Fiscalização cidadã: Alvarães (AM)

Sinais em contratos e licitações

4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 10,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 11 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9955592026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9941772026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9848452025 · Em execuçãorepasse R$ 649 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Alvarães/AM

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 649 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9804932025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE ALVARÃES/AM

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9797592025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9643532025 · Em execuçãorepasse R$ 788 mil

  Construção de Centro Esportivo no Município de Alvarães/AM.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 788 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9101802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO

  Emenda(s): Omar Aziz (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 495.000,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9084992020 · Em execuçãorepasse R$ 979 mil

  Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do no Município de Alvarães/AM

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 979 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA CNPJ 33639938000105 — R$ 373.015,08 em 3 pagamento(s), 22/07/2022 a 13/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8941532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA HIGIENIZADA MECANIZADA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • J. DE O. LEMOS CNPJ 11014713000120 — R$ 249.802,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2023 a 21/06/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8888682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,9 mi

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Alvarães/AM.

  Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 3,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8828342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil

  CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO ALVARÃES/AM

  Emenda(s): Silas Câmara (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • AFA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 42766131000124 — R$ 981.238,42 em 6 pagamento(s), 26/04/2022 a 10/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8646262018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 276 mil

  Aquisição de Caminhão Basculante e Trator Agrícola

  Emenda(s): Silas Câmara (R$ 276 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • G P FERREIRA LTDA CNPJ 22546744000149 — R$ 282.000,00 em 2 pagamento(s), 09/04/2020 a 09/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8431762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil

  AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP

  Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • MANAUS AUTOCENTER LTDA CNPJ 04542410000115 — R$ 105.288,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2019 a 20/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8431482017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 500 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM ÁREA URBANA COM MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL.

  Emenda(s): Silas Câmara (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • WV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31249668000109 — R$ 432.217,89 em 3 pagamento(s), 30/06/2020 a 11/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8430582017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 300 mil

  CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO- FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS.

  Emenda(s): ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • WV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31249668000109 — R$ 273.450,90 em 4 pagamento(s), 19/05/2020 a 20/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8272422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 194 mil

  Aquisição de caminhão basculante

  Emenda(s): Sandra Braga (R$ 194 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • MARDISA VEICULOS S/A CNPJ 63411623000843 — R$ 198.530,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2019 a 04/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alvarães: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvarães/AM

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvarães/AM

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvarães/AM

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002
  RDE nº 201700203 - Secretaria Estadual de Educação/PI - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica no Município de São Miguel da Baixa Grande

  Prefeito(a) em 2016: Mario Litaiff (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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