Fiscalização cidadã: Xambioá (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Xambioá (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 41,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,4 mi | −R$ 5,5 mi | 44,77% | -15,0% | R$ 4,8 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 79,1 mi | R$ 8,9 mi | 41,23% | -12,9% | R$ 12,3 mi | 0,0% | 50,7% | — | — |
| 2024 | R$ 67,5 mi | R$ 796 mil | 46,05% | 17,4% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 54,9% | — | — |
| 2023 | R$ 55,5 mi | −R$ 2,9 mi | 47,78% | 18,0% | −R$ 5,0 mi | — | 58,3% | — | — |
| 2022 | R$ 55,3 mi | R$ 3,3 mi | 48,03% | 5,6% | R$ 4,7 mi | — | 56,1% | — | — |
| 2021 | R$ 40,7 mi | R$ 7,8 mi | 48,38% | 4,5% | — | — | 57,0% | — | — |
| 2020 | R$ 35,7 mi | R$ 1,7 mi | 54,56% | 14,4% | — | — | 54,9% | — | — |
| 2019 | R$ 33,3 mi | R$ 2,3 mi | 52,28% | 19,2% | — | — | 57,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089479 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096383 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093152 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização do Aniversário da cidade de Xambioá e pecuária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088422 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação E Qualificação Viária de vias urbanas de Xambioá-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084385 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Realização de Eventos Cuturais e Tradicionais do municipio de Xambioá-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077041 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção De Unidades Habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077042 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Materiais de consumo: Papel, materiais de escritório, produtos de limpeza, combustíveis, etc. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031570 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS DE XAMBIOÁ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021204 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS DE XAMBIOÁ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016265 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS DE XAMBIOÁ COM CALÇADAS E MEIO FIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014481 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias Urbanas nas Ruas de Xambioá documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012986 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Xambioá, visando à melhoria da infraestrutura urbana e mobilidade local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012824 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1- PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS DE XAMBIOÁ COM CALÇADAS E MEIO FIO.
2- COMBUSTÍVEL, ÁGUA, LUZ, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003493 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas De Xambioá. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004208 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989412026 · Em execuçãorepasse R$ 633 mil
Ampliação do Estádio de Futebol no Município de Xambioá/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 633 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAACN2026 · Em execuçãorepasse R$ 928 mil
Adequação de vias no município de Xambioá-TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 928 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845532025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas em Xambioá -TO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830952025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Xambioá/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539572023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Portal e Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça do Paço Municipal de Xambioá/TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9298842022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de Veiculo de Carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 449.890,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2023 a 24/01/2023
- Convênio 9284022022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veículo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA CNPJ 02115533000144 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8859402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação da Rua Mato Grosso, Rua 3, e Avenida Ceará do Setor Alto Bonito do município de Xambioá-TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 373.371,09 em 4 pagamento(s), 30/09/2021 a 30/03/2022
- Convênio 8859042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação da Rua 5/ ST.Leste no município de Xambioá-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 375.831,61 em 4 pagamento(s), 25/11/2020 a 03/11/2021
- Convênio 8682912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Implantação Pavimentação de Vias Públicas no município de Xambioá - TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A F SOARES LTDA CNPJ 22635572000180 — R$ 338.611,63 em 4 pagamento(s), 13/07/2020 a 13/04/2021
- Convênio 8647562018 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Xambioá - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8236452015 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 440 mil
CARNAVAL 2016 DE XAMBIOÁ.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 440 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THYBIRON EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ 05984499000132 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2016 a 22/02/2016
- KD&R PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 18806339000145 — R$ 120.000,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2016 a 22/02/2016
- PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 08618930000115 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2016 a 22/02/2016
- LADO ESQUERDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ 11784263000155 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2016 a 22/02/2016
- ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE XAMBIOA ARATOCXAM CNPJ 07519742000177 — R$ 7.560,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2016 a 22/02/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Xambioá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Xambioá/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,9 | 30 | 6,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Mayck Câmara (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | — | — | 50,7% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | — | — | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Patricia Evelin (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,4% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 48,0% | — | — | 56,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 47,8% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,0% | — | — | 54,9% | — | — | — |
2017–2020: Patricia Evelin (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,5% | — | — | 52,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | — | — | 57,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,6% | — | — | 54,9% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Silvia do Dr João (PSDB, eleito(a) em 2012)
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