a 27/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 82 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Katia Dantas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27,8% | 24,0% | 31,6% | 65,8% | 82 | 99,6% | R$ 644 mil |
| 2026* | 31,6% | 24,0% | 29,2% | — | 3 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Chico do Belo (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 29,6% | 16,6% | 48,0% | 66,4% | — | — | — |
| 2022 | 26,9% | 16,4% | 25,5% | 66,4% | — | — | — |
| 2023 | 28,4% | 16,8% | 26,1% | 66,7% | — | — | — |
| 2024 | 26,3% | — | — | 68,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Raimundo Chicó (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,9% | 19,5% | 25,9% | 67,7% | — | — | — |
| 2019 | 29,9% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 29,8% | 15,2% | 23,9% | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Jecimar Pinheiro (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 39,5% | 15,6% | 41,8% | 46,7% | — | — | — |
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